ESTADO DO RIO GRAND E DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 347/2026 
de 22 de janeiro de 2026 
 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
AO SERVIDOR LÚCIO FLÁVIO NAZARETH 
TERRA JUNIOR 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com os artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e artigo 1º da Lei 
Municipal nº 4440 de 17 de maio de 2022, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 23 de maio de 2022, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 001/2026, da Secretaria Municipal de 
Agricultura e Desenvolvimento Econômico. 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Médico Veterinário, Padrão ?VII?, Classe ?C?, 
LÚCIO FLÁVIO NAZARETH TERRA JUNIOR , Matricula nº 3594, adicional de insalubridade 
(Grau médio) de 20% (vinte por cento), sobre o Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores 
Municipais, a contar de 13 de outubro de 2025, e enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de janeiro de 2026. 
 
 
 
                                                                             GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                                                                          Prefeito Municipal  
               
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                  ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                                  Secretário Municipal de Administração 
                                                                                                          
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 01/2026 DE 03/02/2026 
 
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