ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
Secretaria Municipal de Administração 
Setor de Licitações e Compras 
 
               EDITAL PE 33.2017 ? AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULANCIA . 1 
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2017 
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0876/2017 
DATA DE ABERTURA: 23/08/2017 
HORÁRIO: 15:00 HORAS 
TIPO: MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE 
 
A Prefeitura Municipal de Mostardas, por intermédio da Secretaria de Administração, mediante 
pregoeiro designado pela Portaria nº 35.129 de 06 de janeiro de 2017, torna público aos interessados, que 
estará realizando Licitação - Modalidade Pregão Eletrônico, do tipo Menor Preço Unitário por 
Lote, em conformidade com as disposições da Lei nº 10520/02, Decreto Municipal nº 5898/2006 e 
subsidiariamente a Lei 8.666/93, bem como as condições a seguir estabelecidas: 
 
1- OBJETO 
1.1- Constitui objeto do presente pregão a aquisição de um veículo ambulância tipo furgão, 0 km. 
1.2- A compra deste veículo serve para qualificar o atendimento aos munícipes. 
 
2- LOCAL, DATA E HORA 
2.1- A sessão pública será realizada no site do Banco do Brasil S/A- www.licitacoes-e.com.br, no dia 
23/08/2017, com início às 15:00, horário de Brasília/DF. 
2.2- Somente poderão participar da sessão pública, as empresas que apresentarem propostas através do 
site citado no item 1.1, até às 14:00 (horário de Brasília/DF) do dia 23/08/2017. 
2.3- Ocorrendo decretação de feriado ou outro fato superveniente que impeça a realização desta licitação 
na data acima mencionada, o evento será automaticamente transferido para o primeiro dia útil 
subsequente, no mesmo horário, independentemente de nova comunicação. 
2.4- Todas as referências de tempo no Edital, no Aviso e durante a Sessão Pública observarão 
obrigatoriamente o horário de Brasília-DF. 
 
3- DO EDITAL 
3.1- As impugnações ao ato convocatório do Pregão serão recebidas até 2 (dois) dias úteis antes da data 
fixada para o recebimento das propostas, através do fax (51) 3673-1166, ramal 240 ou (51) 3673-1433. 
3.1.1- A petição será dirigida à autoridade subscritora do edital, que decidirá no prazo de até 2 (dois) dias 
úteis. 
3.1.2- Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para realização do certame, 
exceto quando, inquestionavelmente, a alteração do edital não afetar a formulação da proposta. 
3.1.3- Se das impugnações resultar a necessidade de modificar o edital, a alteração será divulgada neste 
sistema do Banco do Brasil S/A, no campo de ?mensagens?. 
 
4- CONTEÚDO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (2) 
4.1- A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos: 
Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de 
sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de 
seus administradores (devidamente autenticado). 
Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, 
e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a 
atividade assim o exigir. 
Declaração em Conformidade com o Decreto 4.358 de 05 de setembro de 2002.  (Regulamenta a Lei n.° 
9.854, de 27 de outubro de 1999, que acrescentou os incisos V ao art. 27 e XVIII ao art. 78 da Lei n.° 
8.666, de 21 de junho de 1993, referente ao cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7° da 
Constituição). (Anexo V). 
Documento de inscrição no CNPJ. 
Comprovante de regularidade para com a Fazenda Municipal, da sede da empresa. 
Comprovante de regularidade para com a Fazenda Estadual, da sede da empresa. 
Certidão Negativa de Débito com FGTS. 
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). 
Certidão Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União. 
Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da Pessoa Jurídica, em 
prazo não superior a 60 (sessenta) dias da data fixada para a abertura de propostas;

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Declaração de ME ou EPP assinada e autenticada pelo contador da empresa. (Obrigatório somente 
para empresas declaradas ME ou EPP); 
Atestado de capacidade técnica emitido por Órgão Público ou empresa privada; 
Declaração de idoneidade. (Anexo IV). 
 
4.2- Os documentos emitidos através da internet serão conferidos em terminal que tenha acesso à mesma, 
antes de efetivar o cadastro de fornecedor e/ou adjudicação do pregão. Os demais documentos deverão 
ser apresentados originais, ou cópias com autenticação em cartório, ou autenticados por servidor do setor 
de licitações. 
4.2.1- Caso a empresa proponente estiver sendo representada por procurador, deverá conter também, a 
cópia autenticada ou original da procuração concedendo amplos poderes para assinar a proposta financeira. 
4.3- A proposta vencedora ajustada ao lance, será encaminhada ao Pregoeiro, ao final da Sessão Pública, 
no prazo de até 2 (duas) horas, através do fax (51) 3673-1166 - ramal 240 ou (51) 3673-1433, com 
posterior encaminhamento do original ou cópia autenticada juntamente com a documentação habilitatória, 
no prazo de até 3 (três) dias úteis após a sessão, para o Setor de Licitações e Compras, ao Pregoeiro Jucier 
Lopes Paiva, localizado no Prédio da Prefeitura Municipal de Mostardas, sito à Rua Bento Gonçalves nº 
1020, Centro, Mostardas-RS, CEP: 96.270-000. (IDENTIFICAR ENVELOPES COM NÚMERO E DESCRIÇÃO 
DO PREGÃO ELETRÔNICO). 
4.4- A critério do pregoeiro, esse prazo poderá ser prorrogado. 
4.5- O licitante que não cumprir com o disposto no item 4.3 será desclassificado. 
4.6- NÃO SERÃO ADMITIDOS PROTOCOLOS OU DOCUMENTOS COM RASURAS OU VENCIDOS 
ATÉ A DATA FIXADA PARA ENTREGA DOS MESMOS. 
 
