ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
 
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ATA - II 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 08/2021 
 
Aos vinte e nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às oito horas 
reuniram-se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, o pregoeiro Jucier Lopes Paiva e 
o membro da equipe de apoio Joseane de Souza, nomeados pelas Portarias nº 1880, de dezoito de 
dezembro de dois mil e vinte, para dar continuidade ao processo de Pregão Presencial nº 08/2021 ? 
Sistema Registro de Preços, referente à ?contratação de empresa para serviços contínuos de 
limpeza e conservação de ruas e avenidas, incluindo capina, varrição, retirada de todos os 
resíduos desta capina (inclusive areia) e pintura de meio-fio?. 
 
Este Pregoeiro entrou em contato com a Dra. Bruna Polizelli, da empresa Borba, Pause & Perin, 
contratada pela administração para prestar consultoria jurídica na área pública, na data de 25/03/2021, e 
em atendimento presencial com a Dra. Luciana Mello, Procuradora do Município, na data de 26/03/2021, 
onde as mesmas orientaram este Pregoeiro a fracassar o processo, e abrir nova licitação, por ser pregão 
presencial, onde as duas empresas foram inabilitadas apresentando declaração de que cumpririam os 
requisitos de habilitação, não sendo possível utilizar o Art. 48, §3º da Lei Federal 8.666/93. 
Desta forma, após sanar as dúvidas, declaro este processo fracassado. 
Encaminho cópia da ata aos fornecedores para manifestação da intenção de recurso no prazo 
de 1 dia útil, contados a partir da publicação. 
Não havendo interesse na manifestação, encaminho processo para análise jurídica e após 
conhecimento do homologador de despesas. 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos 
presentes, publique-se__________________________________________________________________: 
 
 
                    Jucier Lopes Paiva              Joseane de Souza 
Pregoeiro              Membro da Equipe de Apoio