BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Munícipio: MOSTARDAS Estado do Rio Grande do Sul Período: Exercício de 2024 Unidade Gestora: 9000 - PREFEITURA E RPPS Página 1 de 3 R$ 1,00 FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 15/Jan/2025, 09h e 20m. RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS Previsão Inicial (a) Previsão Atualizada (b) Receitas Realizadas (c) Saldo (d)=(c-b) Receitas Correntes (I) 84.732.307,00 84.732.307,00 80.244.139,54 (4.488.167,46) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 8.932.400,00 8.932.400,00 7.567.528,64 (1.364.871,36) Receita de Contribuições 3.597.778,00 3.597.778,00 3.892.706,20 294.928,20 Receita Patrimonial 6.834.084,00 6.834.084,00 3.652.790,03 (3.181.293,97) Receita Agropecuária - - - - Receita Industrial - - - - Receita de Serviços 322.545,00 322.545,00 365.723,38 43.178,38 Transferências Correntes 62.557.709,00 62.557.709,00 63.837.993,00 1.280.284,00 Outras Receitas Correntes 2.487.791,00 2.487.791,00 927.398,29 (1.560.392,71) Receitas de Capital (II) 244.773,00 244.773,00 2.212.213,05 1.967.440,05 Operações de Crédito - - 150.077,55 150.077,55 Alienação de Bens 19.713,00 19.713,00 59.615,50 39.902,50 Amortizações de Empréstimos 32.360,00 32.360,00 6.980,79 (25.379,21) Transferências de Capital 9.302,00 9.302,00 1.994.989,85 1.985.687,85 Outras Receitas de Capital 183.398,00 183.398,00 549,36 (182.848,64) Receitas (Intraorçamentárias) (III) 7.822.920,00 7.822.920,00 9.016.567,83 1.193.647,83 SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 92.800.000,00 92.800.000,00 91.472.920,42 (1.327.079,58) Operações de Crédito / Refinanciamento (V) - - - - Operações de Crédito Internas - - - - Mobiliária - - - - Contratual - - - - Operações de Crédito Externas - - - - Mobiliária - - - - Contratual - - - - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 92.800.000,00 92.800.000,00 91.472.920,42 (1.327.079,58) Déficit (VII) - - - - TOTAL (VIII) = (VI + VII) 92.800.000,00 92.800.000,00 91.472.920,42 (1.327.079,58) Saldos de Exercícios Anteriores - 8.624.282,53 8.624.282,53 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - - - - Superávit Financeiro - 8.624.282,53 8.624.282,53 - Reabertura de Créditos Adicionais - - - - BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Munícipio: MOSTARDAS Estado do Rio Grande do Sul Período: Exercício de 2024 Unidade Gestora: 9000 - PREFEITURA E RPPS Página 2 de 3 R$ 1,00 FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 15/Jan/2025, 09h e 20m. DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS Dotação Inicial (e) Dotação Atualizada (f) Despesas Empenhadas (g) Despesas Liquidadas (h) Despesas Pagas (i) Saldo da Dotação (j)=(f-g) Despesas Correntes (IX) 69.028.220,52 68.183.769,38 67.364.607,61 8.722.334,2372.441.923,00 77.750.554,75 Pessoal e Encargos Sociais 41.215.894,48 41.215.894,48 41.169.780,97 1.788.148,2942.222.925,00 43.004.042,77 Juros e Encargos da Dívida 733.606,60 733.606,60 733.606,60 134.943,401.948.000,00 868.550,00 Outras Despesas Correntes 27.078.719,44 26.234.268,30 25.461.220,04 6.799.242,5428.270.998,00 33.877.961,98 Despesas de Capital (X) 5.600.509,95 2.983.624,49 2.443.101,58 8.613.093,722.920.398,00 14.213.603,67 Investimentos 4.283.177,63 1.693.173,27 1.152.650,36 8.382.985,741.298.898,00 12.666.163,37 Inversões Financeiras - - - 1.000,001.000,00 1.000,00 Amortização da Dívida 1.317.332,32 1.290.451,22 1.290.451,22 229.107,981.620.500,00 1.546.440,30 Reserva de Contingência (XI) - - - 794.979,47626.431,00 794.979,47 Despesas (Intraorçamentárias) (XII) 8.381.864,16 8.381.864,16 8.381.864,14 123.597,498.546.994,00 8.505.461,65 SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 83.010.594,63 79.549.258,03 78.189.573,33 18.254.004,9184.535.746,00 101.264.599,54 Amortização da Dívida / Refinanciamento (XIV) - - - -- - Amortização da Dívida Interna - - - -- - Dívida Mobiliária - - - -- - Outras Dívidas - - - -- - Amortização da Dívida Externa - - - -- - Dívida Mobiliária - - - -- - Outras Dívidas - - - -- - SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 83.010.594,63 79.549.258,03 78.189.573,33 18.254.004,9184.535.746,00 101.264.599,54 Superávit (XVI) 8.462.325,79 - - -- - TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 91.472.920,42 79.549.258,03 78.189.573,33 9.791.679,1284.535.746,00 101.264.599,54 Reserva do RPPS (XVIII) - - - 5.856.364,165.951.254,00 5.856.364,16 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Munícipio: MOSTARDAS Estado do Rio Grande