ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.55
Data: 05/02/2025
Hora: 16:17
Portaria nº 427/2025
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA , Prefeito de PM DE MOSTARDAS, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 90-D, caput e §§ 2º, I e 6º, I
e art. 213 da LOM, CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 05/02/2025, à servidora ELEUZA DARQUES SILVEIRA DE SOUZA ,
matrícula 434, cargo de Zelador, padrão I, classe H, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com
proventos mensais integrais no valor de R$ 2.997,04 composto das seguintes vantagens: Vencimento
Básico - Lei Municipal nº 4335 de 2021, art. 24; 25% (vinte e cinco por cento) correspondente ao
Adicional de Tempo de serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 88; 24%(vinte e quatro por cento)
corresp a 8(oito) anuênios de 3% (três por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86; 20% (cinte
por cento) corresp a 10(dez) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86;
8%(oito por cento) correspondente a 8(oito) anuênios de 1% (um por cento) - Lei Municipal nº 1037 de
1993, art. 1º; 3%(três por cento) correspondente a 01(um) anuênio de 3% (três por cento) - Lei Municipal
nº 4333 de 2021, art. 67; 2%(dois por cento) correspondente a 2(dois) anuênios de 1% (um por cento) -
Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 86 a ser custeada por RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Mostardas e seu reajuste será efetivado pela paridade.
MOSTARDAS, 05/02/2025.
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.