A Secretaria Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições legais NOTIFICA PUBLICAMENTE os contribuintes com débitos junto ao município de Mostardas/RS, da Inscrição em Dívida Ativa referente aos Créditos Tributários e Não Tributários passíveis de cobrança pela fazenda pública Municipal, vencidos até 31 de dezembro de 2023.

A falta de pagamento no prazo de 30 (trinta) dias a partir da presente publicação determinará o envio das Certidões de Dívida Ativa para protesto junto ao Cartório de Registros e Protestos Públicos e posterior Execução Fiscal das dívidas à Procuradoria do Município.

Edital disponível no arquivo anexo.