ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARD AS 
PUBLICADA DE 07/11/2022 A 21/11/2022 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 3153 
de 07 de novembro de 2022 
 
 
DESIGNA GESTOR MUNICIPAL DE 
UTILIZAÇÃO DE PRAIAS 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, no uso de suas 
atribuições legais e, 
 
Considerando o artigo 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, com 
redação dada pela Lei nº 13.813, de 09 de abril de 2019; 
 
Considerando o Processo nº 04902.000549/2019-18, que tem como outorgante 
a União e como outorgado o Município de Mostardas/RS, como o objeto: trecho de praia 
marítima e a finalidade de estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços 
litorâneos, ensejando melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação 
ambiental e urbanística dos territórios), 
 
 
R E S O L V E :  
 
 
 
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para GESTOR MUNICIPAL DE 
UTILIZAÇÃO DE PRAIAS, em atendimento ao Ofício SEI Nº 86250/2021/ME, oriundo do Ministério 
da Economia: 
 
Titular: THIAGO CARASSAI SCHIMINSKI 
Biólogo, Padrão VII, Classe C, matrícula nº 2628 
 
Suplente: NEILUIR COSTA DE ARAÚJO 
Biólogo, Padrão VII, Classe C, matrícula nº 3229 
 
Art. 2º. Fica revogada a portaria nº 0642, de 06 de maio de 2021. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL DE  MOSTARDAS,   07  de  novembro  de  2022. 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal  
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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