ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS CONTEÚDO BÁSICO: 1. COMPORTAMENTO DA RECEITA; 2. EVOLUÇÃO DA DESPESA ; 3. MONTANTE DA DESPESA DE PESSOAL; 4. GASTOS CONSTITUCIONAIS (EDUCAÇÃO); 5. GASTOS CONSTITUCIONAIS (SAÚDE); 6. CONCLUSÃO. RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS 1º QUADRIMESTRE DE 2025 AUDIÊNCIA PÚBLICA ? AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS REALIZADA EM 27/05/2025 Obedecendo à legislação vigente e ao dever cívico de prestar contas aos cidadãos, apresentamos por meio deste documento o Relatório de Avaliação d as Metas Fiscais referentes ao 1º Quadrimestre de 2025, demonstrado em Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Vereadores, e transmitida ao vivo pelo site da Câmara (www.mostardas.rs.leg.br), em cumprimento ao estabelecido no § 4º do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, o qual determina que o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do orçamento fiscal e de seguridade social ao final de cada quadrimestre. Questionamentos podem ser enviados pelo chat do canal do Youtube da Câmara e pelo Facebook oficial do município. Os números são originários dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária do primeiro e segundo bimestre de 2025, publicados no mural da Prefeitura Municipal, no Site da Famurs e da Prefeitura e para melhores esclarecimentos, os resultados serão apresentados com detalhamento das informações e acompanhados dos principais aspectos que condicionaram o desempenho da receita e da despesa. Cumpre informar que, em razão da população do Município ter população inferior a 50.000 habitantes, de acordo com o art. 63 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, optamos pela divulgação semestral dos demonstrativos de que trata o art. 53 e 54 da mesma lei. Assim, a presente avaliação fica circunscrita a analise do Balanço Orçamentário e do Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção publicados no primeiro e segundo bimestre de 2025. 1. RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Os Resultados Primário e Nominal são métodos avaliativos de desempenho e mecanismos capazes de avaliar a evolução das variáveis ao longo do tempo. O setor público avalia os resultados fiscais a partir de uma perspectiva de estoques (dívida pública e crédito) e fluxos (receita e despesas). O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas primárias e não financeira em determinado período, ou seja, representa o saldo da contabilização da arrecadação do governo o qual não altera o estoque da dívida, ou reduz a composição do ativo e, deduz a parcela dos gastos públicos referente às operações financeiras. Portanto, este indicador representa o fluxo do esforço fiscal descontado dos déficits financeiros e da acumulação de estoques defasados. Outro indicador do desempenho fiscal é o resultado nominal. Este constitui a diferença ente a receita e despesa agregada do governo por fonte de recursos: primários/não financeiros (resultado primário), não primários e financeiros (juros, amortizações, alienações de bens, operações de créditos, concessões de empréstimos, e etc). O resultado nominal representa a necessidade de financiamento do setor público, pois o saldo é exatamente a variação da dívida fiscal liquida, isto é, a necessidade de financiamento para cobrir déficits de caixa do setor público. Enquanto, o resultado primário é a poupança requerida para o pagamento dos juros da dívida pública. A forma de apuração