ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Setor de Licitações e Compras 1 ATA ? PREGÃO PRESENCIAL Nº 14 /2019 - IV Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às treze horas reuniram- se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, o Pregoeiro Jucier Lopes Paiva e o membro da equipe de apoio Gilberto da Silva Araújo, nomeados pelas Portarias nº 2609, de dezenove de novembro de dois mil e dezoito, para dar continuidade no processo de Pregão Presencial nº 14/2019, referente à ?CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A COLETA E TRANSPORTE DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (COLETA SELETIVA)?. Conforme consta nos autos do processo, a empresa Setresa Transporte e Saneamento Eireli ? ME manifestou interesse em apresentar recurso, sendo aceito pelo Pregoeiro e após emitido parecer jurídico indeferindo. Após receber a decisão, a empresa supracitada entrou com recurso hierárquico. Deste modo o Pregoeiro e o Assessor Jurídico do município, foram ao TCE/RS para análise técnica do processo, onde os consultores entendem que a decisão tomada pelo Pregoeiro e sua comissão está correta, devendo manter a inabilitação e indeferindo novamente ao recurso hierárquico apresentado, com vistas ao homologador de despesas. Após a fase recursal, foi convocada a empresa remanescente Engesa Engenharia e Saneamento Ambiental Eireli onde a mesma declarou ter interesse em assumir o lote 1 do processo. Então na data de hoje, foi aberto o envelope da empresa Engesa Engenharia e Saneamento Ambiental Eireli (envelope de habilitação nº 2), estando presente a representante da empresa a Sra. Simone Titow dos Santos. Após a verificação dos documentos foi constatada a regularidade da empresa, salvo as exigências do 7.2.15 do edital onde haverá parecer técnico contábil, a empresa também deverá apresentar a planilha de custos atualizada, no prazo de três dias úteis. Empresa Lote Item Quant. Un. Descrição do item Valor unit. Valor total Dumer e Leal Ltda ? ME 1 1 12,00 Mês Coleta seletiva - coleta e transporte de materiais recicláveis 11.410,00 136.920,00 Setresa Transporte e Saneamento Eireli - ME 1 1 12,00 Mês Coleta seletiva - coleta e transporte de materiais recicláveis 11.500,00 138.000,00 Engesa Engenharia e Saneamento Ambiental Eireli 1 1 12,00 Mês Coleta seletiva - coleta e transporte de materiais recicláveis 13.864,00 166.368,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Setor de Licitações e Compras 2 Foi aberto o prazo para recurso onde a empresa não manifestou interesse. Aguarda-se retorno dos documentos supracitados para após enviar a parecer jurídico e homologação do ordenador de despesas. Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos presentes: Jucier Lopes Paiva Pregoeiro Gilberto da Silva Araújo Membro da equipe de apoio