5- PARTICIPAÇÃO 
5.1- Poderão participar deste Pregão os interessados do ramo de atividade pertinente ao objeto da 
contratação que atenderem a todas as exigências constantes deste Edital e seus Anexos. 
5.2- Não será permitida a participação de empresas estrangeiras que não funcionem no País, de 
interessados que se encontrem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução e liquidação, de 
consórcio de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição, estando também abrangidos pela 
proibição aqueles que tenham sido punidos com suspensão do direito de licitar e contratar com a Prefeitura 
Municipal de Mostardas, ou declarados inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública. 
 
6- CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES 
6.1- Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do pregão deverão ser credenciados 
previamente perante o provedor do sistema- o BANCO DO BRASIL S/A- para a geração de chave e senha 
de acesso. A senha não é a da empresa licitante, ela é de responsabilidade da pessoa física que representa 
a empresa, sendo, portanto, pessoal e intransferível devendo ser mantida sob sigilo absoluto. 
6.2- As pessoas jurídicas ou empresas individuais deverão credenciar representantes, mediante a 
apresentação de procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo 
poderes para formular lances de preços e praticar todos os demais atos e operações no aplicativo 
Licitações. 
6.3- Para o credenciamento, os interessados deverão dirigir-se a qualquer agência do Banco do Brasil S/A, 
sediadas no país, para que façam sua adesão ao aplicativo Licitações. 
6.4- O aplicativo Licitações pode ser acessado através dos endereços eletrônicos www.bb.com.br/ 
www.licitacoes-e.com.br. 
6.5- O Termo de Adesão ao Regulamento e o Termo de Nomeação de Representante podem ser obtidos na 
página do aplicativo Licitações, na internet, opções ?solicitação de credenciamento? no ?Licitações?, ou 
fornecidos pelas agências do Banco. 
6.6- A chave de identificação e a senha terão validade de 1 (um) ano e poderão ser utilizados em qualquer 
pregão eletrônico, salvo quando cancelada por solicitação do credenciado ou em virtude de sua inabilitação 
perante o Cadastro de Fornecedores do Município de Mostardas. 
6.7- A perdas da senha ou a quebra de sigilo deverão ser comunicadas imediatamente ao provedor do 
sistema, para imediato bloqueio de acesso. 
6.8- O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo qualquer 
transação efetuada diretamente ou por seu representante, não cabendo ao provedor do sistema ou ao 
Município responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por 
terceiros.

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6.9- O credenciamento junto ao provedor do sistema implica a responsabilidade legal do licitante ou seu 
representante legal pelos atos praticados e a presunção de sua capacidade técnica para realização das 
transações inerentes ao Pregão Eletrônico. 
 
7- ACESSO AO SISTEMA 
7.1- A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do 
representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por 
meio do sistema eletrônico, observando data e horário limite estabelecidos. 
7.1.1- A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, 
opção ?Acesso Identificado?; 
7.1.2- A empresa deverá informar no sistema a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, 
para obter as vantagens oriundas da Lei Complementar 123/2006 e Lei Complementar 147/2014; 
7.2- O encaminhamento de proposta pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às exigências de 
habilitação previstas neste Edital. 
7.3- O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema 
eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 
7.4- Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do 
pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de 
quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 
 
8- DA PROPOSTA 
8.1- Na proposta eletrônica o licitante deverá informar: 
a) DESCRIÇÃO DO PRODUTO; (no campo ?informações adicionais?) 
b) PREÇO UNITÁRIO (em algarismo em moeda brasileira, considerando duas casas decimais após a 
vírgula); 
c) PREÇO TOTAL; 
d) MARCA dos produtos; MODELO se for o caso. (no campo ?informações adicionais?) 
e) A empresa que não cumprir com as exigências deste item será desclassificada da 
disputa. 
8.2- Na proposta financeira escrita a ser entregue no Setor de Licitações, o licitante 
vencedor da disputa deverá informar: 
a) todos os requisitos do item 8.1; 
b) especificação do lote e do pregão que fora vencedor; 
c) endereço completo, telefone/fax, CNPJ, assinatura do representante legal da empresa e sua rubrica 
nas demais páginas. 
8.3- A apresentação da proposta implica na aceitação pelo licitante de que: 
8.3.1- O prazo de validade da proposta será de 60 DIAS, contado da data do Pregão; 
8.3.2- O pagamento será efetuado à vista em até 30 dias, após o recebimento do veículo. 
 
9- DA ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO 
9.1- O prazo de entrega dos bens licitados será de 40 (quarenta) dias, após o recebimento da Nota de 
Empenho, conforme as especificações exigidas no ANEXO I DO EDITAL.  
9.2- O pagamento será efetuado À VISTA, em até 30 dias após recebimento e vistoria do veículo, e da Nota 
Fiscal na contabilidade, devidamente assinada pelo Secretário do órgão requisitante, correspondente ao 
valor do veículo; 
9.3- Entregar no pátio da Prefeitura Municipal de Mostardas, sito a Rua Bento Gonçalves, nº 
1020 ? centro; 
9.4- Os bens serão recebidos e analisados pela Comissão de Recebimento , designada para tais fins 
pela Portaria nº 36.137, de 05/05/2017. 
9.4.1 Os bens serão avaliados em suas condições gerais, estando diferente das especificações do edital, 
fará com que o mesmo não seja aceito.  
9.4.2 Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto licitado com a 
especificação; 
9.4.3 Definitivamente, no prazo máximo de 5 dias corridos, a contar do recebimento provisório, para a 
verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação.

