ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
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ATA ? PREGÃO PRESENCIAL Nº 14 /2019 - III 
 
Aos trinta dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às nove horas reuniram-se na 
Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, o Pregoeiro Jucier Lopes Paiva e o membro da 
equipe de apoio Gilberto da Silva Araújo, nomeados pelas Portarias nº 2609, de dezenove de novembro 
de dois mil e dezoito, para dar continuidade no processo de Pregão Presencial nº 14/2019, referente à 
?CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS RECICLÁV EIS 
(COLETA SELETIVA)?. 
A empresa Setresa Transporte e Saneamento Eireli ? ME foi convocada, demonstrando 
interesse através de seu representante legal, conforme documentos anexados ao processo. 
Foi aberto o envelope de habilitação da empresa supracitada onde foi constatada que o 
documento citado na cláusula 7.2.11 comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente 
e compatível em características (prazo de execução), ao objeto da licitação, através de no mínimo 01 
(um) ou mais atestados, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado contratante do 
serviço, devidamente registrado no CREA, não está em conformidade com o edital, devendo ser 
apresentada a comprovação de aptidão da empresa e não a do responsável técnico. 
Sendo assim a empresa Setresa Transporte e Saneamento Eireli ? ME torna-se inabilitada. 
É aberto o prazo para recurso, devendo ser convocada a empresa remanescente e realizada 
nova ata para julgamento. 
Empresa Lote Item Quant. Un. Descrição do item Valor unit. Valor total 
Dumer e Leal Ltda ? ME 1 1 12,00 Mês 
Coleta seletiva - coleta e 
transporte de materiais 
recicláveis 
11.410,00 136.920,00 
Setresa Transporte e 
Saneamento Eireli - ME 
1 1 12,00 Mês 
Coleta seletiva - coleta e 
transporte de materiais 
recicláveis 
11.500,00 138.000,00 
Engesa Engenharia e 
Saneamento Ambiental Eireli 
1 1 12,00 Mês 
Coleta seletiva - coleta e 
transporte de materiais 
recicláveis 
13.864,00 166.368,00 
 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos 
presentes: 
Jucier Lopes Paiva 
Pregoeiro 
 
Gilberto da Silva Araújo 
Membro da equipe de apoio