ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2026 PREMIAÇÃO CULTURAL PROFESSORES AGENTES DE CULTURA PREMIAÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2022) Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público. Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) (Lei nº. 14.399/2022), e fundamenta-se na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto de regulamentação da PNAB), e na Instrução Normativa de Ações Afirmativas e Acessibilidade (IN nº 10/2023). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever. Boa leitura. Desejamos sucesso! 1. INFORMAÇÕES GERAIS 1.1. O que é o Prêmio cultural? O edital busca reconhecer e valorizar a história dos professores que atuam na área da cultura e sua trajetória nessa área. Este Edital é uma forma de reconhecer a importância das manifestações culturais já realizadas por professores e agentes, que fazem cultura: criam, produzem e promovem manifestações culturais no Município de Mostardas. O prêmio será o pagamento direto, sem a exigência de obrigações futuras ou contrapartida, sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico e sem prestação de contas. 1.2. Quantos agentes culturais serão premiados? Serão premiados 05 (cinco) professores agentes culturais. 1.3. Quantas vagas tem esse edital e qual o valor do prêmio? No total, serão premiados cinco agentes culturais por meio deste Edital, conforme a seguinte distribuição de vagas e valores: Vagas ampla concorrência Cotas Pessoas negras Cotas pessoas com deficiência Total de vagas Valor do prêmio Valor total 3 1 1 5 R$ 1.000,00 R$ 5.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA ATENÇÃO! Se você for pessoa física, não haverá incidência de imposto de renda. O valor total deste edital é de R$ 1.000,00 (um mil reais). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: At: 0024; elemento de despesa: 3.3.90.31.00.00.00; reduzido 7994. 1.4. Qual o prazo para inscrição? De 8 horas do dia 07/05/26 até 16 horas do dia 15/05/26. 1.5. Quem pode participar? Pode se inscrever no Edital qualquer professor agente cultural com relevante contribuição artística ou cultural no Município de Mostardas, que esteja na ativa. Agente Cultural é toda pessoa ou grupo de pessoas responsável por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, professores, instrutores entre outros. O agente cultural: I- Professores que estajam atuado nas redes municipal e/ou estadual em Mostardas, no período da inscrição; Atenção! Cada agente cultural pode ser contemplado com no máximo 1 premiação neste edital. 1.6. Quem NÃO pode participar? Não pode se inscrever neste Edital, agente cultural que: I - não cumpra os requisitos previstos neste edital; II - tenham se envolvido diretamente na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de candidaturas ou na etapa de julgamento de recursos; III - sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas ou na etapa de julgamento de recursos; e IV - sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Ex.: Deputados, Senadores, Vereadores) e do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), bem como membros do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros) e do Ministério Público (Promotor, Procurador). V ? professores aposentados ou que não atuam em Mostardas; Atenção! Se você integrar o Conselho de Cultura poderá concorrer neste Edital, desde que não se enquadre nas situações previstas no item 1.6. Atenção! A participação nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, se você participou das audiências e consultas públicas não está impedido de participar do edital e pode concorrer normalmente. 2. ETAPAS DO EDITAL ? Inscrições ? 07/05/26 até 15/05/26. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Etapa em que você agente cultural preenche o formulário de inscrição e apresenta os documentos necessários ? Seleção ? 18/05/2026 Etapa em que uma comissão vai analisar as incrições e publicar o resultado preliminar com a lista dos selecionados ? Recurso da etapa de seleção ? 19/05/26 a 21/05/26 Caso você discorde do resultado da seleção, poderá apresentar recurso. ? Resultado final da seleção ? 22/05/26 Após o julgamento dos recursos, será publicado o resultado final com a lista de selecionados. ? Habilitação ? 