dos resultados fiscais depende do desempenho do setor público consolidado a partir da metodologia ?acima da linha? e ?abaixo da linha?: ?acima da linha? = corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do setor público. ?abaixo da linha? = corresponde à variação da dívida líquida total, interna ou externa. Portanto, o método ?acima da linha? representa a medida do fluxo do resultado primário, enquanto ?abaixo da linha? obtém a informação da necessidade de financiamento do setor público mensurado pelo resultado nominal. A diferença entre o resultado nominal e o resultado primário é exatamente igual ao os juros nominais, parcela da remuneração que incide sobre a dívida pública adicionado da atualização monetária (estoque da dívida corroída pela variação dos preços). Assim conforme o quadro abaixo podemos notar que: ? O Resultado Primário acima da linha (COM RPPS) acima da linha no período foi de R$ 50.199.33; ? O Resultado Primário acima da linha (SEM RPPS) acima da linha no período foi de R$ 624.608,94; ? O Resultado nominal acima da linha (sem RPPS) acima da linha no período foi de R$ -439.397,83; ? O Resultado nominal (sem RPPS) abaixo da linha no período foi de R$ 12.507,43; ? O Resultado Primário abaixo da linha (sem RPPS) no período foi de R$ 1.076.514,20 QUADRO 1 ? RESULTADO PRIMÁRIO Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2025/Meses Janeiro-Abril RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 ACIMA DA LINHA RECEITAS PRIMÁRIAS Previsão Atualizada Até o Bimestre/2025 Receitas Realizadas (a) RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (I) 78.828.211,00 23.512.573,95 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.490.717,00 2.532.421,47 IPTU 1.320.518,00 437.869,59 ISS 2.144.026,00 654.262,29 ITBI 616.850,00 113.067,80 IRRF 2.423.232,00 796.336,97 Outros Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria 1.986.091,00 530.884,82 Contribuições 1.186.284,00 301.388,07 Receita Patrimonial 1.137.735,00 10.934,40 Aplicações Financeiras (II) 1.096.504,00 5.146,66 Outras Receitas Patrimoniais 41.231,00 5.787,74 Transferências Correntes 67.588.201,00 20.562.246,65 Cota-Parte do FPM 20.574.220,00 6.516.394,47 Cota-Parte do ICMS 22.480.000,00 6.584.412,77 Cota-Parte do IPVA 2.000.000,00 707.019,23 Cota-Parte do ITR 2.217.600,00 49.848,57 Transferências da LC 61/1989 248.400,00 79.660,74 Transferências do FUNDEB 14.139.613,00 4.945.288,70 Outras Transferências Correntes 5.928.368,00 1.679.622,17 Demais Receitas Correntes 425.274,00 105.583,36 Outras Receitas Financeiras (III) 3.761,00 390,55 Receitas Correntes Restantes 421.513,00 105.192,81 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) = [I - (II + III)] 77.727.946,00 23.507.036,74 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 12.426.055,00 3.182.613,76 RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM F ONTES RPPS) (VI) 3.234.274,00 1.701.782,73 RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 11.460,00 749.621,72 Operações de Crédito (VIII) - - Amortização de Empréstimos (IX) 10.350,00 12.140,31 Alienação de Bens 420,00 268.451,91 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (X) - - Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) - - Outras Alienações de Bens 420,00 268.451,91 Transferências de Capital - 469.029,50 Convênios - - Outras Transferências de Capital - 469.029,50 Outras Receitas de Capital 690,00 - Outras Receitas de Capital Não Primárias (XII) - - Outras Receitas de Capital