Edital de Convocação para Audiência Pública

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Data de publicação: 27 de janeiro de 2026
Categoria: Editais
Secretaria(s) responsável(eis): Obras

OBJETO: Audiência Pública relativa ao Ato Justificador da outorga de concessão da exploração do sistema de transporte coletivo urbano no Município de Mostardas - RS.

O Município de Mostardas, em cumprimento ao artigo 5º da Lei Federal 8987/95, convida os interessados em participar da licitação, os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública que deverá apresentar as condições gerais que devem orientar o processo de licitação da exploração do sistema de transporte coletivo por ônibus no âmbito do Município.

Data: 11/02/2026
Horário: 13h30
Local: Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas
Endereço: R. Quinze de Novembro, 648 - Mostardas, RS, 96270-000.
Pauta: Concessão do transporte coletivo no município de Mostardas.

 Abertura oficial pela Autoridade Municipal;
 Apresentação das condições gerais de exploração dos serviços;
 Esclarecimentos;
 Encerramento;
 Elaboração da Ata do Ato Justificador da Outorga.

Mostardas, 22 de janeiro de 2026.

GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal