A classificação das Informações e Documentos quanto às restrições de acesso à informação, prevista no art. 30, da Lei Federal Nº 12.527/2011 de Acesso à Informação, é divulgada anualmente até o dia 1º de junho.

Se você preferir realizar sua solicitação de informação presencialmente é possível preencher nosso formulário de acesso à informação e comparecer pessoalmente, no setor de protocolo da prefeitura, localizado na Rua Bento Gonçalves nº 1020, bairro centro.

Unidade/ Setor Responsável pelo SIC: Secretaria Municipal de Finanças, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Mostardas, situada na Rua Bento Gonçalves, 1020 – Centro de Mostardas/RS.
Fone de Contato: (51) 3673-1166
Horário de Funcionamento: segue o mesmo horário de funcionamento do setor responsável, funcionando em geral das 08h às 11h e das 13h às 16h, para protocolo presencial, esse horáro pode ser altarado em determinadas épocas, em virtude de Decreto Municipal (horário de verão/outro), neste caso, seguirá o mesmo horário de funciomanento da Secretaria de Finanças.