Edital de Convocação para Audiência Pública
 
Categoria: Editais
Secretaria(s) responsável(eis): Obras

OBJETO: Audiência Pública relativa ao Ato Justificador da outorga de concessão da exploração do sistema de transporte coletivo urbano no Município de Mostardas - RS.
O Município de Mostardas, em cumprimento ao artigo 5º da Lei Federal 8987/95, convida os interessados em participar da licitação, os cidadãos e as instituições públicas e privadas e representativas dos diversos segmentos da sociedade para Audiência Pública que deverá apresentar as condições gerais que devem orientar o processo de licitação da exploração do sistema de transporte coletivo por ônibus no âmbito do Município.
Data: 11/02/2026Horário: 13h30Local: Câmara Municipal de Vereadores de MostardasEndereço: R. Quinze de Novembro, 648 - Mostardas, RS, 96270-000.Pauta: Concessão do transporte coletivo no município de Mostardas.
 Abertura oficial pela Autoridade Municipal; Apresentação das condições gerais de exploração dos serviços; Esclarecimentos; Encerramento; Elaboração da Ata do Ato Justificador da Outorga.
Mostardas, 22 de janeiro de 2026.
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZAPrefeito Municipal
 
 Anexos 
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/documento/44358/hdKkD7R9JkiI85oXlu84BGpXGRahC1Aj.pdf
http://www.mostardas.rs.gov.br/uploads/documento/44359/7QfDoGHIoKf78qUvQ3zZIUH8L1i-PBM0.pdf