A Prefeitura Municipal de Mostardas, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente tem buscado a regularização de espaços públicos que necessitam de licenciamento ambiental. 

O município, ao longo dos últimos anos tem sido alvo de processos judiciais que demandam ações concretas que busquem enfrentar estes problemas de forma efetiva. Para isso, são necessários investimentos, que tem sido realizados pelo poder público municipal. 

Nesta terça-feira (16/04/2019), iniciou-se o processo de licenciamento do Cemitério Municipal, demanda antiga que em breve terá a devida solução. 

Para o secretário Jorge Amaro, "Mais do que o cumprimento da legislação e das demandas judiciais, estamos buscando maior qualidade de vida para nossa população minimizando os impactos ambientais aos recursos naturais.A médio e longo prazo, todos seremos beneficiados com os resultados destas ações. Destaco aqui o trabalho dos servidores, em especial a equipe da Secretaria do Meio Ambiente e também do Planejamento, que dedicam-se cotidianamente no desenvolvimento das tarefas diárias. Temos compromisso público com esta pauta e a responsabilidade para fazer o dever de casa. Nossa meta é encerrar 2019 com todos os espaços públicos devidamente licenciados."

Outras licenças em andamento:
- Rampa da Secretaria Municipal de Obras, Saneamento, Transporte e Trânsito (SEMMA)
- Unidade de Transbordo Municipal (SEMMA)
- Remediação do Antigo Lixão (FEPAM)                                                   
- Estação de Tratamento de Esgoto (FEPAM)
- Licença Única dos Balneários - Farol da Solidão, Praia de São Simão, Pai João e Balneário Mostardense (FEPAM) 

Em breve iniciaremos os processos do Cemitério da Solidão, Parque Municipal Dr. Telmo Lemos e da Oficina da Secretaria Municipal de Educação. 

Saiba mais: O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo realizado pelo órgão ambiental competente, que pode ser federal, estadual ou municipal, para licenciar a instalação, ampliação, modificação e operação de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, ou que sejam potencialmente poluidores ou que possam causar degradação ambiental.

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