Na quarta-feira (04/04) secretário nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Juvenal Araújo, reuniu-se com o coordenador municipal de Igualdade Racial de Pato de Minas, José Antônio Ventura, para assinatura do Termo de Adesão e Compromisso estabelecido entre a União, por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos, para adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial na modalidade Gestão Básica.
Na ocasião, Juvenal Araújo lembrou o Edital nº 01/2018 – SEPPIR/MDH no qual estados, municípios, Distrito Federal e consórcios públicos poderão apresentar propostas até o dia 29 de junho de 2018. “Precisamos que o gestor tenha conhecimento e compromisso com a política pública de igualdade racial de seu estado, sensibilizar os governadores e prefeitos para a adesão do Sinapir e para apresentar seus projetos e submete-los ao edital”, destaca.
Foram assinados os Termos de Adesão e Compromisso dos municípios de Patos de Minas, Minas Gerais; Mostardas e Pântano Grande , no estado do Rio Grande do Sul; além de Barra Mansa e São João de Meriti, no estado do Rio de Janeiro.

Conforme o prefeito Moisés Pedone, "Iniciamos o processo de adesão desde o ano passado, a partir da realização da Iª Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial e um conjunto de medidas necessárias a destacar o papel do negro na sociedade de forma positiva".

Em março deste ano, o prefeito esteve em Brasília com o secretário nacional Juvenal Araújo tratando do tema! Esta é uma medida estruturante, de planejamento futuro, onde quem ganha é a sociedade mostardense! E um importante reconhecimento institucional a toda população negra que ajudou a construir o município.

Ações e leis de Mostardas em favor da Igualdade Racial:
Portaria nº 3.6725/2017 – Nomeia os membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
Decreto nº 7.559/2017 – Institui a Década Internacional Afordescendente e institui Grupo de Trabalho no Município de Mostardas/RS
Lei nº 3.595/2017 – Institui o Prêmio de Igualdade Racial Zumbi e Dandara
Lei nº 3.457/2016 – Dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial 
Lei Municipal nº 3.121/2013 – Dá nome a Casa de Cultura “Orlando Cardoso Duarte”
Lei Municipal nº 2.934/2012 – Dispõe sobre a Política Municipal deIgualdade Racial