O Secretário Municipal de Finanças de Mostardas/RS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições constantes nos Art. 121 e 123, da Lei Municipal nº 2452/2008 – Código Tributário Municipal, e § 3º, inciso II do Art. 198, da Lei nº 5172/1996 – Código Tributário Nacional, NOTIFICA os contribuintes com débitos junto ao município de Mostardas – RS, da Inscrição em  Dívida Ativa referente aos Créditos Tributários e Não Tributários passíveis de cobrança pela fazenda Pública Municipal, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2018.