22/05/26 a 26/05/26 Nesta etapa apenas os agentes culturais selecionados na etapa anterior serão convocados para apresentar documentos de habilitação. Após a análise dos documentos apresentados, será publicado o resultado preliminar de habilitação com a lista dos habilitados ? Recurso da etapa de habilitação ? 26/05/26 a 27/05/26 Caso você discorde do resultado da habilitação, poderá apresentar recurso. ? Resultado final da habilitação ? 29/05/26 Após o julgamento dos recursos da etapa de habilitação, será publicado o resultado final com a lista dos agentes culturais que vão receber o prêmio. ? Assinatura do Recibo ? etapa em que os agentes culturais habilitados serão chamados para assinar o Recibo que comprova o recebimento do pagamento do prêmio. ? Premiação ? 01/06/26 a 10/06/26 Etapa final em que os agentes culturais recebem os valores em suas contas bancárias. A seguir vamos detalhar cada uma dessas etapas. 3. INSCRIÇÕES 3.1. Como posso me inscrever? Você pode fazer a inscrição de forma escrita, ou por e-mail. Também poderá fazer presencialmente na Secretaria Municipal de Turismo e Cultura de Mostardas. Em caso de inscrição em formato escrito, você pode encaminhar a documentação para e-mail: secretariadeturismoecultura@gmail.com ou entregar presencialmente na secretaria municipal de turismo e cultura na Av. Padre Simão, 305, Centro ? Mostardas. Atenção! Ao se inscrever você aceita todas as regras e condições descritas nesse edital e concorda com os termos da Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), da Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), do Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB). 3.2 Quais documentos preciso apresentar para realizar a inscrição? Você deve enviar entregar presencialmente, em envelope fechado, com identificação do inscrito/data e hora ou por e-mail os seguintes documentos: a) Formulário de inscrição - Anexo II; b) Anexo III - Materiais que comprovem a atuação do agente cultural no Municipio de Mostardas, tais como cartazes, folders, fotografias, DVDs, CDs, folhetos, matérias de jornal, ou outros materiais. É possível comprovar a atuação também por meio de escrita de membros da comunidade. NÃO SERÃO ACEITAS ATUAÇÕES EM OUTROS MUNICÍPIO, QUE NÃO SEJA EM MOSTARDAS. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA c) Anexos VII (declaração étnico-racial) e Anexo VIII (declaração pessoa com deficiência), se concorrer por cotas. 4. COTAS 4.1. Há cotas neste Edital? Sim. São garantidas 01 vagas reservadas para pessoas negras, e 01 vagas para pessoas com deficiência. Para concorrer às cotas, os agentes culturais deverão declarar-se como pessoa negra, ou com deficiência no Formulário de Inscrição e indicar para quais cotas irá concorrer. 4.2. É possível concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas? SIM! Esse caso é a chamada concorrência concomitante e é possível para os inscritos neste Edital! Você pode concorrer ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo de seleção. ATENÇÃO! Se você se inscrever em uma das categorias de cotas mas atingir nota suficiente para se classificar dentro das vagas oferecidas para ampla concorrência, você não ocupará as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, você será selecionado nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota. 4.3. E se eu for aprovado como cotista e desistir? Caso você desista da vaga destinada a cotas, a sua vaga será ocupada por outra pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação. 4.4. E se não forem preenchidas as vagas reservadas às cotas? Haverá o remanejamento das cotas. No caso de não existirem inscrições suficientes para o preenchimento das vagas de alguma categoria de cotas, as vagas restantes deverão ser destinadas inicialmente para a outra categoria de cotas. Caso não haja agentes culturais inscritos para as vagas das categorias de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação. 5. ETAPA DE SELEÇÃO 5 . O que é a etapa de seleção? A etapa de seleção é composta pela análise da trajetória do agente cultural de acordo com a sua relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural no Municipio de Mostardas, e será realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no item 4.6. A análise compreende os critérios individuais da candidatura, bem como seus impactos e relevância social em relação aos outros inscritos na mesma categoria. A pontuação de cada agente cultural é atribuída em função desta comparação. Após essa análise da Comissão, será divulgado o resultado provisório da etapa de seleção. 