Edital de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa Nº 002/2025
Data de publicação: 12 de novembro de 2025
Categoria: Editais
Secretaria(s) responsável(eis): Finanças
A Secretaria Municipal de Finanças do Município, no uso de suas atribuições legais NOTIFICA PUBLICAMENTE os contribuintes com débitos inscritos em DÍVIDA ATIVA, referente aos Créditos Tributários e Não Tributários, que deverão efetuar o pagamento/parcelamento no prazo de 20 (vinte) dias, a contar de 12 de novembro de 2025. Após decorrido o prazo, serão emitidas as devidas Certidões de Dívida Ativa para protesto junto ao Cartório de Registros e Protestos Públicos e posterior Execução Fiscal à Procuradoria do Município.
Trata-se das dívidas ativas referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.
