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MUNICÍPIO DE MOSTARDAS 
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 
EDITAL 01/2026 
O Município de Mostardas, torna pública a RETIFICAÇÃO do Edital nº. 01/2025, conforme as disposições a seguir: 
 
 
1 No item 3.4.1.1, para alterar a alínea ?a?, que passa a ter a seguinte redação: 
 
a) Às pessoas com deficiência é assegurado o direito de optar por concorrer a uma das vagas reservadas, nos 
termos da Lei Municipal n.º 3.921/2019, as quais terão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas 
ofertadas, desde que haja compatibilidade entre as atribuições do cargo almejado e sua deficiência. Caso o 
candidato opte por solicitar a reserva de vaga para Pessoa com Deficiência, poderá solicitar concorrer 
concomitantemente à reserva de vaga para pessoas negras ou pardas. 
 
2 No item 3.4.2.1., para alterar a alínea ?a?, que passa a ter a seguinte redação: 
 
a) Aos candidatos autodeclarados pessoa negra ou parda é assegurado o direito de optar por concorrer a uma das 
vagas reservadas, nos termos da Lei Municipal n.º 3.920/2019 e alterações, as quais totalizam 20% das vagas, 
para cada cargo. Caso o candidato opte por solicitar a reserva de vaga para pessoas negras ou pardas, poderá 
solicitar concorrer concomitantemente à reserva de vaga para Pessoa com Deficiência. 
 
3   No Item 3.4.1.1, para alterar a alínea ?j?, conforme a Lei Municipal nº. 3.921/2019, que passa a ter a seguinte 
redação: 
 
j) o percentual de vagas reservadas a pessoas com deficiência será observado ao longo do período de validade do 
Concurso Público, inclusive em relação às vagas que surgirem ou que forem criadas. Caso a aplicação do percentual 
de que trata a alínea ?a? deste item resulte em número fracionado, este deverá ser elevado até o primeiro número 
inteiro subsequente.  
 
 
 
Mostardas/RS, 14 de janeiro de 2026. 
 
 
Gilnei José Nazareth de Souza  
Prefeito Municipal