5.1. Quais são os critérios de avaliação? A comissão de seleção vai avaliar e dar ponto às candidaturas de acordo com o quadro a seguir: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Critérios obrigatórios Pontuações Ausente Pouco Suficiente Bom Muito bom Pontuaçã o máxima 1 - Reconhecida atuação do professor agente cultural no município de Mostardas 0 3 5 7 10 40 pontos 2- Integração e inovação do professor agente cultural com outras esferas do conhecimento e da vida social. Ex.: integração entre cultura e educação, cultura e saúde, cultura e meio ambiente 0 3 5 7 10 3- Contribuição a populações em situação de vulnerabilidade social, tais como idosos, crianças, pessoas negras, etc) 0 3 5 7 10 4- Atuação extracurricular contribuindo para a formação integral do aluno na comunidade (música, teatro, projetos ambientais etc) 0 3 5 7 10 Além da pontuação acima, você pode ganhar pontos extras, nas seguintes hipóteses: Ponto extra Pontuação única Agentes culturais do gênero feminino 5 Agentes culturais residentes em regiões de menor IDH ? periferias e área rural 5 PONTUAÇÃO EXTRA MÁXIMA 10 pontos 5.2. Como funciona o sistema de pontuação? Cada agente cultural poderá receber no máximo 50 pontos e no mínimo 20 pontos. O(a) agente cultural que somar menos de 20 pontos será desclassificado(a). A pontuação final será obtida a partir da soma de todos os pontos da comissão de seleção. 5.3. E se houver empate? Como desempatar? Havendo empate, será selecionado(a) o(a) agente cultural com mais pontos nos critérios 1, 2, 3 e 4 nessa ordem. Se o empate continuar, um sorteio decidirá qual agente cultural será selecionado(a). 5.4. Quem analisa as inscrições? Uma comissão de seleção vai avaliar as candidaturas de todos os inscritos. Todas as atividades serão registradas em ata. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Farão parte desta comitê municipal da Lei Aldir Blanc através da portaria Nº 0925 de 09/03/2026; Quem NÃO pode fazer parte da comissão de seleção? Estão impedidas de participar do comiê de seleção as pessoas que: I ? tiverem interesse direto na matéria; II - sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro. Caso o membro do comitê municipal da Lei Aldir Blanc se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar à comissão, e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos. Atenção! Os parentes e afins até o terceiro grau são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada. 5.5. Não estou satisfeito com o resultado provisório, o que fazer? Você pode recorrer ao resultado provisório da etapa de seleção, preenchendo o Modelo do Anexo 6. O recurso será destinado ao Comitê Aldir Blanc e ao Secretário Municipal de Turismo e Cultura e deve ser apresentado no prazo de 3 dias úteis, CONFORME INCISO III DO ART. 9º DA LEI Nº 14.903/2024 a contar da publicação do resultado. Você pode apresentar o recurso de forma escrita, presencialmente ns Secretaria de Turismo e Cultura. Em caso de recurso apresentado de forma escrita ou por vídeo, você pode encaminhar a documentação para o e-mail: secretariadeturismoecultura@gmail.com, ou entregar presencialmente na Av. Padre Simão, 305 no horário de funcionamento da Prefeitura Municipal de Mostardas. Esse resultado será divulgado no diário oficial do Municipio de Mostardas e no site oficial do Municipio de Mostardas. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Mostardas. 6. ETAPA DE HABILITAÇÃO 6.1 O que é a etapa de habilitação? É a fase que o agente cultural selecionado na etapa anterior irá apresentar os documentos listados abaixo e se habilitar, cumprindo todos os critérios que permitam o possível recebimento do prêmio, se contemplado. 6.2 Qual o prazo para apresentar esses documentos de habilitação? O agente cultural selecionado na fase anterior deverá encaminhar no prazo de três após a publicação do resultado final de seleção, por meio de e-mail ou forma presencial, na Secretaria de Turismo e Cultura os documentos que serão listados a seguir. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 6.3. Quais documentos preciso apresentar nessa etapa? Se você for agente cultural pessoa física: I. Documento pessoal que tenha CPF (Ex.: Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação ? CNH, Carteira de Trabalho, etc); II. Contas relativas à residência ou declaração assinada por você, para fins de comprovação de endereço. Atenção! A comprovação de residência será dispensada caso você: I - pertença à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense; II - pertença a população nômade ou itinerante; ou III - se encontrem em situação de rua. 6.4 Não estou satisfeito com o resultado dessa etapa. O que fazer? Você pode recorrer ao resultado da etapa de habilitação, preenchendo o Modelo do Anexo 6. O recurso será destinado ao comitê Aldir Blanc e deve ser apresentado no prazo de 3 dias úteis a contar da publicação do resultado. Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados. Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de habilitação será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Mostardas. Mas, atenção! Após essa etapa, não caberá mais recurso. 7. RESULTADO FINAL E RECEBIMENTO DO PRÊMIO 7.1 Fui aprovado no resultado final. E agora? Parabéns! Agora se encerraram todas as etapas do Edital. Com a sua aprovação e assinatura do recibo, você receberá o prêmio! O último passo será assinar o recibo de Premiação Cultural, conforme Anexo 5 deste Edital. Você receberá o recurso na conta bancária de sua titularidade (ou seja, em seu nome). Aquela que foi indicada no formulário de inscrição. 8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS 8.1. Como acompanhar todos os resultados e etapas deste edital? É muito importante que você acompanhe todas as etapas e resultados deste edital. Este Edital e os seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal de Mostardas. O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observação dos prazos serão de sua responsabilidade. Portanto, após se inscrever, fique atento a todas as publicações no site da Prefeitura Municipal de Mostardas e nas mídias sociais oficiais. 8.2 Ainda tem dúvidas? Fale conosco! Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: secretariadeturismoecultura@gmail.com. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Se precisar de ajuda, busque o mediador responsável pela busca ativa no seu território ou fale conosco pelos seguintes contatos (51) 996472320. As questões não previstas no Edital serão solucionadas pelo secretário Municipal de Turismo e Cultura. 8.2. Quanto tempo vale o resultado deste Edital? A validade do resultado deste Edital é até 60 dias. 9. ANEXOS Este Edital é composto pelos 7 anexos abaixo, que serão disponibilizado a seguir, bem como disponibilizados em Secretaria Municipal de Turismo e Cultura: Anexo II - Formulário de Inscrição Anexo III ? Trajetória Cultural Anexo V ? Formulario de Recurso Etapa Habilitação Anexo VI - Termo de Premiação Cultural Anexo VII ? Declaração Etnico-Racial Anexo VIII ? Declaração de Pessoa Com Deficiência Anexo IX - Formulário de Recurso Etapa Seleção ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA ANEXO II FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO EDITAL 01/26 PREMIAÇÃO DICA PARA O ENTE FEDERATIVO! Os dados elencados neste documento devem ser enviados posteriormente ao Ministério da Cultura, razão pela qual a coleta é obrigatória. Recomendamos não alterar as nomenclaturas utilizadas, nem a ordem das perguntas. Informações adicionais devem ser inseridas no documento intitulado ?Anexo III ? Plano de Trabalho? Os dados presentes neste documento devem ser encaminhados em formato de planilha na Plataforma CultBR, razão pela qual recomendamos que sejam coletados em formulários eletrônicos (Prosas, Mapas, Google Forms, JotForms e afins) para facilitar o envio. I - PESSOA FÍSICA 1. Tipo de agente cultural individual: ( ) Pessoa física ( ) Microempreendedor individual ? MEI 1.1. Nome Completo: [texto ? 100 caracteres] 1.2. Nome artístico ou nome social (se houver): [texto ? 100 caracteres] 1.3. CPF: [14 dígitos, apenas números] 1.4. Data de nascimento: [dd/mm/aaaa] 1.5. E-mail: [campo de e-mail validado] 1.6. Telefone: [apenas números] 1.7. Endereço completo: [Texto ? 