Primárias 690,00 - RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) = [VII - (VIII + IX + X + XI + XII)] 1.110,00 737.481,41 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV) - - RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV) - - RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV) 90.155.111,00 27.427.131,91 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII) 77.729.056,00 24.244.518,15 DESPESAS PRIMÁRIAS Dotação Atualizada Até o Bimestre/2025 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Restos a Pagar Processados Pagos Restos a Pagar não Processados Liquidados Pagos (c) (a) (b) DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XVIII) 79.553.739,83 37.262.133,19 22.474.521,34 21.083.284,43 931.797,73 486.787,74 486.205,37 Pessoal e Encargos Sociais 39.358.771,71 11.930.184,89 11.929.138,49 11.403.021,76 54.610,60 - - Juros e Encargos da Dívida (XIX) 2.037.108,00 1.560.000,00 737.311,65 737.311,65 - - - Outras Despesas Correntes 38.157.860,12 23.771.948,30 9.808.071,20 8.942.951,02 877.187,13 486.787,74 486.205,37 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (XX) = (XVIII - XIX) 77.516.631,83 35.702.133,19 21.737.209,69 20.345.972,78 931.797,73 486.787,74 486.205,37 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXI) 13.350.289,00 3.801.526,85 3.759.606,39 3.757.023,37 - - - DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (XXII) - - - - - - - DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXIII) 10.086.646,45 3.763.869,05 882.529,44 851.064,59 167.532,91 1.456.840,00 1.456.840,00 Investimentos 8.075.754,45 1.837.529,13 289.906,37 258.441,52 167.532,91 1.429.958,90 1.429.958,90 Inversões Financeiras - - - - - - - Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) - - - - - - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XXV) - - - - - - - Aquisição de Título de Crédito (XXVI) - - - - - - - Demais Inversões Financeiras - - - - - - - Amortização da Dívida (XXVII) 2.010.892,00 1.926.339,92 592.623,07 592.623,07 - 26.881,10 26.881,10 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXVIII) = [XXIII - (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)] 8.075.754,45 1.837.529,13 289.906,37 258.441,52 167.532,91 1.429.958,90 1.429.958,90 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX) 683.382,37 - - - - - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPSS) (XXX) - - - - - - - DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXXI) - - - - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTA L (XXXII) = (XX + XXI + XXVIII + XXIX + XXX) 99.626.057,65 41.341.189,17 25.786.722,45 24.361.437,67 1.099.330,64 1.916.746,64 1.916.164,27 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XXXIII) = (XX + XXVIII + XXIX) 86.275.768,65 37.539.662,32 22.027.116,06 20.604.414,30 1.099.330,64 1.916.746,64 1.916.164,27 RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - Acima da Linha (XXXIV) = [XVIa - (XXXIIa + XXXIIb + XXXIIc)] 50.199,33 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXV) = [XVIIa - (XXXIIIa + XXXIIIb + XXXIIIc)] 624.608,94 META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 3.811.578,17 JUROS NOMINAIS Até o Bimestre/2025 VALOR INCORRIDO Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXXVI) 7.760,24 Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXXVII) 1.071.767,01 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha (XXXVIII) = XXXV + (XXXVI - XXXVII) -439.397,83 ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINA L SALDO Em 31/Dez/2024 Até o Bimestre (a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXIX) 12.974.764,43 12.623.161,50 DEDUÇÕES (XL) 13.950.632,14 14.708.172,92 Disponibilidade de Caixa 13.857.618,89 14.612.678,48 Disponibilidade de Caixa Bruta 15.762.836,29 15.458.743,04 (-) Restos a Pagar Processados (XLI) 1.472.699,15 376.062,87 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados 432.518,25 470.001,69 Demais Haveres Financeiros 93.013,25 95.494,44 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XLII) = (XXXIX - XL) -975.867,71 (2.085.011,42) RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (XLIII) = (XLIIa - XLIIb) 1.109.143,71 META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício 850.316,75 AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre/2025 VARIAÇÃO SALDO RPP = (XLIV) = (XLIb - XLIa) - 1.096.636,28 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) = (XI) - VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) - VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) - VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) - OUTROS AJUSTES (XLXIX) - RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJUSTADO - Abaixo da Linha (L) = [XLIII + ( XLIV - XLV - XLVI + XLVII + XLVIII) +/- (XLXIX)] 12.507,43 RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - Abaixo da Linha (LI) = (L) - (XXXVI - XXXVII) 1.076.514,20 INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 8.956.147,15 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS - Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 8.956.147,15 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2.310.040,00 1 ? RECEITA Segundo o Balanço Orçamentário da Receita, o total previsto, que corresponde ao somatório das Receitas Correntes e de Capital excluído as deduções para o FUNDEB e da Lei Complementar nº 91/97, foi estimado na Lei de Orçamento para o exercício de 2025 no montante de R$ 94.500.000,00. A receita efetivada no período de janeiro a abril de 2025 foi de R$ 29.146.592,16, tendo sido arrecadado, portanto 30,84% da meta anual e 92,53% do programado para o período que foi de R$ 31.500.00,00. Considerando que o 1º Quadrimestre corresponde 33,33% do ano, o arrecadado uma média aceitável, pois temos diversas receitas que são sazonais e não estão contempladas em sua totalidade neste período, como, por exemplo, as receitas oriundas da arrecadação de ITR. Nesse grupo, a receita mais significativa são as Transferências Correntes, que configuram 82,50% do total da corrente realizada. QUADRO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA PREVISTA E REALIZADA DISCRIMINAÇÃO PREVISÃO PROGRAMADA NO REALIZ. NO % REALIZ. % REALIZ. ANUAL PERÍODO PERÍODO ANO PERÍODO 1- RECEITAS CORRENTES R$ 97.871.336,00 R$ 32.623.778,67 R$ 29.761.480,50 30,41% 91,23% Receita Tributária R$ 8.828.520,00 R$ 2.942.840,00 R$ 2.769.899,55 31,37% 94,12% Receita de Contribuição R$ 3.869.697,00 R$ 1.289.899,00 R$ 1.107.753,28 28,63% 85,88% Receita Patrimonial R$ 5.062.009,00 R$ 1.687.336,33 R$ 1.712.717,13 33,83% 101,50% Receita de Serviços R$ 263.963,00 R$ 87.987,67 R$ 86.034,34 32,59% 97,78% Transferencia Correntes R$ 79.010.981,00 R$ 26.336.993,67 R$ 24.046.839,99 30,43% 91,30% Outras Receitas Correntes R$ 836.166,00 R$ 278.722,00 R$ 38.236,21 4,57% 13,72% Receita Intra-Orçamentaria R$ 9.075.097,00 R$ 3.025.032,33 R$ 2.376.248,55 26,18% 78,55% 2- RECEITAS DE CAPITAL R$ 11.560,00 R$ 3.853,33 R$ 749.621,72 6484,62% 19453,85% Operações de Crédito R$ - Alienação de Bens R$ 420,00 R$ 140,00 R$ 268.451,91 63917,12% 191751,36% Amort. De Empréstimos R$ 10.350,00 R$ 3.450,00 R$ 12.140,31 117,30% 351,89% Transferências de Capital R$ - R$ - R$ 469.029,50 Outras Receitas de Capital R$ 790,00 R$ 263,33 0,00% 0,00% 3 (-) DEDUÇÃO DA RECEITA R$ -12.457.993,00 R$ -4.152.664,33 R$ -3.740.758,61 30,03% 90,08% TOTAL DA RECEITA R$ 94.500.000,00 R$ 31.500.000,00 R$ 29.146.592,16 30,84% 92,53% Na Receita Intraorçamentária, o valor refere-se ao RPPS. QUADRO 2 ? RECEITAS TRIBUTÁRIAS PREVISTAS E REALIZADAS DISCRIMINAÇÃO Previsão Anual PROGRAMADA NO REALIZ. NO % REAL % REAL PERÍODO PERÍODO ANO PERÍODO Impostos R$ 6.772.229,00 R$ 2.257.409,67 R$ 2.155.365,07 31,83% 95,48% I P T U R$ 1.522.165,00 R$ 507.388,33 R$ 568.797,87 37,37% 112,10% I R R F R$ 2.423.232,00 R$ 807.744,00 R$ 796.336,97 32,86% 98,59% I T B I R$ 629.306,00 R$ 209.768,67 R$ 134.144,32 21,32% 63,95% I S S Q N R$ 2.197.526,00 R$ 732.508,67 R$ 656.085,91 29,86% 89,57% Taxas R$ 1.714.732,00 R$ 571.577,33 R$ 614.534,48 35,84% 107,52% Taxas Pelo Exercicio de Policia R$ 296.668,00 R$ 98.889,33 R$ 54.367,61 18,33% 54,98% Taxas p/ Prestação de Serviços R$ 1.418.064,00 R$ 472.688,00 R$ 560.166,87 39,50% 118,51% Contribuições R$ 341.559,00 R$ 113.853,00 R$ 0,00 0,00% 0,00% Contribuições de melhoria R$ 341.559,00 R$ 113.853,00 0 0,00% 0,00% Total das Receitas Tributárias R$ 8.828.520,00 R$ 2.942.840,00 R$ 2.769.899,55 31,37% 94,12% A Receita Tributária atingiu até o final do primeiro quadrimestre o montante de R$ 2.769.899,55, que confrontada com a previsão para o período de R$ 2.942.840,00, representa uma realização de 94,12% da projeção para o período. A receita do IPTU arrecadou 112,10% da meta do período. Em relação ao ISS, o previsto para o período foi de R$ 732.508,67 e o arrecadado R$ 656.085,91, o que representa 89,57% da previsão para o período. QUADRO 3 ? TRANSFERÊNCIAS CORRENTES DISCRIMINAÇÃO PREVISÃO ANUAL PROGRAMADA NO PERÍODO REALIZ. NO PERÍODO % REAL. Período TRANSFERÊNCIAS CORRENTES R$ 79.010.981,00 R$ 25.542.493,67 R$ 24.046.839,99 94,14% Transferências da União R$ 32.860.977,00 R$ 10.159.159,00 R$ 9.241.688,55 90,97% Cota parte FFPM R$ 25.121.900,00 R$ 7.579.466,67 R$ 8.145.492,89 107,47% Cota parte do F P M mensal R$ 22.738.400,00 R$ 7.579.466,67 R$ 8.145.492,89 107,47% Cota parte FPM - cotas extraordinarias R$ 2.383.500,00 R$ - R$ - #DIV/0! Cota Extra FPM 1% - Julho R$ 819.000,00 #DIV/0! Cota Extra FPM - SETEMBRO R$ 409.500,00 #DIV/0! Cota Extra FPM 1% - dezembro R$ 1.155.000,00 R$ - #DIV/0! Cota-parte ITR R$ 2.910.600,00 R$ 970.200,00 R$ 62.310,66 6,42% Transf da Compesação Finance - FEP R$ 441.008,00 R$ 147.002,67 R$ 23.357,35 15,89% Outras Transf. Exploração rec. Naturais R$ 148.255,00 R$ 49.418,33 R$ 11.798,29 23,87% Transf Recurso do SUS - Bloco custeio R$ 2.569.134,00 R$ 856.378,00 R$ 608.426,62 71,05% Transferências do F N A S R$ 120.393,00 R$ 40.131,00 R$ 23.895,04 59,54% Transferências do F N D E R$ 1.442.003,00 R$ 480.667,67 R$ 366.407,70 76,23% Outras Transferências da União R$ 107.684,00 R$ 35.894,67 R$ - 0,00% Transferências do Estado R$ 31.992.391,00 R$ 10.664.130,33 R$ 9.859.862,74 92,46% Cota Parte do I C M S R$ 28.100.000,00 R$ 9.366.666,67 R$ 8.230.775,61 87,87% Cota Parte do I P V A R$ 2.500.000,00 R$ 833.333,33 R$ 883.774,03 106,05% Cota Parte do IPI / Exportação R$ 310.500,00 R$ 103.500,00 R$ 99.575,93 96,21% Cota parte da C I D E R$ 16.400,00 R$ 5.466,67 R$ - 0,00% Cota