ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA N° 3126/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA LARA TEREZINHA DA SILVA 
PEREIRA 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei 
Orgânica Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 
de 09 de setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                DECLARAR, que a situação atual da inativa LARA TEREZINHA DA 
SILVA PEREIRA, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor Nível 
?2?, Classe ?E?, matrícula nº 634 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei 
Municipal nº 5100 de 09 de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as 
vantagens adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 878/2023 e Portaria 
2538/2023, que são: 25% (vinte e cinco por cento) de Adicional de Tempo de serviço - Lei Municipal nº 
1550 de 2001, artigo 88; 8%(oito por cento) correspondente a 08(oito) anuênios de 1%(um por cento) - Lei 
Municipal nº 1037 de 1993, artigo 1º; 2% (dois por cento) correspondente a 02 (dois) anuênios de 1% (um 
por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 20%( vinte por cento) correspondente a 10(dez) 
anuênios de 2%(dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 21%( vinte e um por cento) 
correspondente a 07(sete) anuênios de 3%(três por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 3% 
(três por cento) correspondente a 1(um) anuênios de 3% (três por cento) - Lei Municipal nº 4333 de 2021, 
artigo 67 Resultando nos proventos integrais de R$ 5.639,08 (cinco mil, seiscentos e trinta e nove reais e 
oito centavos). O reajuste segue o critério de paridade. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
                                                                                  
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                                      
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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