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10- DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO 
10.1- A partir do horário previsto no edital e no sistema eletrônico, terá início a sessão pública do Pregão 
Eletrônico, com a divulgação das propostas de preços recebidas para os lotes correspondentes, disputados 
um a um sucessivamente. 
10.2- Aberta a etapa competitiva, será considerado como primeiro lance a proposta inicial de menor valor 
apresentada por Lote. 
10.3- Os licitantes deverão estar conectados ao sistema para participarem da etapa de lances, podendo 
encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico. 
10.4- Os licitantes poderão oferecer lances sucessivos, observado o horário fixado. 
10.5- A cada lance ofertado o licitante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo 
horário de registro e valor. 
10.6- Os lances ofertados serão no VALOR UNITÁRIO ESTIMADO PARA O LOTE, considerando assim, um 
item para cada lote, com no máximo duas casas decimais, sendo desprezadas as demais. 
10.7- Só serão aceitos lances cujos valores inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente 
registrado no sistema. 
10.8- Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e 
registrado primeiro pelo sistema eletrônico. 
10.9- Durante o transcurso da sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do 
menor lance registrado. O sistema não identificará o autor dos lances aos demais participantes. 
10.10- A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos 
lances, emitido pelo sistema eletrônico, após o que transcorrerá período de tempo de até 30 (trinta) 
minutos, aleatoriamente determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual será automaticamente encerrada 
a recepção de lances. 
10.10.1- Quando houver um único licitante ou uma única proposta válida, caberá ao pregoeiro verificar a 
aceitabilidade do(s) preço(s) ofertado(s). 
10.11- Encerrada a fase de recebimento de lances, compete ao pregoeiro avaliar a aceitabilidade dos 
preços apresentados, verificando a perfeita consonância com as especificações do edital, podendo 
encaminhar contraproposta diretamente ao licitante que tenha apresentado o lance de menor valor 
aceitável, para que seja obtido preço melhor, bem assim decidir sobre sua aceitação. 
10.12- O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de 
lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de 
menor valor. 
10.13- ENCERRADA A ETAPA DE LANCES DA SESSÃO PÚBLICA, O LICITANTE VENCEDOR DA 
DISPUTA DO LOTE, DEVERÁ ENCAMINHAR A DOCUMENTAÇÃO DEVIDAMENTE AUTENTICADA 
(CFE. ITEM 4) E A PROPOSTA FINANCEIRA (CFE. ITEM 4.3), QUE SERÃO ENTREGUES NO 
SETOR DE LICITAÇÕES (RUA BENTO GONÇALVES Nº 1020, CENTRO	- MOSTARDAS/RS - CEP: 
96270-000) AOS CUIDADOS DE JUCIER LOPES PAIVA, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS 
APÓS O ENCERRAMENTO DA DISPUTA. (IDENTI FICAR ENVELOPE(S) COM A DESCRIÇÃO - 
PREGÃO ELETRÔNICO) 
10.14- O item 10.13 deverá ser totalmente cumprido, sob pena de desclassificação da empresa e aplicação 
das penalidades legais cabíveis. 
10.15- Caso a documentação e a proposta financeira não estejam habilitadas, as empresas remanescentes 
serão chamadas para apresentar as exigências do edital, nas mesmas condições. 
10.16- Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o licitante desatender às exigências 
habilitatórias, o pregoeiro examinará as propostas ou os lances subsequentes, verificando a sua 
aceitabilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a 
apuração de uma proposta ou lance que atenda o edital. Nesta hipótese, o pregoeiro poderá negociar com 
o licitante para que seja obtido preço melhor. 
10.17- O lote apenas será adjudicado pelo pregoeiro, após habilitação da empresa vencedora da disputa no 
que se refere à documentação e proposta financeira. Caso a vencedora seja inabilitada em qualquer das 
exigências, após transcorridos os prazos recursais, as demais empresas serão solicitadas para a 
apresentação dos mesmos requisitos. 
10.18 - A manifestação da intenção de interpor recurso deverá ser feita no prazo máximo de 
10 (dez) minutos após o encerramento da disputa do lote que a licitante concorreu (após 
declaração do vencedor pelo pregoeiro), explicitando sucintamente suas razões, e enviando ao 
fax (51) 3673-1166, ramal 240, ou para o e-mail pregao@mostardas.rs.gov.br. Sendo aceita a

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motivação pelo recurso, a licitante terá 3 (três) dias corridos para formalizar as razões do 
recurso. Dependendo do resultado, a licitação seguirá um dos destinos constantes do item 13.  
10.19 - O recurso contra decisão do pregoeiro terá efeito suspensivo. 
10.20 ? Não será aceito recurso sem a síntese de suas razões ou sobre assuntos meramente protelatórios. 
10.21- O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 
10.22 ? A falta de manifestação motivada do licitante no prazo descrito no item 10.18 
implicará na decadência do direito de recurso. 
10.23 - Aberta a sessão, os interessados ou seus representantes, apresentarão declaração dando ciência de 
que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do 
objeto e dos preços oferecidos, procedendo-se à sua imediata abertura e à verificação da conformidade das 
propostas com os requisitos estabelecidos no instrumento convocatório. 
10.24 - No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% 
(dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do 
vencedor. 
10.25 ? Não havendo pelo menos 3 (três) ofertas válidas, poderão os autores das melhores propostas, até 
o mínimo de 3 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos, quaisquer que sejam os preços 
oferecidos. 
 
11-CRITÉRIO DE JULGAMENTO 
11.1- Para julgamento será adotado o critério de MENOR PREÇO UNITÁRIO POR LOTE, observadas as 
condições definidas neste Edital. 
11.2 - Serão DESCLASSIFICADAS as propostas e os lances: 
11.2.1 - Que não atenderem as exigências do Edital;  
11.2.2 ? Omissos ou vagos bem como as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de 
dificultar o julgamento; 
11.2.3 ? Que impuserem condições ou contiverem ressalvas em relação às condições estabelecidas neste 
Edital; 
11.3 ? Serão desclassificados os lances finais e, na inexistência de lances, as propostas finais: 
11.3.1- Que apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, quando comparados aos 
preços de mercado, ou do preço orçado pela Administração. 
 