Parte Comp.Financeira-Royalties R$ 20.000,00 R$ 6.666,67 R$ 1.541,80 23,13% Transferencia p/ Saude Fundo a Fundo R$ 550.930,00 R$ 183.643,33 R$ 137.983,93 75,14% Transf. Conv. Do estado e suas entidades R$ 464.800,00 R$ 154.933,33 R$ 505.026,84 325,96% Outras Transferências do Estado R$ 29.761,00 R$ 9.920,33 R$ 1.184,60 11,94% Outras receitas correntes R$ - #DIV/0! Transferências de Outras Inst. Publica R$ 14.139.613,00 R$ 4.713.204,33 R$ 4.945.288,70 104,92% Outras Transferencia de Inst. Privadas R$ 18.000,00 R$ 6.000,00 R$ - 0,00% No grupo das Transferências Correntes corresponde ao montante previsto para o ano de 2025 de R$ 79.010.981,00, sendo que deste montante o valor de R$ 32.860.977,00 refere-se à previsão de transferências da União, e o montante de R$ 31.992.391,00 refere-se à previsão de transferências do Estado. Nas transferências da União a receita mais significativa refere-se ao FPM mensal, que tem uma projeção anual de R$ 25.121.900,00 sendo deste valor o montante o valor de R$ 2.383.500,00, refere-se a cota-extra, que será credita nos cofres do município, nos meses de julho, setembro e dezembro, respectivamente, portanto para o período foi previsto R$ 7.579.466,67, sendo arrecadado no período o montante de R$ 8.145.492,89, que corresponde a 7,47% a mais do previsto para o período. Nas transferências do Estado a receita mais significativa refere-se ao ICMS, que tem uma projeção anual de R$ 28.100.000,00 e uma programação para o período de R$ 9.366.666,67, sendo arrecadado no período o montante de R$ 8.230.775,61, que corresponde a 87,87% do previsto para o período, ou seja, um déficit na arrecadação no período de R$ 1.135.891,06. 2. DESPESA RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS) Considerando todas as fontes de recursos, a Despesa Total Liquidada, nela incluída a transferência da cota patronal para o RPPS, no período de janeiro a abril de 2025, apresentou uma execução inferior à Receita Total Realizada. Em valores acumulados, a correlação Despesa Total/Receita Total foi de 100,37%, demonstrando um RESULTADO ORÇAMENTÁRIO de R$ 2.029.934,99. A meta estabelecida para assegurar o equilíbrio fiscal consiste em obter a relação despesa pública/receita pública na proporção menor ou igual a 100%. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas programadas para o período. QUADRO 4 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (TODAS AS FONTES DE RECURSOS) RECEITA REALIZADA PROGRAMADA PROGRAMADA REALIZADA % REALIZ/ NO EXERCICIO NO PERÍODO NO PERÍODO EXERCÍCIO (1) RECEITA TOTAL R$ 94.500.000,00 R$ 31.500.000,00 R$ 29.146.592,16 92,53% DESPESAS LIQUIDADAS PROGRAMADA PROGRAMADA LIQUIDADO % REALIZ/ EXERCICIO NO PERÍODO NO PERÍODO PROGRAMADA DESPESAS CORRENTES R$ 88.307.820,00 R$ 28.098.615,51 R$ 26.234.127,73 93,36% Pessoal e Encargos Sociais R$ 52.155.655,00 R$ 16.047.893,85 R$ 15.678.578,34 97,70% Juros e Encargos da Dívida R$ 1.948.000,00 R$ 649.333,33 R$ 737.311,65 113,55% Outras Despesas Correntes R$ 34.204.165,00 R$ 11.401.388,33 R$ 9.818.237,74 86,11% DESPESAS DE CAPITAL R$ 3.300.457,00 R$ 1.100.152,33 R$ 882.529,44 80,22% Investimentos R$ 1.600.457,00 R$ 533.485,67 R$ 289.906,37 Inversões Financeiras R$ - R$ - #DIV/0! Amortização da Dívida R$ 1.700.000,00 R$ 566.666,67 R$ 592.623,07 104,58% Aquisição de Imoveis R$ - (2) DESPESAS TOTAL R$ 91.608.277,00 R$ 29.198.767,85 R$ 27.116.657,17 92,87% RESULTADO ORÇAMENTO (1-2) R$ 2.891.723,00 R$ 2.301.232,15 R$ 2.029.934,99 88,21% RELAÇAO