ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
                   PORTARIA Nº 1591/2025 
de  19 de maio de 2025 
 
CONCEDE LICENÇA PARA T RATAR DE 
INTERESSE PARTICULAR A	O 
SERVIDOR MAICON DA SILVA FRAGA 
 
OTONIEL DA SILVA ARAUJO , PREFEITO MUNICIPAL, EM 
EXERCÍCIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela 
Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o Artigo 99 da Lei Municipal n° 4333 de 07 de 
dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta no protocolo nº 563, de 12 de maio de 
2025, 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao servidor, MAICON DA SILVA FRAGA , 
exercendo o cargo de Operador de Máquinas e Equipamentos Agrícolas, Padrão ?IV?, Classe ?D?, 
matrícula nº 2205, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento, 02(dois) anos de 
LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, a contar de 19 de maio de 2025 a 18 de 
maio de 2027. 
Conforme art. 99 § 1º da Lei Municipal 4333/2021 ?A licença não 
poderá ser interrompida a pedido do servidor antes de completado um ano; porém no interesse da 
Administração, a qualquer tempo poderá sê-lo?. 
 
  COMUNIQUE-SE 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de maio de 2025. 
  
 
 
            OTONIEL DA SILVA ARAUJO 
           Prefeito Municipal em exercício  
             
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                ANDRE DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração                                                   
 
 
 
 
                                                                                                                   
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2025 de 02/06/2025 
 
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