do Sul Período: Exercício de 2024 Unidade Gestora: 9000 - PREFEITURA E RPPS Página 3 de 3 R$ 1,00 FONTE: GOVBR - Execução Orçamentária e Contabilidade Pública, 15/Jan/2025, 09h e 20m. QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) Pagos (d) Cancelados (e) Inscritos Saldo (f) = (a+b-d-e) Liquidados (c) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Despesas Correntes (I) 75.489,01 749.109,48 589.267,24 116.078,70 119.252,55688.465,64 Pessoal e Encargos Sociais - - - - -- Juros e Encargos da Dívida - - - - -- Outras Despesas Correntes 75.489,01 749.109,48 589.267,24 116.078,70 119.252,55688.465,64 Despesas de Capital (II) 455.466,45 536.407,92 230.960,69 745.363,94 15.549,74230.960,69 Investimentos 455.466,45 509.526,82 204.079,59 745.363,94 15.549,74204.079,59 Inversões Financeiras - - - - -- Amortização da Dívida - 26.881,10 26.881,10 - -26.881,10 Despesas (Intraorçamentárias) (III) - - - - -- TOTAL (IV) = (I + II + III) 530.955,46 1.285.517,40 820.227,93 861.442,64 134.802,29919.426,33 Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro do Exercício Anterior (b) Pagos (c) Cancelados (d) QUADRO DA EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Inscritos Saldo (e) = (a+b-c-d) EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Despesas Correntes (I) 1.618,67 1.053.394,32 1.051.967,97 1.183,36 1.861,66 Pessoal e Encargos Sociais - 81.660,52 81.500,83 - 159,69 Juros e Encargos da Dívida - - - - - Outras Despesas Correntes 1.618,67 971.733,80 970.467,14 1.183,36 1.701,97 Despesas de Capital (II) - 153.994,06 153.994,06 - - Investimentos - 127.435,50 127.435,50 - - Inversões Financeiras - - - - - Amortização da Dívida - 26.558,56 26.558,56 - - Despesas (Intraorçamentárias) (III) - 215.755,25 215.755,25 - - TOTAL (IV) = (I + II + III) 1.618,67 1.423.143,63 1.421.717,28 1.183,36 1.861,66 As Receitas e Despesas Intraorçamentárias foram consideradas para computo dos valores deste anexo Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SETOR DE CONTABILIDADE Notas Explicativas do Balanço Orçamentário Nota 1 - Contexto operacional: os dados apresentados compreendem os órgãos da Administração Direta (inclusive o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mostardas), excetuando a Câmara Municipal de Vereadores. A previsão e execução das receitas e despesas orçamentárias, em relação ao seu detalhamento atende as especificações da Portaria Interministerial STN/SOF n.º 163/2001 e respectivas alterações. Foram também observados os detalhamentos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado. Nota 2 - Critério de apropriação: considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64. Nota 3 - Operações Intraorçamentárias: de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, às operações realizadas entre órgãos e demais entidades do próprio Município representam operações intraorçamentárias, estando devidamente identificadas no Balanço Orçamentário. Nota 4 - Deduções da Receita Orçamentária: o valor informado na coluna ?Receitas Realizadas? apresenta a arrecadação líquida, ou seja, já consideradas as deduções da receita, que no exercício de 2024, totalizaram R$ 65.886.664,81, dos quais R$ 9.98.568,10 referem-se à dedução da receita para Formação do Fundeb. Nota 5 - Repasses Concedidos: de acordo com a Portaria STN nº 339/2001, os repasses financeiros pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, no valor de R$ 2.313.000,00, os quais foram processados por meio de documentos Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS SETOR DE CONTABILIDADE próprios, sem a emissão de empenho, sendo que os registros contábeis das transferências financeiras concedidas e recebidas foram efetuados em contas contábeis específicas de resultado, que representem as variações passivas e ativas financeiras correspondentes. Nota 6 - Utilização do Superávit Financeiro: a utilização do superávit financeiro do exercício de 2023, utilizado na abertura de créditos adicionais no exercício financeiro de 2024, observou o limite do superávit apurado em cada fonte de recurso. Em 2022, foram utilizados R$ 22.157.568,11, para Abertura de Créditos Adicionais Especiais e/ou Suplementares, sendo que deste valor o montante de R$ 8.624.282,53, refere-se a superavit financeiro. Nota 7 - Restos a Pagar: as despesas que foram empenhadas e não pagas até o dia 31/12/2023, foram inscritas em Restos a Pagar, em atendimento aos artigos 35 e 36 da Lei nº 4.320/1964, e escrituradas como restos a pagar processados e não processados.