12 ? HABILITAÇÃO 
12.1 ? Será (ao) considerado (s) habilitado(s) o(s) licitante(s) que após encerramento da disputa, atender 
as exigências dos itens 4, 8 e 10.13 do Edital. 
12.2 ? Constitui motivo para inabilitação do licitante, o não cumprimento do requisito de habilitação. 
12.3 ? Na hipótese de superveniência de fato impeditivo da habilitação, obriga-se o licitante a declará-la, 
sob pena de sujeitar-se às penalidades neste Edital. 
12.4 ? Poderá ser usado o campo ?Mensagens? do sistema pelo pregoeiro para adicionar informações 
complementares sobre o Pregão. 
12.5 ? É de responsabilidade dos participantes, acessarem as mensagens editadas no sistema, para que 
obtenham as informações necessárias sobre as possíveis alterações no procedimento licitatório;  
12.6 ? As empresas que descumprirem com as exigências do Edital estarão sujeitas às sanções legais 
cabíveis. 
 
13 ? DO RECURSO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
13.1 ? Caso não haja recurso, o pregoeiro julgará a possibilidade de adjudicar o objeto do certame ao(s) 
licitante(s) vencedor(es), encaminhando o  processo para homologação pela autoridade superior. 
13.2 ? Caso haja recurso, de acordo com as exigências do item 10.18 do edital, os concorrentes deverão 
apresentar memoriais, dirigidos ao pregoeiro, no setor de Licitações da Prefeitura de Mostardas, ou via fax, 
fone 51-3673-1166 ramal 239. Os demais licitantes, desde logo ficam intimados para apresentar contra-
razões em igual número de dias, que começarão a correr no dia útil subsequente ao término do prazo do 
recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 
13.2.1 ? Nessa hipótese, a autoridade superior ratificará ou não a decisão do pregoeiro com o devido 
parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Mostardas. Constatada a regularidade dos procedimentos, 
homologará a licitação.  
13.3 ? Não serão acatados recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por representantes 
não habilitados legalmente ou não credenciados no processo para responder pelo licitante.

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14- NOTA DE EMPENHO E CONTRATO 
14.1- Após homologado, será confeccionada NOTA DE EMPENHO, a qual será enviada CÓPIA aos 
fornecedores vencedores juntamente com os respectivos Contratos, em 3 (três) vias iguais (somente se o 
objeto for gerador de compromisso futuro entre as partes haverá necessidade de contrato), a partir do 
qual, começará a contar o prazo para entrega dos bens. 
14.2- Como condição para celebração de contrato, o licitante vencedor deverá manter as mesmas 
condições de habilitação; 
14.3- Quando o proponente vencedor não apresentar situação regular no ato da assinatura do contrato, 
será convocado outro licitante, observada a ordem de classificação, para celebrar o contrato, e assim 
sucessivamente, sem prejuízo da aplicação das sanções cabíveis. 
 
15- PENALIDADES 
Art. 7 da Lei Federal 10.520/2002- Quem convocado, dentro do prazo de validade da 
sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa 
exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a 
proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou 
cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito 
Federal ou Municípios e, será descredenciado no Sicaf, ou nos sistemas de cadastramento de 
fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4 desta Lei, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, 
sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais. 
Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor poderá sofrer 
as seguintes penalidades: 
19.1 - caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; 
19.2 - por atraso na disponibilidade do sistema aos usuários: multa de 0,25% por dia de atraso, sobre o 
valor estimado para contratação; 
19.3 - Deixar de manter proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e 
contratar com a Administração pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor 
estimado da contratação; 
19.4 - Executar o contrato com irregularidades, exceto a prevista na letra b: passíveis de correção 
durante a execução e sem prejuízo ao resultado: advertência e ressarcimento ao erário público dos 
prejuízos causados;  
19.5 - Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais será 
considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o valor 
atualizado do contrato pelo IGPM; 
19.6 - Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração 
pelo prazo de 01 (um) ano e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor correspondente ao montante não 
adimplido do contrato;  
19.7 - Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração 
pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato pelo 
IGPM; 
19.8 - Observação: as multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato, 
19.9 - A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que 
assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei federal nº 
8.666/1993; 
19.10 - declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração; 
19.11 - Após este contrato ser firmado pelas partes, o mesmo só poderá ser suspenso nos casos previstos 
em lei, respondendo aquele que der causa pelo inadimplemento imotivado às cominações pertinentes. 
19.12 - O atraso citado na alínea ?b? do item anterior, por mais de 10(dez) dias, implicará na aplicação da 
multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a anulação da contratação. 
 
16- DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
16.1- As despesas decorrentes do presente PREGÃO correrão por conta da rubrica: 
2.068 - 4.4.90.52.52.0000 (4273) ? Veículo de tração mecânica 
2.068 - 4.4.90.52.52.0000 (4274) ? Veículo de tração mecânica 
2.068 - 4.4.90.52.52.0000 (4308) ? Veículo de tração mecânica

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17- DISPOSIÇÕES FINAIS 
17.1- A Administração Municipal não será penalizada por qualquer problema que possa ocorrer no sistema 
do Banco do Brasil S/A, em qualquer fase do pregão. 
17.2- Fica assegurado ao Município o direito de, no interesse da Administração, revogar, a qualquer tempo, 
no todo ou em parte, a presente licitação, ou anulá-la por ilegalidade, dando ciência aos participantes, em 
despacho fundamentado, sem obrigação de indenizar (art. 49 da Lei Federal 8666/93) 
17.3- Não havendo expediente, ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame 
na data marcada, caso haja alterações no Edital, o pregoeiro comunicará através do sistema ?Licitações? do 
Banco do Brasil S/A, no campo ?mensagens? correspondente ao presente certame, a nova data da sessão 
de disputa. 
17.4- Quaisquer dúvidas, informações e esclarecimentos sobre esta licitação serão prestados pelo Pregoeiro 
e Membros da Equipe de Apoio, no Setor de Licitações, sito à Rua Bento Gonçalves, 1020, Centro, 
Mostardas/RS. CEP: 96270-000. Fone: 51 3673-1166 ramal 239 ou 240. 
17.5- Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do 
vencimento. 
17.6- Aplica-se nos casos omissos, o disposto na Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente nas Leis Federais 
8666/93, Decreto Municipal 5898/06, Decretos Federais 3.697, 3.555/2000, 5.504 e 5.450/2005. 
17.7- A participação do licitante neste pregão implica em aceitação de todos os termos deste Edital. 
17.8- Fica designado o foro da Comarca de Mostardas para dirimir quaisquer questões judiciais oriundas 
deste Edital. 
17.9- Os ANEXOS I, II, III, IV e V são parte integrante deste Edital. 
 