200 caracteres] ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 1.8. Cidade: [lista municípios IBGE] 1.9. Estado: [lista estados IBGE] 1.10. CEP: [campo CEP validado] 2. Pertence a alguma comunidade tradicional? ( ) Não pertence a povos ou comunidades tradicionais. ( ) Benzedeiros ( ) Comunidades quilombolas ( ) Extrativistas ( ) Extrativistas costeiros e marinhos ( ) Juventude de povos e comunidades tradicionais ( ) Pescadores artesanais ( )Povos e comunidades de terreiro/de matriz africana ( ) Outra comunidade tradicional, indicar qual 3. É mestre ou mestra das culturas tradicionais e populares? ( ) Sim ( ) Não 4. Gênero: ( ) Mulher cisgênero ( ) Homem cisgênero ( ) Mulher Transgênero ( ) Homem Transgênero ( ) Pessoa Não Binária ( ) Travesti ( ) Não informar 5. Orientação sexual: ( ) Lésbica ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA ( ) Gay ( ) Heterossexual ( ) Bissexual ( ) Outra ( ) Prefere não responder 6. Raça, cor ou etnia: ( ) Branca ( ) Preta ( ) Parda ( ) Indígena ( ) Amarela 7. Você é uma Pessoa com Deficiência? ( ) Não ( ) Sim, Auditiva ( ) Sim, Física-motora ( ) Sim, Intelectual ( ) Sim, Visual ( ) Sim, Múltipla ( ) Sim, Transtorno do Espectro Autista ( ) Sim, Outra (indicar qual) 8. Qual o seu grau de escolaridade? ( ) Não tenho Educação Formal ( ) Ensino Fundamental Incompleto ( ) Ensino Fundamental Completo ( ) Ensino Médio Incompleto ( ) Ensino Médio Completo ( ) Curso Técnico Completo ( ) Ensino Superior Incompleto ( ) Ensino Superior Completo ( ) Pós Graduação Completo ( ) Pós-Graduação Incompleto ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 9. Qual a sua renda mensal fixa individual (média mensal bruta aproximada) nos últimos 3 meses? (Calcule fazendo uma média das suas remunerações nos últimos 3 meses. Em 2025, o salário mínimo foi fixado em R$ 1.525,00.) ( ) Nenhuma renda. ( ) Até 1 salário mínimo ( ) De 1 a 3 salários mínimos ( ) De 3 a 5 salários mínimos ( ) De 5 a 8 salários mínimos ( ) De 8 a 10 salários mínimos ( ) Acima de 10 salários mínimos 10. Possui quantos anos de experiência na área cultural? [Número inteiro] 11. Acessou recursos públicos de fomento à cultura nos últimos 5 (cinco) anos? ( ) Sim ( ) Não ( ) Não sei Declaro que autorizo o uso das minhas informações exclusivamente para fins de avaliação da execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018). Estou ciente de que posso retirar meu consentimento a qualquer momento. ( ) Sim, eu concordo. ( ) Não, eu não concordo. Assinatura: _______________________________________ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA ANEXO III EDITAL 01/26 - PREMIAÇÃO TRAJETÓRIA CULTURAL 1. INFORMAÇÕES SOBRE A TRAJETÓRIA CULTURAL 1.1 Quais são as suas principais ações e atividades culturais realizadas? Aqui, conte, o mais detalhadamente possível, sobre as ações culturais que você realiza, informando em que área ou segmento cultural atua, em que local realiza suas atividades, entre outras informações. 1.2 Como começou a sua trajetória cultural? Descreva como e quando começou a sua trajetória na cultura, informando onde seus projetos foram iniciados, indicando há quanto tempo você os desenvolve. 1.3 Como as ações que você desenvolve transformam a realidade do seu entorno/sua comunidade? Responda quem são as pessoas beneficiadas direta ou indiretamente pelas suas atividades, e como suas ações impactam e beneficiam as pessoas ao redor. Destaque se a sua comunidade participou enquanto público ou também trabalhou nos projetos que você desenvolveu. 1.4 Na sua trajetória cultural, você desenvolveu ações e projetos com outras esferas de conhecimento, tais como educação, saúde, meio ambiente etc? Descreva se as suas ações e atividades possuem relação com outras áreas além da cultura, tais como área de educação, saúde, esporte, assistência social, entre outras. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 1.5 Você desenvolveu ações voltadas a grupos em situação de vulnerabilidade econômica e/ou social, tais como pessoas negras, indígenas, crianças, jovens, idosos, pessoas em situação de rua, entre outros? Se sim, quais? 2. DADOS BANCÁRIOS PARA RECEBIMENTO DO PRÊMIO: (Inserir dados bancários do agente cultural que está concorrendo ao prêmio - conta que receberá os recursos da premiação) Agência: Conta: Banco: 3. DOCUMENTAÇÃO OBRIGATÓRIA Junte documentos que comprovem a sua atuação cultural, tais como cartazes, folders, reportagens de revistas, certificados, premiações, entre outros documentos. DAS AÇÔES DESCRITAS 1.1, 1.4 e 1.5. Descreva neste item e anexe o que for pertinente. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA ANEXO V FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE HABILITAÇÃO NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF/CNPJ: CATEGORIA: RECURSO: À Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, comitê Aldir Blanc Com base na Etapa de Habilitação do Edital 02/26, venho solicitar alteração do resultado preliminar de habilitação, conforme justificativa a seguir. Justificativa:_________________________________________________________ __________________________________________________________________ __________________________. Local, data. ____________________________________________________ Assinatura NOME COMPLETO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA ANEXO VI EDITAL 01/26 - PREMIAÇÃO TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL NOME DO AGENTE CULTURAL: Nº DO CPF: DADOS BANCÁRIOS DO AGENTE CULTURAL: Banco: AG: CONTA: Declaro que recebi a quantia de [ VALOR NUMÉRICO E POR EXTENSO], na presente data, relativa ao Edital de Premiação Cultural [NOME E NÚMERO DO EDITAL]. NOME LOCAL ASSINATURA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA ANEXO VII DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL (Para agentes culturais optantes pelas cotas étnico-raciais ? pessoas negras ou pessoas indígenas) Eu, ___________________________________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou ______________________________________(informar se é pessoa NEGRA OU INDÍGENA). Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais. NOME ASSINATURA DO DECLARANTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA ANEXO VIII DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA (Para agentes culturais concorrentes às cotas destinadas a pessoas com deficiência) Eu, ___________________________________________________________, CPF nº_______________________, RG nº ___________________, DECLARO para fins de participação no Edital (Nome ou número do edital) que sou pessoa com deficiência. Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais. NOME ASSINATURA DO DECLARANTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA ANEXO IX FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO NOME DO AGENTE CULTURAL: CPF/CNPJ: CATEGORIA: RECURSO: À Comissão de Seleção, Com base na Etapa de Seleção do Edital 01/26, PREMIAÇÂO CULTURAL PROFESSORES AGENTES DE CULTURA venho solicitar alteração do resultado preliminar de seleção, conforme justificativa a seguir. Justificativa:_________________________________________________________ __________________________________________________________________ _______________________________________________________. Local, data. ____________________________________________________ Assinatura NOME COMPLETO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA PORTARIA Nº 0925 de 09 de março de 2026 DESIGNA MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL DA LEI ALDIR BLANC GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o Memorando nº 016/2026, da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, R E S O L V E: Art. 1º. Designar, a partir de 09 de março de 2026, os servidores abaixo relacionados para comporem o COMITÊ DE MUNICIPAL DA LEI ALDIR BLANC: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Titular: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Suplente: JOICE CAMILA DA SILVA SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO PLANEJAMENTO Titular: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO Suplente: AKAUÃ SAMPAIO DA FONSECA ROTAVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Titular: MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE Suplente: SAMARA NUNES DE SOUZA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Titular: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Suplente: VANIA ARAUJO PEREIRA GABINETE DO PREFEITO - PROCURADORIA DO MUNICÍPIO Titular: PROCURADOR GERAL Suplente: MARIA APARECIDA CHAVES VELHO Art. 2º. Ficam revogadas as portarias nº 1968, de 1º de julho de 2024, nº 2006, de 08 de julho de 2024, nº 2045, de 24 de julho de 2024. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 09 de março de 2026. COMUNIQUE-SE GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal PUBLICADA NO PERÍODO DE 09/03/2026 A 23/03/2026 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS