Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 1 de 15 TERMO DE REFERÊNCIAS Pregão Eletrônico n° 80/2025 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. O presente objeto visa a Aquisição de equipamentos, materiais odontológicos e hospitalares, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Item Qtd. Unid. Objeto Descrição Valor Unitário (referência) 01 06 Kit. KIT ACADÊMICO ODONTOLÓGICO Kit Acadêmico odontológico: O kit deve atender as características mínimas de ser produzido em aço inoxidável, autoclavável. Descrição Composto por: - Um Micromotor - Um contra-ângulo - Uma peça reta - Uma caneta de alta rotação Conforme modelo em anexo item 01. R$ 2.940,67 02 06 Kit. KIT EXTRAÇÃO DE RAIZ ATRAUMÁTICA O Kit de Extração: O kit deve atender as características mínimas de ser produzido em aço inoxidável com tratamento extra contra oxidação, autoclavável. Descrição Composto por: ? Alavanca Triangular ? Extrator de Raíz 12mm (cabo) ? Periótomo Reto Flexível (Cobalto) Conforme modelo em anexo item 02. R$ 324,82 03 20 Unid. PINÇA ADSON 12 CM COM SERRILHA INOX Pinça Adson 12 cm com serrilha inox: utilizada para procedimentos cirúrgicos em geral. Descrição: - Dimensões do produto: 12cm x 1 cm x 0,5 cm - Com serrilha - Produto confeccionado em aço inoxidável R$ 21,81 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 2 de 15 - Autoclavável - Certificações: fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. 04 20 Unid. PINÇA ADSON 12 CM COM DENTE 1X2 12CM Pinça Adson 12 cm com dente 1x2 12cm, utilizada para procedimentos cirúrgicos em geral. Descrição: - Dimensões do produto: 12cm x 1,2 cm x 0,5 cm - Com dente - Produto confeccionado em aço inoxidável - Autoclavável - Instrumento articulado não cortante - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 24,73 05 30 Unid. TESOURA CIRÚRGICA IRIS RETA 12 CM Tesoura cirúrgica Iris reta 12 cm, utilizada para procedimentos cirúrgicos em geral, proporcionando facilidade e segurança, para cortar fios cirúrgicos, tecidos moles, etc. Descrição: - Dimensões do produto: 12cm x 4cm x 0,1 cm - Autoclavável - Produto confeccionado em aço inoxidável - Certificações: fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE R$ 35,60 06 36 Unid. PINÇA ALLIS 15CM Pinça allis 15cm utilizada para procedimentos cirúrgicos em geral. Descrição: - Tamanho do produto: 15cm - Produto confeccionado em aço inoxidável; - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 38,99 07 30 Unid. PINÇA CIRÚRGICA KOCHER PONTA CURVA 14CM Pinça cirúrgica kocher ponta curva 14cm utilizada como instrumento de preensão e suspensão de tecidos. Descrição: - Tamanho do produto: 14cm R$ 70,57 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 3 de 15 - Ponta curva - Produto confeccionado em aço inoxidável - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. 08 36 Unid. PINÇA KOCHER RETA 14CM Pinça kocher reta 14cm utilizada como instrumento de preensão e suspensão de tecidos. Descrição: - Tamanho do produto: 14cm - Produto confeccionado em aço inoxidável - Ponta reta - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 69,21 09 30 Unid. PINÇA KELLY RETA 14CM Pinça kelly reta 14cm Descrição: - Tamanho do produto: 14cm - Produto confeccionado em aço inoxidável - Ponta reta - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 44,39 10 30 Unid. PINÇA KELLY CURVA 14CM Pinça kelly curva 14cm Descrição: - Tamanho do produto: 14cm - Ponta curva - Produto confeccionado em aço inoxidável - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 53,04 11 30 Unid. PORTA AGULHA SUTURA 14CM PINÇA CIRÚRGICA COM SERRILHA Porta agulha sutura 14cm pinça cirúrgica com serrilha é utilizado em uma variedade de procedimentos cirúrgicos, como fechamento de incisões, reconstrução de tecidos e suturas internas. Descrição: R$ 42,77 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 4 de 15 - Tamanho do produto: 14cm - Com serrilha - Produto confeccionado em aço inoxidável - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. 