Edital de Notificação Pública nº 002/2023
Data de publicação: 4 de outubro de 2023
Categoria: Editais
Secretaria(s) responsável(eis): Meio Ambiente
Conforme despacho do processo administrativo ambiental nº 021/2022, a Prefeitura Municipal de Mostardas, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, torna público o Edital de Notificação Pública Nº 002/2023, através do qual, notifica-se o Sr. Dilamar Martins de Souza, referente ao lançamento do auto de infração nº 055/2023, documento este que se originou com a notificação nº 556/2022 e termo de embargo nº 508/2022.
A documentação encontra-se à disposição para qualquer esclarecimento na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na Prefeitura Municipal de Mostardas.