DESPESA/RECEITA (2/1) 96,94% 92,69% 93,04% 100,37% RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (SOMENTE PREFEITURA) Considerando somente as fontes de recursos da prefeitura, a Despesa Total Liquidada, no período de janeiro a abril de 2025, apresentou uma execução inferior à Receita Total Realizada. Em valores acumulados, a correlação Despesa Total/Receita Total foi de 93,46%, demonstrando um RESULTADO ORÇAMENTÁRIO de R$ 1.587.082,53. A meta estabelecida para assegurar o equilíbrio fiscal consiste em obter a relação despesa pública/receita pública na proporção menos ou igual a 100%. Esse resultado permite confirmar o atingimento das metas programadas para o período. QUADRO 5 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO (SOMENTE A PREFEITURA) RECEITA REALIZADA PROGRAMADA PROGRAMADA REALIZADA % REALIZ/ NO EXERCICIO NO PERÍODO NO PERÍODO EXERCÍCIO (1) RECEITA TOTAL R$ 78.839.671,00 R$ 26.279.890,33 R$ 24.262.195,67 92,32% DESPESAS LIQUIDADAS PROGRAMADA PROGRAMADA LIQUIDADO % REALIZ/ EXERCICIO NO PERÍODO NO PERÍODO PROGRAMADA DESPESAS CORRENTES R$ 72.966.558,81 R$ 24.322.186,27 R$ 21.796.453,50 89,62% Pessoal e Encargos Sociais R$ 37.524.155,00 R$ 12.508.051,67 R$ 11.383.267,23 91,01% Juros e Encargos da Dívida R$ 1.948.000,00 R$ 649.333,33 R$ 737.311,65 113,55% Outras Despesas Correntes R$ 33.494.403,81 R$ 11.164.801,27 R$ 9.675.874,62 86,66% DESPESAS DE CAPITAL R$ 4.763.957,00 R$ 1.092.617,86 R$ 878.659,64 80,42% Investimentos R$ 1.442.457,00 R$ 480.819,00 R$ 286.036,57 59,49% Inversões Financeiras Amortização da Dívida R$ 1.700.000,00 R$ 611.798,86 R$ 592.623,07 96,87% Outras Despesas de Capital R$ 1.621.500,00 (2) DESPESAS TOTAL R$ 77.730.515,81 R$ 25.414.804,13 R$ 22.675.113,14 89,22% RESULTADO ORÇAMENTO (1- 2) R$ 1.109.155,19 R$ 865.086,20 R$ 1.587.082,53 183,46% RELAÇAO DESPESA/RECEITA (2/1) 98,59% 96,71% 93,46% 96,64% 3 ? DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES DA LRF A Despesa Total de Pessoal, é calculado conforme metodologia adotada pelo Tribunal de Contas do Estado. A despesa com pessoal, que é o item mais significativo no conjunto das despesas fiscais e, em relação à Receita Corrente Líquida dos 12 meses, que foi de R$ 58.775.802,84, conforme estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal, está abaixo no limite prudencial de 51,30% para o poder Executivo e abaixo do limite prudencial de 5,70% para o poder Legislativo, apresentando, respectivamente, o limite do comprometimento de 46,99% para o Executivo e 2,11% para o Legislativo no período. QUADRO 6 - DESPESA DE PESSOAL E LIMITES DA LRF PODER DESPESA % RCL LIMITE PRUDENCIAL LIMITE LEGAL LIQUIDADA Despesas com pessoal do Executivo R$ 35.044.894,69 46,99 51,30% 54,00% Despesas com pessoal do Legislativo R$ 1.531.278,51 2,11 5,70% 6,00% Total das despesas com pessoal R$ 36.576.173,20 49,10 57,00% 60,00% 4 ? MANUTENÇÕES DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO QUADRO 7 - TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - PREVISTA E REALIZADAS DISCRIMINAÇÃO PROGRAMADA PROGRAMADA REALIZADA REALIZ/ NO EXERCICIO NO PERÍODO NO PERÍODO PERÍODO Valores Recebidos do FUNDEB R$ 14.139.613,00 R$ 4.713.204,33 R$ 4.945.288,70 104,92% Transf. para Fundeb (Dedução Fundeb) R$ 11.422.880,00 R$ 3.807.626,67 R$ 3.484.593,34 91,52% Ganho com o FUNDEB R$ 2.716.733,00 R$ 905.577,67 R$ 1.460.695,36 161,30% No tocante ao FUNDEB, conforme demonstrativo, em função do número de alunos matriculados na educação básica pública, o Município