A Prefeitura Muncipal de Mostardas informa aos produtores rurais cadastrados no município, que devem procurar o Setor de Fiscalização de ICMS para apresentar seus blocos de produtor rural para lançamento das notas no sistema. O prazo desta apresentação será de 02 de janeiro a 15 de março de 2024.

Os blocos devem ser devidamente apresentados dentro do prazo de revisão, para que os produtores rurais não corram risco de ter suas inscrições baixadas de Oficio e os talões cancelados, o que poderia dificultar o acesso a financiamentos, aposentadoria e demais benefícios.

Todos os produtos oriundos de propriedades rurais, devem ser comercializados apenas com nota fiscal de produtor. Desta forma, ambas partes saem beneficiadas, o município aumenta seu índice de participação de ICMS a ser recebido e o produtor comprova sua propriedade ativa e produtiva.

O setor de Fiscalização de ICMS funciona no andar térreo da prefeitura, localizada na Rua Bento Gonçalves, nº 1.020, e o horário de atendimento é das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

Dúvidas e informações através dos contatos:
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 Acesso ao Edital, no anexo abaixo.