ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 1 de 9 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Pregão Eletrônico nº 59/2026 1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 1. O objeto da presente licitação é a aquisição de material hospitalar e equipamentos para atender a demanda estabelecida pela Comunidade Quilombola dos Colodianos e da Casca. 1.2. A comunidade dos Colodianos e da Casca são duas das três comunidades quilombolas locali- zadas em nosso município de acordo com a Portaria GM/MS nº 4.036/2021 , que estabelece incentivo financeiro federal para ações de equidade na APS voltadas à população quilombola, e a Portaria SES/RS nº 212/2025, que fixa o valor de R$ 1.700,00 mensais por comunidade. O objetivo da aquisição desses itens é melhorar as condições de saúde das famílias quilombolas de acordo com o que foi passado pelos próprios representantes da comunidade quilombola para esta secretaria, atendendo assim as necessidades que a própria comunidade identificou. 2. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 2.1. A contratação pretendida está prevista no Plano de Contratações Anual do Município de 2026, estando assim alinhada com o planejamento desta Administração. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 3.1. A aquisição tem natureza de bens/materiais comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 3.2. A aquisição será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. Para fornecimento dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da Lei nº 14.133/2021. 4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 4.1. Os quantitativos/especificações estimadas para a contratação pretendida têm como parâmetro a demanda solicitada dessa Secretaria. 4.2. Segue abaixo o quadro com as quantidades previstas e demais informações pertinentes. Item Qtd. Unid. ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL/BEM Valor unitário Valor total 01 01 Unid. Caixa de som Especificações: Material: Plástico ABS; R$ 1.552,37 R$ 1.552,37 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 2 de 9 Duração de bateria: mínima 14h; Garantia: 12 meses; Potência nominal: 1600 watts; Conexões: Bluetooth, USB, Auxiliar, entradas para microfone e guitarra; Alça para transporte e roldanas; Vir com um microfone; Quantidade de alto-falantes: 2. 02 01 Unid. Andador 2 barras idoso adulto dobrável articulado fixo regulável 120kg Especificações: Ajustável conforme a altura do usuário de 75 cm a 83 cm; Indicado para usuários entre 1,45 a 1,85m; - 6 níveis de regulagem de altura através de engate rápido pino click; Design compacto e dobrável; Resistente suporta até 120Kg; Silencioso: Pés de Borracha com maior aderência e não faz barulho na marcha; Confortável: Apoio de mão emborrachado, macio e anatômico; Ponteira com anel metálico interno que aumenta a vida útil do produto; Modo de uso Fixo e ou Articulado; Composição: Estrutura de Aço Inoxidável - Barra Frontal de aço Carbono - Ponteiras de borracha; Dimensões do Produto: largura do produto: 51cm, comprimento: 45cm e altura: 75cm a 84cm. R$ 141,10 R$ 141,10 03 08 Unid. Facas Desossar Profissional 6 Inox E Cabo Ergonômico Lâmina afiada de 6? (15 cm) em aço inoxidável de alta durabilidade; Cabo ergonômico em polipropileno. R$ 33,87 R$ 270,96 04 01 Unid. Cadeira de rodas em aço dobrável Especificações: Suporta até 100kg; Freios nas duas rodas; Peso do produto: 16,5 kg; Possui tiras de panturrilha; Tip Assist (auxílio de pé para desnível); Rodas frontais de 8 polegadas em ABS; Apoio de braço em courino acolchoado; Pintura epóxi martelada de alta resistência; Pneus frontais e traseiros anti-furo, maciços e rígidos; Aro de propulsão em aço carbono, ultra resistente; Apoio para pés rebatível com regulagem de altura; Estrutura em aço carbono, oferece maior robustez; Raios em aço inox reforçado e aros em aço carbono; Dobrável, medidas da cadeira dobrada: Altura: 73cm; Largura: 28cm; Comprimento: 78cm; Medidas da cadeira de rodas: R$ 676,63 R$ 676,63 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 3 de 9 Altura Total: 89cm; Largura Total: 63cm; Comprimento Total: 101cm; Largura x Profundidade (comprimento) do assento: 46 x 40cm; Distância interna entre os braços: 45cm; Comprimento do apoio para os braços: 26cm; Altura entre o apoio para os braços e o assento: 22cm; Altura do encosto das costas: 39cm; Altura do assento até o piso: 49cm; Diâmetro externo do aro de propulsão: 50cm; Diâmetro externo da roda traseira: 59cm ? 24?; Diâmetro externo da roda dianteira: 20cm ? 7,5?. 05 01 Unid. Paneleiro 6 portas em aço Especificações: Dimensões do armário: 195,4cm de altura, 80cm de largura, 30cm de profundidade; Ter 6 (seis) portas; Cor branco; Quantidade de Pés: 4; Material em aço; Devidamente montado. R$ 688,96 R$ 688,96 06 01 Unid. Projetor Full HD 520 lumens Wi-Fi Bluetooth Especificação: Brilho da imagem de 5200 lumens; Tamanho da imagem de até 200 polegadas; Controle remoto incluído; Alto-falante embutido; Altura x comprimento x profundidade: 10.13 cm x 25.5 cm x 19.87 cm Peso: 1,94 kg Tamanho da imagem: 60?? ? 200??; Com Wi-Fi; Cor: branco; Conexões de entrada: HDMI, USB-A, AV; Fonte de luz: LED; Cabos incluídos: HDMI; Garantia de no mínimo 03 meses. R$ 1.308,24 R$ 1.308,24 07 01 Unid. Tela de Projeção Multi Retrátil, 97pol., 180x180Cm, Com Tripé Especificações: Possuir superfície de projeção em Matte White (branco opaco) e verso em preto (blackout); Acionamento manual e enrolamento automático por sistema de mola interna; Estojo metálico em aço carbono, com resistente pintura eletrostática na cor preta; Com tripé; Formato: 1:1 (quadrada); Diagonal (polegadas): 97``; R$ 740,03 R$ 740,03 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 4 de 9 Área de Projeção: 1780mm x 1780mm; Área Total: 1800mm x 1800mm; Garantia de no mínimo 03 meses. 08 01 Kit. Pratos rasos de vidro R$ 7,73 R$ 773,00 09 01 Unid. Caçarola 60 litros alumínio forte nº 60 com tampa R$ 526,05 R$ 526,05 10 01 Jg. Jogo de panelas grandes alumínio fundido batido grosso 01 (uma) tamanho 38 com tampa e 01 (uma) tamanho 40 com tampa. R$ 593,82 R$ 593,82 11 01 Unid. Cadeira De Rodas Preta Com Pneus Maciços Antifuro Cor Preto Especificações: Feita em Aço Carbono; Pintura epóxi resistente; Dobrável em X; Assentos e encostos em nylon almofadado; Apoio para braços removível; Apoio para os pés removível; Pneus Maciços; Freios Bilaterais; Aro impulsor bilateral; Rodas dianteiras aro 06?? (pneus maciços); Rodas traseiras aro 24?? (nylon com pneus infláveis); Largura do assento: 40 cm; Largura Total Aberta: 67 cm; Largura Total Fechada: 34 cm; Profundidade do Assento: 43 cm; Altura Encosto: 40 cm; Altura do Assento ao Chão: 50 cm; Altura do Chão à Manopla: 90 cm; Altura do Chão ao AP de Braço: 67 cm; Altura do Assento ao AP de Braço: 16 cm; Comprimento Total da Cadeira: 100 cm; Peso da Cadeira: 14 kg; Capacidade Máxima de Peso: 85 kg. R$ 546,41 R$ 546,41 12 01 Unid. Impressora Multifuncional Especificações: Tanque de Tinta Colorida Wi-Fi com autorreparo, USB - Impressora, Copiadora e Scanner Cor: Cinza Chumbo; Rendimento imprime até 12.000 páginas em preto ou 6.000 páginas coloridas com tinta original incluída na caixa; Funções imprimir, copiar, digitalizar; Conectividade Wi-Fi com autorreparo, que detecta e soluciona problemas de conectividade para manter sua impressora sempre pronta e conectada; Tecnologia jato de tinta. R$ 790,92 R$ 790,92 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 5 de 9 13 80 Unid. Cadeira empalhável Iso polipropileno preto Especificações: Assento: L46,5 x A40,5 cm; Encosto: L46 x A30,5 cm; Altura total: 82 cm; Cadeira empilhável; Assento e Encosto colorido Estrutura: Tubo oblongo preto. Produto entregue devidamente montado; Peso suportado até 120 kg; Garantia mínima: três meses. R$ 101,50 R$ 8.120,27 14 02 Unid. Aspirador de pó e água 1300w 20L profissional com função sopro Especificações: Água e pó de grande capacidade. Aspira todos os tipos de líquidos, exceto inflamáveis. Aspira até lama e pode ajudar a desentupir pias; Capacidade reservatório de pó: 8L; Tipo de filtro descartável; Capacidade total: 20L; Alcance total: 7,7 metros; Tamanho: Largura: 35cm Altura: 60,2cm Profundidade: 33,5cm; Voltagem: 220V; Garantia: 12 meses. R$ 356,94 R$ 713,87 15 01 Unid. Lavadora de Alta Pressão de Indução 1700W Especificações: Tensão: 220v; Potência elétrica: 1700w; Pressão máxima: 2100 psi; Motor: indução; Vazão: 360 l/h; Classe de isolação: i; Frequência: 60 hz; Cabo elétrico: 5 m; Mangueira: 5 m; Peso líquido: 10,8 kg; Peso bruto: 14,6 kg; Cubagem: 0,0402 m³; Empilhamento máximo: 5; Dimensões do produto (cxlxa): 29 x 30 x 76 cm; Dimensões da embalagem (cxlxa): 34,5 x 26,5 x 44 cm; Possuir rodas para facilitar o seu transporte; Dispensador de detergente incorporado para melhorar o desempenho da limpeza; Função de desligamento automático incorporado ao liberar o gatilho; Protetor térmico incorporado que protege o motor de superaquecimentos; Bomba de água fabricada com material de alumínio; R$ 1.149,77 R$ 1.149,77 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 6 de 9 Incluir 03 pistões de Aço inoxidável; Acessórios incluídos: mangueira e dispensador de detergente; Certificado pelo INMETRO; Garantia: 12 meses. 16 01 Unid. Ar condicionado 18.000Btus quente e frio inverter branco Especificações: Capacidade de 18000 BTUs; Função frio/quente; Tecnologia inverter; Controle remoto e conexão Wi-Fi; Com função desumidificação; Tipo de ar condicionado: Split; Voltagem: 220V; Com função de dormir; Com tela digital; Com temporizador; Opção de parede; Com função de ventilação; Com filtro lavável; Vazão de Ar: 800 m³/min; Nível de Ruído: Evaporadora 48 dB / Condensadora 56 dB; Gás Refrigerante: R-32; Modos de Operação: Refrigerar, Aquecer, Ventilar; Funções: Brisa, Modo Dormir, Modo Eco, Esterilização; Material da Serpentina: Cobre; Desnível Máximo entre Unidades: 10 m; Dimensões Evaporadora: 19,5 L x 30,6 A x 92 P cm; Dimensões Condensadora: 30,5 L x 54,9 A x 79,5 P cm; Peso Evaporadora: 10 Kg; Peso Condensadora: 25 Kg; Garantia mínima: seis meses. R$ 3.113,64 R$ 3.113,64 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO 5.1. Com base nos requisitos definidos, foram realizados levantamentos para identificar soluções existentes no mercado para atender os requisitos estabelecidos, objetificando alcançar os resultados preten- didos e atender a necessidade da aquisição juntamente com as demandas específicas do Órgão, levando em consideração os aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e padronização. 6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 6.1. O valor total estimado para a aquisição dos bens/materiais é de R$ 21.706.04 (vinte e um mil e setecentos e seis reais e quatro centavos). 6.2. Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, obser- vando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 9.105/2023, que estabelece em seus Artigos 12 e 13, o ?pro- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 7 de 9 cedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Mostar- das, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?. 6.3. Foram utilizadas pesquisas em sites confiáveis e de grande abrangência, conforme lista abaixo: www.amazon.com.br www.brcirurgica.com.br www.confortmed.com.br www.dellamed.com.br www.dormed.com.br www.farma22.com.br www.frigelar.com.br www.grmstore.com.br www.kabum.com.br www.loja.intelbras.com.br www.leroymerlin.com.br www.lojasafubra.com.br www.madeiramadeira.com.br www.magazineluiza.com.br www.mercadolivre.com.br www.minhaitatiaia.com.br www.novamesa.com.br www.platinox.com.br www.pontofrio.com.br www.reidacutelaria.com.br www.santaapolonia.com.br www.tramontina.com.br www.tumelero.com.br 6.3.1. Foi utilizada a média das referidas cotações. 7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 7.1. A solução proposta é a aquisição dos bens/materiais já discriminados, conforme as seguintes especificações/condições: 7.1.1. A(s) empresa(s) vencedora(s) do certame deverá(ão) executar o contrato em até 30 (trinta) dias do recebimento do empenho. 7.1.2. Os materiais/bens deverão ser entregues nas suas embalagens originais, lacrados, não serão aceitos itens com arranhões, amassados, outros defeitos ou que as especificações não condizem com o soli- citado no edital. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 8 de 9 7.1.3. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de pra- zo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 7.1.4. O prazo de garantia contratual dos materiais/bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 90 (noventa) dias. 7.1.5. Os materiais ou bens deverão ser entregues no seguinte endereço Avenida Padre Simão, nº 48 ? Almoxarifado Central da Prefeitura Municipal de Mostardas. 8. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS 8.1. Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. 8.2. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. 8.3. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais. 9. IMPACTOS AMBIENTAIS 9.1. A referida aquisição não causa impacto ambiental. 10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO 10.1. Para a contratação/aquisição pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da Administração. 10.2. Ademais, para que a pretendida contratação/aquisição tenha sucesso, é preciso que outras etapas sejam concluídas, quais sejam: a) elaboração de minuta do edital; b) realização de certificação de disponibilidade orçamentária; c) designação em Portaria de pregoeiro, equipe de apoio, agente de contratação (conforme o caso); d) elaboração de minuta do contrato; e) encaminhamento do processo para análise jurídica; f) análise da manifestação jurídica e atendimento aos apontamentos constantes no parecer, mediante Nota Técnica com os ajustes indicados; g) publicação e divulgação do edital e anexos; h) resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, caso aplicável; i) realização do certame, com suas respectivas etapas; j) realização de empenho; e l) assinatura e publicação do contrato. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Saúde Página 9 de 9 11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 11.1. Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta. 11.2. Os bens/serviços que se pretende, portanto, são autônomos e prescindem de contratações correlatas ou interdependentes. 12. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 12.1. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Mostardas, 01 de setembro de 2026. Diuly de Farias da Silva Secretária Municipal de Saúde