Entrar com requerimento, pedindo a transferência, acompanhado da matrícula do Registro de Imóveis, comprovando a propriedade.

Quem estiver previamente cadastrado na Prefeitura. Observação: Para participar da Licitação na modalidade Carta Convite, o cadastro deve ser efetuado até 24 (vinte e quatro) horas antes da apresentação das propostas. Para participar da Licitação na modalidade Tomada de Preço, o cadastro deve ser efetuado até 72 (setenta e duas) horas antes da apresentação das propostas.

Razão social. Nome fantasia. CNPJ/CPF. PIS/PASEP ou NIT. Inscrição Estadual. Inscrição Municipal. Endereço. Fone. E-mail. Observação: Cadastro de pessoa física ou mei deve ter no cadastro o xerox do CPF e do PIS/PASEP ou NIT.

Para pesquisar os imóveis: - Acessar o menu “Portal da Transparência” – Administração – Patrimônio; - Selecionar a Entidade Prefeitura Municipal de Mostardas; - Selecionar a Unidade Gestora Município de Mostardas; - Em “Descrição do Bem” digitar a palavra IMOVEL (não utilize acentos); - Pode ainda, pesquisar pela classificação; As classificações para imóveis são: EDIFICIOS IMOVEIS DE USO EDUCACIONAL TERRENOS OUTROS BENS DE USO COMUM DO POVO OBRAS EM ANDAMENTO OUTROS BENS IMOVEIS Para pesquisar os veículos: Acessar o mesmo caminho e em CLASSIFICAÇÃO digitar a palavra VEICULOS (não utilize acentos).

1º - O requerente deve ser proprietário do lote onde pretende construir; 2º - Possuir projeto completo (arquitetônico, elétrico, hidrossanitário, etc...) feitos por profissional capacitado; 3° - ART ou RRT; 4º - Requerimento solicitando licença para construir e pagamento de taxa.

Ir à Prefeitura, pedir alinhamento e nivelamento do local, sendo que a calçada deve ficar 15cm acima do nível da rua e em terrenos de esquina deve ter rampa de acessibilidade com inclinação apropriada (conforme NBR9050), para as duas ruas.

O cartão do SUS é expedido no prédio da Secretaria da Saúde, localizado na Rua Ana Amália Leite, nº 406, bairro Vila Norte. Exige-se documentação de identificação dos solicitantes. Para bebês, é necessário levar a certidão de nascimento.

Para ligações de energia elétrica nos balneários do município o cidadão deve requerer a declaração para ligação de luz à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Para isso é necessário verificar se o lote está dentro da área consolidada (área liberada pela Justiça Federal). Se o lote estiver dentro da área consolidada o cidadão deverá apresentar os seguintes documentos para o requerimento: Cópia dos documentos de identificação (RG e CPF/CNPJ); Documento de Vistoria da CEEE (original); Cópia de comprovante da posso do lote. Observação: o cidadão deverá apresentar a declaração na CEEE.

Você pode ligar diretamente para Secretaria de Obras, através do fone (51)3673-2582 e informar a rua e local do reparo ou acessar o menu da Ouvidoria para registrar sua solicitação.

O Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) é um canal criado para atender e orientar o público quanto ao acesso à informação pública, não excluindo a obrigatoriedade dos órgãos públicos realizarem a publicidade oficial dos atos de sua competência, de forma rotineira e independentemente de qualquer requerimento, para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, em atendimento à legislação específica. Qualquer interessado pode fazer um pedido de informação por meio do SIC. Não é necessário justificar, entretanto, para que a solicitação seja atendida com rapidez e eficiência é importante apresentar de forma clara e específica, a informação desejada. A Lei Municipal Nº 2.999 de 05 de junho de 2012 regula o acesso à informação no âmbito do município de Mostardas.