ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1607/2025 
de 20  de maio de 2025 
DECLARA A SITUAÇÃO ATUAL D O 
INATIVO CLAILTON GOMES DA SILVA 
                                               OTONIEL DA SILVA ARAUJO , PREFEITO MUNICIPAL EM 
EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida 
pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 26 da Lei 
Complementar nº 01 de 07 de dezembro de 2021, artigo 50 da Lei Municipal nº 4332 de 07 de 
dezembro de 2021 e, do artigo 1º da Lei Municipal nº 5027 de 17 de abril de 2025, que altera o artigo 
3º da Lei Municipal 4335 de 07 de dezembro de 2021, 
                                                                                                    
                                                              R E S O L V E 
   
                                                                      DECLARAR, que a situação atual do Inativo CLAILTON 
GOMES DA SILVA , aposentado por tempo de contribuição, no cargo de Operador de Máquinas e 
Equipamentos Rodoviários, 40(quarenta) horas semanais, padrão IV, classe F, do artigo 1º da Lei 
Municipal nº 5027 de 17 de abril de 2025, mantidas as vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, 
conforme Portaria nº 2841/2018, que são: 30% (trinta por cento) correspondente a 10(dez) anuênios de 
3%(três por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 25%(vinte e cinco por cento) Adicional 
Gratificação por Tempo de Serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88; 16%(dezesseis por cento) 
correspondente a 4(quatro) anuênios de 4%(quatro por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 
15%(quinze por cento) correspondente a 1(um) triênio de 15%(quinze por cento) - Lei Municipal nº 858 de 
1991, artigo 92; 15%(quinze por cento) correspondente a 1(um) triênio de 15%(quinze por cento) - Lei 
Municipal nº 711 de 1989, artigo 1; 14%(quatorze por cento) correspondente a 7(sete) anuênios de 2%(dois 
por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1; 6%(seis por cento) correspondente a 3(três) anuênios 
de 2%(dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 5%(cinco por cento) correspondente a 
1(um) triênio de 5%(cinco por cento) - Lei Municipal nº 602 de 1986, artigo 17; 1%(um por cento) 
correspondente a 1(um) anuênio de 1%(um por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1, resultando 
os PROVENTOS INTEGRAIS, no valor de R$ 5.209,63 (cinco mil, duzentos e nove reais e sessenta e 
três centavos) mensais, a contar de 01 de maio de 2025. O reajuste do benefício segue o critério da 
Paridade. 
                                                                  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20  de maio de 2025. 
 
                                                            OTONIEL DA SILVA ARAUJO 
                                                          Prefeito Municipal Em Exercício 
  
   REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                    
        ANDRE DE LEMOS SOARES 
                        Secretário Municipal de Administração 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2025 de 02/06/2025 
  
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