12 60 Unid. PINÇA HALSTEAD MOSQUITO RETA 12 cm Pinça halstead mosquito reta 12 cm é utilizada para pinçamento de vasos de menor calibre. Descrição: - Tamanho do produto: 12cm - Ponta reta - Produto confeccionado em aço inoxidável - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 40,46 13 24 Unid. Pinça Dissecção Anatômica Dente de Rato 14cm Pinça Dissecção Anatômica Dente de Rato 14cm é utilizada no manuseio de tecidos moles. Descrição: - Tamanho do produto: 14cm - Dente de rato - Produto confeccionado em aço inoxidável - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 23,17 14 24 Unid. Pinça Hartmann Jacaré 14cm Pinça Hartmann Jacaré 14cm ou pinça de corpo estranho é utilizada para remoção de corpos estranhos. Descrição: - Tamanho do produto: 14cm - Produto confeccionado em aço inoxidável - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 235,29 15 20 Unid. Tesoura ponta Romba reta 15cm Tesoura ponta Romba reta 15cm Descrição: - Tamanho do produto: 15cm R$ 37,83 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 5 de 15 - Ponta reta - Produto confeccionado em aço inoxidável - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. 16 24 Unid. Tesoura ponta Romba curva 15cm Tesoura ponta Romba curva 15cm Descrição: - Tamanho do produto: 15cm - Produto confeccionado em aço inoxidável - Ponta curva - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 40,86 17 25 Unid. Cabo De Bisturi Nº 3 Para Lâminas Nº 10 A 17 inox Cabo De Bisturi Nº 3 Para Lâminas Nº 10 A 17 inox instrumento utilizado para portar laminas de bisturi Nº10 A Nº17 Descrição: - Instrumento não cortante - Compatível para portar laminas de bisturi Nº10 A Nº17 - Produto confeccionado em aço inoxidável - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 20,75 18 25 Unid. Cabo De Bisturi Nº 4 Para Lâminas Nº 18 A 36 inox Cabo De Bisturi Nº 4 Para Lâminas Nº 18 A 36 inox instrumento utilizado para portar laminas de bisturi Nº18 A Nº36 Descrição: - Instrumento não cortante - Compatível para portar laminas de bisturi Nº18 A Nº36 - Produto confeccionado em aço inoxidável - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 19,78 19 60 Unid. Tesoura Cirurgica Fina/Fina reta Tesoura Cirurgica Fina/Fina reta 11cm inox Descrição: R$ 25,20 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 6 de 15 11cm inox - Fina reta - Produto confeccionado em aço inoxidável - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. 20 12 Conj. Tesoura de Bandagem Lister de 5,5 Polegadas kit 3 peças Tesoura de Bandagem Lister de 5,5 Polegadas Descrição: - Conjunto constituído de 3 Peças - Aço Inoxidável Cirúrgico de Alta Qualidade - Autoclavável - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 214,24 21 20 Unid. OTOSCÓPIO Otoscópio LED utilizado para examinar tanto a parte interna, quanto a parte externa do ouvido - Lente rotativa com aumento do campo de visão em 3 vezes - Utiliza 2 pilhas AA. - Dimensões: 16,5 x 2,8 x 4,4 cm - Eficiência Luminosa de 24 lúmens - Duração da Lâmpada de mais de 20.000 horas - Lâmpada LED de 2.5V luz branca brilhante com IRC maior que 90% - Garantia mínima 1 ano após o recebimento do produto - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. - Compatível com Especulo de plástico R$ 660,22 22 50 Unid. ESTETOSCÓPIO Estetoscópio Profissional modelo adulto Especificações mínimas: - Hastes ajustáveis - Diafragma sintonizável - Auscultador: Cabeça dupla - Sistema de Anel não frio - Olivas de silicone - Material do Auscultador: Aço Inox - Diâmetro do diafragma: 4,4cm - Material do Diafragma: Epóxi / Fibra de vidro R$ 694,93 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 7 de 15 - Tipo do Diafragma: Sintonizável - Diâmetro do Sino: 3,2cm - Material das Olivas: silicone ou nano silicone - Tubo em Y: Único de PVC - Garantia mínima 1 ano após o recebimento do produto - Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. 23 20 Unid. CUBA RIM EM AÇO INOXIDÁVEL Cuba rim em aço inoxidável Descrição: - Dimensões: 26 x 12Cm capacidade 700 ML - Produto confeccionado em aço inoxidável - Com garantia mínima de doze meses - Autoclavável Certificações: Fabricado de acordo com Padrões Internacionais de Qualidade, Normas da ABNT, CE. R$ 59,78 24 24 Unid. BANDEJA INOX 30X20X4 CM, CAPACIDADE 1.700 ML Bandeja inox 30x20x4 cm, capacidade 1.700 ml - Bandeja lisa para esterilização - Dimensões: 30x20x4 cm capacidade 1.700 ml - Produto confeccionado em aço inoxidável - Autoclavável. R$ 102,96 25 06 Unid. MESA MAYO INOX Mesa Mayo Inox NC a mesa de mayo deve poder ser ajustada para a altura adequada e possui rodas para facilitar a movimentação. Descrição: - Ter base fixa em aço inox - Haste móvel em aço inox - Bandeja em inox removível de 40x30cm - Altura regulável - Pés com Rodízios 2" em nylon. R$ 270,89 26 10 Unid. CAIXA ORGANIZADORA 60 LITROS COM RODINHAS E TAMPA E TRAVAS Caixa organizadora multiuso com rodízio de 60L - Dimensões do Produto: (L) 57cm x (A) 41cm x (C) 36,5cm; - Peso aproximado: 2 kg; - Material: Polipropileno; - Produto: Caixa Organizadora; R$ 137,99 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 8 de 15 - Material de Estrutura: Plástico; - Capacidade: 60 Litros; - Possuir Rodízios; - Tampa com travas. 27 03 Unid. EXTRATOR DE RAIZ Nº 1 Extrator de Raiz nº 1 - Indicado para retirada de raízes que ficam no alvéolo - Confeccionado em Aço Inox; - Autoclavável. R$ 197,63 28 03 Unid. CONTRA ÂNGULO INTRA BAIXA ROTAÇÃO Contra Ângulo Intra Baixa Rotação Fixação da broca: Através de trava (lâmina); Spray único externo: Direcionado para a ponta da broca, garantindo uma refrigeração eficiente na área de trabalho; Corpo confeccionado em alumínio anodizado; Com giro de 360 graus; Rotação: Até 20.000 rpm; Autoclavável; Rotação de no mínimo: 5.000 a 20.000 rpm; Relação de transmissão: 1:1; Baixa Rotação. R$ 678,87 29 05 Unid. INFANTÔMETRO ANTROPÔMETRO INFANTIL HORIZONTAL 146CM Infantometro/estadiometro infantil- tem como objetivo monitorar a altura de bebês e recém nascidos. Descrição: - Produzido em ABS, altamente resistente; - Dimensões montado: Comp: 146cm x Larg: 15cm x Alt 4cm; Conter: 03 Réguas; 01 medidor fixo; 01 medidor móvel; Garantia mínima: 01 ano. R$ 277,28 30 200 Unid. CAMPO CIRÚRGICO FENESTRADO Campo Cirúrgico Estéril Fenestrado em TNT (75X75CM) - Esterilizado a óxido de etileno; - Validade de 5 anos; - Tecido não respirável - Gramatura 50; R$ 8,41 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 9 de 15 -Fenestra 10cm. 31 25 CX. LÂMINA BISTURI Nº 10 Lâmina bisturi nº 10 - Caixa com 100 unidades; - Estéril; - Atóxico e apirogênico; - Fio extremamente afiado; - Resistente à corrosão. R$ 46,18 32 20 Unid. MARTELO DE REFLEXOS NEUROLÓGICOS TAYLOR 19CM Martelo clínico de reflexo TAYLOR 19cm, é um martelo para exames de reflexo neurológico Descrição: - Cabeça triangular da borracha sintética - Confeccionado em aço inox - Poder ser utilizado na horizontal e vertical - Comprimento: 19cm R$ 39,80 33 20 Unid. ESTESIÔMETRO MONOFILAMENTO 10 G COMPLETO - TESTE DE SENSIBILIDADE Estesiômetro Monofilamento individual, é indicado para medir a sensibilidade em pé diabético Descrição: - Compressão de 10GR por milímetro quadrado - Material dos monofilamentos: ABS - Comprimento: Aproximadamente 13 cm/5,1 polegadas - Lista do pacote: 1 * Sonda 5 * Monofilamentos de teste de diabetes R$ 47,83 34 03 Unid. Imobilizador lateral de cabeça coxim Imobilizador lateral de cabeça coxim Especificações: Deve ser preso com velcro ao tecido e fivelas reguláveis na base; Possuir dois cintos de imobilização (testa e queixo); Possuir orifício auricular de 80 mm; Feito em material de espuma flexível; Impermeável; Lavável; Base fixada na prancha 40cm x 26cm; Laterais fixadas na base 23,5cm x 14cm x 6cm; Orifício auricular para verificação de sangramento de R$ 123,33 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 10 de 15 80mm; Altura 08 cm; Largura 24 cm; Comprimento 26 cm. 35 08 Kit Colar cervical de resgate tamanho PP, P, M, G O kit deve ser composto por 4 unidades, sendo: 01 unidade tamanho PP; 01 unidade tamanho P; 01 unidade tamanho M; 01 unidade tamanho G; Feito em PEAD de alta resistência; Revestimento em borracha tipo E.V.A; Abertura na parte posterior e na frente; Produto fechado por velcro largo; Garantia de no mínimo: 3 meses. R$ 73,87 36 08 Kit Kit Ambu Reanimador anual Pvc Adulto E Infantil Kit contendo um reanimador Adulto e um Infantil. R$ 307,67 37 06 Kit Kit Cipa Completo com Prancha de Polietileno e Imobilizador Kit contendo: 01 Capa para kit Cipa; 01 Prancha longa em polietileno; 01 Conjunto de 3 cintos de engate rápido (Amarelo, Vermelho e Preto); 01 Jogo de tala aramada em borracha tipo E.V.A. com 4 tamanhos; 01 Bandagem triangular tam M.: 100 x 100 x 140 cm; 01 Colar cervical P; 01 Colar cervical M; 01 Colar cervical G; 01 Manta térmica aluminizada; 04 Pares de luvas cirúrgicas estéreis; 01 Tesoura ponta romba; 02 Óculos de proteção; 04 Ataduras de crepe 10 x 1,20 cm; 04 Ataduras de crepe 15 x 1,20 cm; 01 Fita Micropore 25 mm x 10 m; R$ 1.006,00 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 11 de 15 02 Máscaras RCP descartável. 1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Municipal nº 9105, de 03 de março de 2023. 1.3. Os materiais/bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns. 1.4. O prazo de vigência da contratação é de 01(um) ano contado da publicação do extrato de Registro de Preços em Diário Oficial, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133 de 2021, podendo ser prorrogado. 1.5. O contrato/ata oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. Justificamos a aquisição dos equipamentos e materiais descritos com o objetivo de melhor atender à demanda da população nas Unidades Básicas de Saúde. Ressalta-se que tais itens são de uso diário e sofrem desgaste natural em seus componentes mecânicos. O kit acadêmico constitui-se como o principal equipamento utilizado em procedimentos de restauração, prótese, limpeza e profilaxia. Já o kit de extração de raiz atraumática é essencial para a remoção de raízes dentárias em situações em que o uso de fórceps não é viável. Os demais instrumentais consistem em materiais médico-hospitalares indispensáveis, que também se deterioram com o uso contínuo. A aquisição desses materiais é fundamental para garantir o pleno funcionamento das unidades de saúde. A disponibilidade de utensílios adequados possibilita que os profissionais desempenhem suas atividades com segurança e eficiência, assegurando à população um atendimento de qualidade. Ressalta-se que a ausência desses materiais compromete diretamente a capacidade de prevenção, diagnóstico e tratamento, acarretando sérios prejuízos à saúde pública. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual. 2.3. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos próprio, sendo atendida pela(s) dotação(ões) orçamentária(s) indicadas no momento do empenho. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 3.1. Da exigência de amostra ? SIM ( ) ou NÃO ( X ) 4. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 4.1. Condições de Entrega 4.1.1. O prazo de entrega dos bens ou materiais é de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, parcelado conforme a necessidade da secretaria. Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 12 de 15 4.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 4.3. Os materiais ou bens deverão ser entregues no seguinte endereço Avenida Padre Simão, nº 48 ? Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Mostardas. 4.4. Os materiais ou bens deverão ser entregues nas suas embalagens originais, lacrados, não serão aceitos itens com arranhões, amassados, outros defeitos ou que as especificações não condizem com o solicitado no edital. 5. GARANTIA 5.1. Garantia, manutenção e assistência técnica 5.1.1 O prazo de garantia contratual dos materiais/bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 (doze) meses para os bens e 90 (noventa) dias para os materiais, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. 5.1.2. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante. 5.1.3. A garantia será prestada com vistas a manter os materiais/equipamentos fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante. 5.1.4. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pelo próprio Contratado, ou, se for o caso, por meio de assistência técnica autorizada, de acordo com as normas técnicas específicas. 5.1.5. Entende-se por manutenção corretiva aquela destinada a corrigir os defeitos apresentados pelos bens, compreendendo a substituição de peças, a realização de ajustes, reparos e correções necessárias. 5.1.6. As peças que apresentarem vício ou defeito no período de vigência da garantia deverão ser substituídas por outras novas, de primeiro uso, e originais, que apresentem padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores aos das peças utilizadas na fabricação do equipamento. 5.1.7. Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos materiais/bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada. 5.1.8. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada do Contratado, aceita pelo Contratante. 5.1.9. Na hipótese do subitem acima, o Contratado deverá disponibilizar equipamento equivalente, de especificação igual ou superior ao anteriormente fornecido, para utilização em caráter provisório pelo Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 13 de 15 Contratante, de modo a garantir a continuidade dos trabalhos administrativos durante a execução dos reparos. 5.1.10. Decorrido o prazo para reparos e substituições sem o atendimento da solicitação do Contratante ou a apresentação de justificativas pelo Contratado, fica o Contratante autorizado a contratar empresa diversa para executar os reparos, ajustes ou a substituição do bem ou de seus componentes, bem como a exigir do Contratado o reembolso pelos custos respectivos, sem que tal fato acarrete a perda da garantia dos equipamentos. 5.1.11. O custo referente ao transporte dos materiais/equipamentos cobertos pela garantia será de responsabilidade do Contratado. 5.1.12. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 6.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 6.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos, conforme Portaria nº 1878 de 03 junho de 2025. 7. RECEBIMENTO DO OBJETO, PAGAMENTO E LIQUIDAÇÃO 7.1 Do recebimento Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 14 de 15 7.1.1. Os materiais/bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pela comissão de recebimentos nomeada Portaria nº 0907 de 14 de março de 2025, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 7.1.2. Os materiais/bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 (dez) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 7.1.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e quantidade do material/bens e consequente aceitação mediante termo detalhado. 7.1.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das exigências contratuais. 7.1.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento. 7.1.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento definitivo. 7.1.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 7.2. Do pagamento e Liquidação 7.2.1. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente no setor responsável, correrá o prazo de até 30 (trinta) dias para fins de liquidação e pagamento, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período. 7.2.2. Para fins de liquidação e pagamento, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como: a) o prazo de validade; b) a data da emissão; c) os dados do contrato e/ou empenho e do órgão contratante; d) o período respectivo de execução do contrato; Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Saúde Setor de Compras Página 15 de 15 e) o valor a pagar; e f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis. 7.2.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante; 7.2.4. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 da Lei nº 14.133/2021. 7.2.5. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do INPC ou outro índice que venha substituir. 8. DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA - SIM ( ) ou NÃO (x) 9. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 9.1. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta. 9.1.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO ? REGISTRO DE PREÇO , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM. Mostardas, 10 de setembro de 2025. Diuly de Farias da Silva Secretária Municipal de Saúde