Mostardas, 11/08/2017. 
 
 
 
 
Moisés Batista Pedone de Souza 
Prefeito Municipal 
 
 
 
Este edital foi devidamente examinado e 
aprovado por esta Assessoria Jurídica. 
Em _____-_____-________ 
____________________ 
Assessor(a) Jurídico(a)

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ANEXO I 
PREGÃO ELETRÔNICO 011/2017 
TERMO DE REFERÊNCIA 
 
1- OBJETIVO 
O presente pregão tem por objetivo a seleção da proposta mais vantajosa para a administração, 
visando à aquisição de um veículo ambulância tipo furgão, 0 km , todos em conformidade com as 
respectivas especificações contidas neste ANEXO. 
A compra deste veículo serve para qualificar o atendimento aos munícipes. 
 
2- DESCRIÇÃO DOS PRODUTOS 
Item Lote Un Qtde 	Descrição 
Marca / 
Modelo 
Valor 
Un. 
Valor 
Total 
1 1 Un 1,00 
VEÍCULO FURGÃO AMBULÂNCIA ? TETO ALTO, ZERO 
KM ? ANO 2017/MODELO 2018. - MOTOR COM 
POTÊNCIA MÍNIMA DE 130 CV. - COMBUSTÍVEL 
UTILIZADO DIESEL - CAIXA DE CÂMBIO COM NO 
MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E 1 ATRÁS - FREIOS 
A DISCO NAS QUATRO RODAS - SISTEMA DE FREIO 
ABS (SISTEMA ANTI BLOQUEIO DE FREIOS) - AIR 
BAG DUPLO - AR CONDICIONADO ORIGINAL DO 
FABRICANTE DO VEÍCULO PARA CABINE DO 
MOTORISTA (QUENTE/FRIO) - VIDROS DAS PORTAS 
DIANTEIRAS COM ACIONAMENTO ELÉTRICO - 
RETROVISORES EXTERNOS ELÉTRICOS 	- 
TRAVAMENTO AUTOMÁTICO DE PORTAS - TANQUE 
DE COMBUSTÍVEL COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 80 
LITROS ? ALARME SONORO DE RÉ - RÁDIO AM/FM, E 
USB. ? RODAS DE AÇO ESTAMPADO ARO 16 COM 
PNEUS NOVOS COMPATÍVEIS - DIREÇÃO 
HIDRÁULICA OU ELÉTRICA ? FARÓIS DE NEBLINA - 
ALERTA VISUAL DE PORTAS ABERTAS OU ENTRE 
ABERTAS - CONTROLE REMOTO DE TRAVAMENTO 
DAS PORTAS - PROTETOR DE CARTER - 
COMPRIMENTO DO COMPARTIMENTO DE CARGA DE 
NO MÍNIMO DE 3000 mm E ALTURA INTERNA 
MINIMA DE 1800 mm. EM ANEXO DEMAIS 
ESPECIFICAÇÕES EXIGIDAS NESTE VEÍCULO. 
EMPLACADO E LICENCIADOEM NOME DA PM 
MOSTARDAS, APÓS VISTORIA DA COMISSÃO DE 
RECEBIMENTO. 
 
Valor total: 
 
3- CONDIÇÕES E LOCAL PARA ENTREGA 
LOCAL DE ENTREGA: PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS , sito à Rua Bento 
Gonçalves 1020, Centro, Mostardas - RS.  
 
PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega dos bens licitados será de 40 (quarenta) dias, após o 
recebimento da Nota de Empenho. 
 
ENTREGA: A CONTRATADA compromete-se a entregar os bens licitados, sem qualquer custo adicional, 
impostos, taxa de frete ou outros tributos ao CONTRATANTE. 
 
? O EMPLACAMENTO SERÁ REALIZADO APÓS A VISTORIA DA COMISSÃO DE RECEBIMENTO. (O 
EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO EM NOME DA P. M. DE MOSTARDAS SERÁ DE 
RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA). SENDO QUE OBRIGATORIAMENTE O PRIMEIRO 
EMPLACAMENTO DEVERÁ SER EM NOME DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS.

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? A EMPRESA VENCEDORA DEVERÁ CONCEDER GARANTIA MÍNIM A DE 1 (UM) ANO DO VEÍCULO 
ADQUIRIDO PELO MUNICÍPIO. 
 
? O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE COM TODOS OS ITENS DE SÉRIE, CONFORME CATÁLOGO 
DO FABRICANTE, E TODOS OS EQUIPAMENTOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
BRASILEIRA. 
 
________________________ 
Assinatura do responsável 
 
DEMAIS ESPECIFICAÇÕES DO VEÍCULO AMBULÂNCIA 
 
- REVESTIMENTO INTERNO 
Revestimento interno do teto e laterais em chapas brancas de fibra de vidro de fácil assepsia inteiriças e 
sem emendas, moldada ao interior do veículo proposto, com reforços de perfis de aço na linha automotiva, 
revestimento das portas no mesmo material, isolação termo acústica de todas as laterais e teto do veículo 
em isopor tipo P2 de alta densidade. 
 
- REVESTIMENTO ASSOALHO 
Assoalho em compensado naval de no mínimo 10 mm de espessura, revestido com passadeira anti-
derrapante, inteiriça, com no mínimo 2 mm de espessura devendo atender a Resolução Contran nº 
498/2014. Com acabamentos nas portas em perfis de alumínio. 
 
- DIVISÓRIA CABINE/SALÃO 
Recorte da divisória e da poltrona do carona de forma que fique livre a passagem entre a cabine e o salão. 
 
- JANELAS 
Instalação de janela na porta lateral corrediça com vidros jateados ou com adesivos brancos. Dois vidros 
fixos jateados ou com adesivos brancos nas portas traseiras. 
 
- POLTRONAS 
Instalação de uma poltrona giratória com revestimento em courvin na cor verde claro, com cinto de 
segurança abdominal, deverá ter regulagem a cada 90º de giro, reclinável e posicionada na cabeceira da 
maca. Instalação de duas poltronas reclináveis para passageiros na lateral direita, em sentido de marcha, 
revestidas em courvin na cor verde claro, com cintos de segurança abdominal. 
 
- SUPORTE PARA CILINDRO DE OXIGÊNIO 
Dois suportes para cilindro de oxigênio com capacidade de até 7m³, firmemente presos a carroceria do 
veículo através de estrutura de aço com parafusos M12, sendo vedado o uso de rebites. Deverá ser 
fornecido 02 cintas catraca por suporte. 
 
Os suportes deverão ser instalados na lateral esquerda do compartimento do paciente. 
 
- EQUIPAMENTOS DE OXIGENAÇÃO 
Cj de oxigenação compostos de: manômetro ligado ao cilindro de oxigenação para régua de oxigenação 
instalada na lateral esquerda, com fluxometro, frasco aspirador e umidificador com mascara. 
 
O sistema de oxigenação deverá estar disposto de maneira que os dois cilindros estejam interligados à 
mesma régua tripla através de conexão ?T? própria para uso de rede de oxigênio. 
 
- CORRIMÃO 
Instalação de corrimão em alumínio polido e punhos de plástico injetado e ponteiras de fechamento 
arredondadas de alta resistência, instalado na parte central do teto do veículo. 
 
- SUPORTE PARA SORO E SANGUE 
Suporte para soro e sangue, instalado no corrimão e garra de fixação tipo ?punho? com regulagem de 
posição longitudinal.

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- ARMÁRIOS E ACESSÓRIOS 
Armário inferior e bancada com compartimento para maca rígida, portas de correr em acrílico, dispositivo 
que trave as portas de modo que evite sua abertura de forma espontânea, tampo com anteparo de no 
mínimo 30mm de altura, 3 gavetas sendo uma com chave e dispositivo de abertura e trava do tipo fecho 
com lingüeta nas três, abertura para acesso a central elétrica; lixeira tipo tulha; armário aéreo, com portas 
de correr em acrílico e dispositivo que trave as portas de modo que evite sua abertura de forma 
espontânea. Ambos instalados na lateral esquerda do compartimento do paciente, confeccionados em 
chapas de MDF na cor branca lisa (tipo lacca), com no mínimo 1.5 m de comprimento, bateria auxiliar de 
no mínimo 95AMP embutida no armário, inversor de tensão de no mínimo 600 watts, de 12v para 220v, 2 
tomadas 12v e 4 tomadas 220v. 
 
- MACA COM PÉS RETRÁTEIS 
Desenvolvida para reduzir o esforço no transporte de vítimas em ambulâncias. Estrutura em duro alumínio 
tubular. Dimensionada para suportar vítimas até 200 kg. Respaldo ajustável com seis posições de altura. 
Colchonete revestido em material impermeável, auto-extinguível, costurado eletronicamente. Quatro 
rodízios de borracha com 127 mm de diâmetro com sistemas de freios. Alças laterais basculantes com 
sistema de fechamento automático. Um jogo de cintos de segurança automotivos com sistema de quatro 
pontas. Dois cintos de segurança automotivos com sistemas de duas pontas. 
Sistema de ancoragem de rápida utilização instalado no assoalho/estrutura da carroceria e sistema de 
segurança automático que impede a queda acidental. Garantia integral de 2 anos. 
 
- PRANCHAS DE IMOBILIZAÇÃO 
Fornecimento de prancha de imobilização confeccionada em material plástico, com espessura mínima de 18 
mm, sem emendas, com aplicação de verniz para impermeabilização e perfis longitudinais de reforço na 
parte inferior e jogo de cintos de imobilização (vermelho/amarelo/preto), polvo e imobilizador lateral de 
cabeça. 
 
-AR CONDICIONADO 
Extensão do ar condicionado original da cabine do motorista para o salão de passageiros com comando 
digital independente de ventilação para cada caixa evaporadora. 
 
- CALEFAÇÃO  
Instalação de sistema de ar quente para o compartimento traseiro contendo (motor de ventilação, radiador 
de aquecimento para dissipação do calor voltado para a parte traseira do veículo). 
 
-FARÓIS DE EMBARQUE 
Instalação de farolete direcionável de embarque, um sob as portas traseiras. 
 
- SINALIZADORES ACÚSTICOS LUMINOSOS 
Sinalizador linear em LED's montado em perfil de alumínio de alta resistência mecânica;? deverá possuir no 
mínimo 10 segmentos modulares, em policarbonato com proteção UV, resistente a impactos e 
descoloração. Cada módulo deverá possuir no mínimo 6 LED's vermelhos, categoria alto brilho (mínimo 
7000 mcd cada LED), totalizando no mínimo 78 LED's distribuídos equitativamente (1 carreira), permitindo 
visualização em um ângulo de no mínimo 180º.?Sistema de controle central único, comandado por 
microcontrolador digital interno, capaz de gerar duas funções para sinalização de emergência, com 
sequências de lampejos luminosos de altíssima frequência;  
Deverá possuir unidade sonofletora, instalada no interior do sinalizador, protegida contra intempéries; 
Sirene eletrônica para veículos especiais;?  
Deverá possuir no mínimo 6 sons de sirene,  megafone, e acionamento através de modulo de comando;  
Gerenciamento de corrente elétrica dos LED's através de modulação P.W.M.;?Consumo em stand-by inferior 
a 1 mA e consumo máximo da barra nas funções LED's inferior a 2,5 A;?Tensão de alimentação: 12 V; 
?Deverá possuir laudo de aprovação na norma SAE J575 (Society of Automotive Engineers) nos ensaios de 
vibração, umidade, poeira, corrosão, deformação, cor e ciclo térmico. 
?  
- ILUMINAÇÃO EXTERNA: 
Deverá ser instalado conjunto de sequenciais externas (08 luminárias de 108 leds de alta eficiência sendo 
03 em cada lateral e duas na traseira do veículo. Nas laterais, deverá conter 01 luminária  centralizada na

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cor cristal e duas luminárias nas extremidades na cor rubi. Na traseira deverá conter 02 luminárias na cor 
rubi na extremidade superior de cada porta); 
 
- ILUMINAÇÃO ESTROBOSCÓPICA 
Deverá ser instalado 6 luminárias estroboscópicas de no mínimo 4 leds de alta luminosidade na grade 
dianteira em formato de V partindo das extremidades superiores e um conjunto de lâmpadas 
estroboscópicas de no mínimo 4 leds de alta luminosidade cada nas lanternas traseiras; 
  
- ILUMINAÇÃO INTERNA 
Instalação de 04 luminárias de no mínimo 108 led´s, no compartimento do paciente, com tecla de 
acendimento no painel de comando com duas intensidades de luz. 
 
- GRAFISMO EXTERNO 
A adesivação padrão ambulância externa será feita por conta da empresa.

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ANEXO II 
MINUTA CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 000 /2017 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2017 
 
 O Município de Mostardas, pessoa jurídica de direito público, sito à Rua Bento Gonçalves, n° 
1020 nesta cidade, CNPJ n° 88.000.922/0001-40, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. 
Moisés Batista Pedone de Souza, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 938.002.070-87 e CI nº 
7073723582, com os poderes que lhe são conferidos pela Lei Orgânica do Município doravante denominado 
de CONTRATANTE, de outro lado à empresa --, CNPJ nº --, com sede na Rua --, --, em CIDADE/ESTADO, 
representada neste ato pelo Sr. --, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do CPF nº -- e CI nº --, 
doravante denominada CONTRATADA, pactuam o presente Contrato, cuja celebração foi autorizado pelo 
despacho do Processo Licitatório nº 0876/2017, Protocolo Interno nº 0886/2017, conforme o Edital de 
Pregão nº 033/2017, declaram por este instrumento, e na melhor forma do direito, ter justo e acertado 
entre si, mediante cláusulas e condições a seguir expostas: 
 
CLÁUSULA PRIMEIRA ? OBJETO 
 O presente contrato corporifica-se na aquisição de um veículo ambulância tipo furgão, 0 
km, conforme descrições abaixo: 
Item Lote Un Qdte Descrição 	V. Uni V. Total Marca 
   
 
CLÁUSULA SEGUNDA ? DA ENTREGA E PRAZO 
 LOCAL DE ENTREGA: PÁTIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS , sito à Rua 
Bento Gonçalves 1020, Centro, Mostardas - RS.  
PRAZO DE ENTREGA: O prazo de entrega dos bens licitados será de 40 (quarenta) dias, após o 
recebimento da Nota de Empenho. 
ENTREGA: A CONTRATADA compromete-se a entregar os bens licitados, sem qualquer custo 
adicional, impostos, taxa de frete ou outros tributos ao CONTRATANTE. 
 
CLÁUSULA TERCEIRA ? DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA 
A empresa vencedora deverá conceder garantia mínima de 1 (um) ano do veículo adquirido pelo 
município. 
O veículo deverá ser entregue com todos os itens de série, conforme catálogo do fabricante, e 
todos os equipamentos exigidos pela legislação de trânsito brasileira. 
O emplacamento e licenciamento em nome da P. M. de Mostardas será de responsabilidade da 
contratada. 
 
CLÁUSULA QUARTA ? DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANT E 
O emplacamento será realizado após a vistoria da comissão de recebimento. Sendo que 
obrigatoriamente o primeiro emplacamento deverá ser em nome da Prefeitura Municipal de 
Mostardas. 
Os bens serão avaliados em suas condições gerais, estando diferente das especificações do edital, 
fará com que o mesmo não seja aceito.  
Provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do objeto licitado com a 
especificação; 
Definitivamente, no prazo máximo de 5 dias corridos, a contar do recebimento provisório, para a 
verificação da qualidade e quantidade do serviço e consequente aceitação. 
 
CLÁUSULA QUINTA ? DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
 a) A CONTRATADA receberá o valor total de R$ -- (--), o pagamento será efetuado À VISTA, em 
até 30 dias após recebimento e vistoria dos bens, e da Nota Fiscal na contabilidade, devidamente assinada 
pelo Secretário do órgão requisitante, correspondente ao valor dos bens já entregues; 
b) É vedada a antecipação de pagamento. 
c) A CONTRATADA deverá informar à CONTRATANT E o número da conta corrente, agência e 
Banco, para depósito online, sendo esta a única forma de pagamento a ser efetuada. 
 