é superavitário. Assim, o ganho foi deduzido nos gastos com a educação para fins de apuração dos limites. Cabe ainda destacar que, de acordo com o art. 26 da Lei Federal 14113/2020, que uma parcela não inferior a 70% do total recebido desses recursos deve ser aplicada na remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na rede pública. No final do 1º Quadrimestre, o percentual aplicado é de 89,83%. INDICADORES -ART.212 A, DA CONTITUICAO FEDERAL VALOR EXIGIDO VALOR APLICADO % APLICADO MINIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROF. DA EDU. BASICA 3.461.702,09 4.442.435,13 89,83 APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL² ? ? VALOR EXIGIDO (z) VALOR APLICADO (aa) % APLICADO (ab) 29- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 4.855.866,44 4.639.208,24 23,88 No tocante da educação, conforme demonstrativo, o município aplicou no primeiro quadrimestre o montante de 23,88%, valor este inferior aos 25% anual, porém normal para o período, pois a expectativa é que as despesas com educação sigam crescendo até o final do ano. A previsão é fechar o ano com a aplicação acima do mínimo. DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DESPESA LIQUIDADA POR FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) ADMINISTRAÇÃO GERAL 85.052,39 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 153.365,79 ENSINO FUNDAMENTAL 4.100.401,38 ENSINO PROFISSIONAL 8.360,00 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.266.165,28 EDUCAÇÃO ESPECIAL 41.372,95 EDUCAÇÃO BASICA 281.019,38 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 366.565,91 TOTAL 6.302.303,08 5 ? RECEITAS E DESPESAS VINCULADAS À SAÚDE RESUMO GASTOS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS 7.877.594,29 5.165.985,01 4.796.685,76 DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA 15% 2.913.519,87 DESPESA APLICADA 26,60% 5.165.985,01 VALOR APLICADO À MAIOR 2.252.465,14 Os gastos com saúde, conforme demonstrativo específico divulgado no Relatório Resumido da Execução Orçamentária atingiu o montante pago de R$ 5.165.985,01, o que corresponde a 26,60% sobre a Receita Líquida de Impostos e Transferências. Portanto, o Município aplicou o montante de R$ 5.165.985,01 a mais que o mínimo de 15% estabelecido na Emenda Constitucional nº 29/2000 no primeiro quadrimestre. DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO DESPESA LIQUIDADA POR FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES DE GOVERNO DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e) ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.135.798,62 ATENÇÃO BASICA 901.801,53 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.679.243,03 SUPORTE PROFILÀTICO E TERAPÊUTICO 126.666,67 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 31.115,25 VIGILÂNICA EPIDEMIOLÓGICA 30.343,35 TOTAL 5.904.968,45 OBSERVAÇÃO: O valor de despesas por função e subfunção está a maior que a tabela com gastos em saúde, pois tem alguns gastos que não entram no cálculo de gastos em saúde. COMENTÁRIO FINAL ? Os resultados apresentados em termos gerais permitem concluir que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos. ? Até o 1º Quadrimestre, a correlação Receita/Despesa foi superavitária em relação ao orçamento total. ? A Receita atingiu a meta prevista e a despesa total foi abaixo da meta estabelecida. ? Com isso foram atendidos os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fica demonstrada, assim, a situação financeira do Município.