ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 4190/2025 
De 11 de dezembro de 2025 
 
 
CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE A 
SERVIDORA MARIA APARECIDA CHAVES 
VELHO 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH  DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 76 da Lei Municipal nº 4333/2021,  
 
Considerando a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, onde suspendeu a contagem do período aquisitivo do Prêmio Assiduidade de 27/05/2020 a 
31/12/2021.  
Considerando as portarias n´s° 552/2021, 906/2021 e 1370/2021, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, a Advogada, Padrão ?VII?, Classe ?C?, MARIA 
APARECIDA CHAVES VELHO , Matrícula nº 2143, Prêmio Assiduidade referente ao período de 
07/10/2018 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 10/05/2025, empurra 180 dias de LTS até 06/11/2025, foi visto 
até 24/10/2023 a ser pago no mês de dezembro de 2025. Inicia-se nova contagem em 07/11/2025.  
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de dezembro de 2025. 
 
 
 
                                                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH  DE SOUZA 
                                                                                           Prefeito Municipal   
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                  ANDRE DE LEMOS SOARES  
                                                                     Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 12/2025 de 05/01/2025 
 
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