CLÁUSULA SEXTA ? DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
 As despesas decorrentes do presente pregão correrão por conta da rubrica:

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 2.068 - 4.4.90.52.52.0000 (4273) ? Veículo de tração mecânica 
2.068 - 4.4.90.52.52.0000 (4274) ? Veículo de tração mecânica 
2.068 - 4.4.90.52.52.0000 (4308) ? Veículo de tração mecânica 
 
CLÁUSULA SÉTIMA ? PENALIDADES E MULTAS 
 Sem prejuízo do previsto nos artigos 86 à 88 da Lei Federal nº 8666/93, o licitante vencedor 
poderá sofrer as seguintes penalidades: 
a) caso ocorram pequenas irregularidades: advertência; 
b) Deixar de manter proposta (recusa injustificada para contratar): suspensão do direito de licitar e 
contratar com a Administração pelo prazo de 05 (cinco) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor 
estimado da contratação;  
c) Executar o contrato com irregularidades, passíveis de correção durante a execução e sem 
prejuízo ao resultado: advertência e ressarcimento ao erário público dos prejuízos causados;  
d) Executar o contrato com atraso injustificado, até o limite de 10 (dez) dias, após os quais 
será considerado como inexecução contratual: multa diária de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) sobre o 
valor atualizado do contrato pelo IGPM; 
e) Inexecução parcial do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a 
Administração pelo prazo de 01 (um) ano e multa de 8% (oito por cento) sobre o valor correspondente ao 
montante não adimplido do contrato;  
f) Inexecução total do contrato: suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração 
pelo prazo de 02 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato pelo 
IGPM; 
g) Observação: as multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato, 
h) A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que 
assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei federal nº 
8.666/1993. 
i) Observação: as multas serão calculadas sobre o montante não adimplido do contrato, 
   j) A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que 
assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei federal nº 
8.666/1993; 
         k) declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração; 
          l) Após este contrato ser firmado pelas partes, o mesmo só poderá ser suspenso nos casos previstos 
em lei, respondendo aquele que der causa pelo inadimplemento imotivado às cominações pertinentes. 
          m) O atraso citado na alínea ?b? do item anterior, por mais de 10(dez) dias, implicará na aplicação 
da multa de 20% sobre o valor total da mesma e poderá acarretar a anulação da contratação. 
 
CLÁUSULA OITAVA ? DA RESCISÃO 
a) A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a rescisão do instrumento com as 
consequências nele estabelecidas e as previstas nos artigos 77 a 80 da Lei Federal nº 8666/93; 
b) O descumprimento das obrigações assumidas neste contrato deverá ser objeto de comunicação 
escrita, tendo a parte inadimplente o prazo de 05 (cinco) dias para eleger o que entender de direito. 
 
CLÁUSULA NONA ? CASOS OMISSOS 
 Os casos omissos serão resolvidos à luz da Lei Federal 10.520/02, subsidiariamente nas Leis 
Federais 8666/93, Decreto Municipal 5898/06, Decretos Federais 3.697, 3.555/2000, 5.504 e 5.450/2005. 
 
CLÁUSULA DÉCIMA ? FORO 
 Fica eleito o foro da Comarca de Mostardas para dirimir quaisquer questões oriundas do presente 
Contrato. 
E por estarem assim ajustados, assinam o presente instrumento, por si e por seus sucessores em 
três vias iguais e rubricadas para todos os fins de direito, na presença de duas testemunhas instrumentais 
que também assinam.                                                                                  
Mostardas, __ de ____ de 2017. 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
CONTRATANTE

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NOME EMPRESA 
Representante 
CONTRATADA 
Testemunhas: 
 
1. __________________ 
CPF: 
 
2. __________________                      
CPF:                                                                                Aprovado por:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
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               EDITAL PE 33.2017 ? AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULANCIA . 15 
ANEXO III 
PREGÃO ELETRÔNICO 033/2017 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS R EQUISITOS DE HABILITAÇÃO 
 
Local e Data 
 
À Prefeitura Municipal de Mostardas 
MOSTARDAS/RS 
REF. PREGÃO Nº 033/2017 
 
Sr. Pregoeiro, 
 
 
Pela presente, declaro(amos) que, nos termos do art. 4º, VII, da Lei nº 10.520/2002, a empresa 
......................................................... (indicação da razão social da empresa) cumpre plenamente os 
requisitos de habilitação para o PREGÃO Nº 033/2017, cujo objeto é aquisição de um veículo 
ambulância tipo furgão, 0 km. 
 
......................, ... de ................ de 2017. 
 
 
 
.......................................................... 
assinatura do representante legal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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               EDITAL PE 33.2017 ? AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AMBULANCIA . 16 
ANEXO IV 
PREGÃO ELETRÔNICO 033/2017 
MODELO DE DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE 
 
Local e Data 
À Prefeitura Municipal de Mostardas 
MOSTARDAS/RS 
REF. PREGÃO Nº 033/2017 
 
Sr. Pregoeiro, 
 
  
A empresa......................................................................, inscrita no CGC/CNPJ sob nº 
___._____.______/______-____, através de seu Responsável Legal, declara, sob as penas da lei, que não 
foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública. Por ser expressão de verdade, 
firmamos o presente. 
 
 
 
 
________________, em ______ de __________________ de 2017. 
    
 
 
 
 
 
__________________________ 
Representante Legal

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
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ANEXO V 
PREGÃO ELETRÔNICO 033/2017 
MODELO DE DECLARAÇÃO QUE NÃO EMPREGA MENOR 
 
 
..................................................................(Razão Social), inscrita no CNPJ sob o n° (MATRIZ) 
..........................................., por intermédio de seu representante legal o(a) 
Sr(a).................................................................................................................................., portador(a) 
da Carteira de Identidade - RG nº................................................. e do CPF 
nº...................................DECLARA, sob as penas da lei, para fins do disposto no inciso V, art. 27, da Lei 
federal n° 8.666/93, cumprindo o disposto no inciso XXXIII, art. 7º, da Constituição Federal, que não 
emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 
dezesseis anos, assim como assume o compromisso de declarar a superveniência de qualquer fato 
impeditivo à sua habilitação. 
 
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz (   )  
 
Em,..............de...................de 20.... 
 
......................................................................................................... 
(assinatura do representante legal) 
 
(Observação: em caso afirmativo, assinalar a ressalva acima)