ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. 
 
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ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR nº 07/2026 
 
1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
1.1. O objeto da presente chamamento público visa o credenciamento de instituição de caráter de assistência 
social prestadoras de serviço no município de Mostardas/RS. 
 
2. ALINHAMENTO ENT RE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 
2.1. A contratação pretendida está prevista no Plano de Contratações Anual do Município de 2026, estando 
assim alinhada com o planejamento desta Administração. 
 
3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 
3.1. Os serviços têm natureza de serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e 
qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do 
art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 
3.2. A contratação será realizada por meio de Chamamento Público, na modalidade Credenciamento, na sua 
forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, 
todos da Lei Federal nº 14.133/2021. Para contratação dos serviços pretendidos os eventuais interessados deverão 
comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos 
a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da Lei nº 14.133/2021. 
 
4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 
4.1. Os quantitativos estimados para a contratação pretendida têm como parâmetro a necessidade prevista 
pelas secretarias municipais. 
4.2. Segue abaixo o quadro com as quantidades previstas, o valor unitário e total de cada item. 
Descrição dos Itens 	Valor total (R$) 
Aquisição de equipamentos, materiais permanentes e materiais de consumo, pagamento de 
professores, encargos sociais, estagiários e taxas administrativas. 
R$ 143.404,42 
 
5. LEVANTAMENTO DE MERCADO 
5.1. Com base nos requisitos definidos, foram realizados levantamentos para identificar soluções existentes no 
mercado para atender os requisitos estabelecidos, objetificando alcançar os resultados pretendidos e atender a 
necessidade, levando em considerando os aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e padronização. 
 
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO 
6.1. O Valor total estimado para a contratação é de R$ 143.404,42 (cento e quarenta e três mil 
quatrocentos e quatro reais e quarenta e dois centavos). 
6.2. É importante ressaltar que, se tratando de um Chamamento Público o valor total da contratação não gera 
custos imediatos e pode variar conforme demanda por parte da Administração Municipal. 
6.3. Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o 
disposto no Decreto Municipal n.º 9.105/2023, que estabelece em seus Artigos 12 e 13, o ?procedimento administrativo

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para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de 
obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Mostardas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?.  
 
7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 
7.1. A solução proposta é a contratação de empresa especializada que é a única que presta o serviço no 
município. 
 
8. JUSTIFICATIVA PARA PARCELAMENTO 
8.1. Nos termos do art. 47, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, as licitações atenderão ao princípio do 
parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso. Na aplicação deste princípio, o § 1º do mesmo 
art. 47 estabelece que devam ser considerados responsabilidade técnica, o custo para a Administração de vários 
contratos frente às vantagens da redução de custos, com divisão do objeto em itens, e o dever de buscar a ampliação 
da competição e de evitar a concentração de mercado. Em vista disto, o princípio do parcelamento deverá ser aplicado à 
presente contratação, uma vez que o registro de preços além de não gerar um custo alto pois não vincula despesa antes 
da contratação dos itens nas quantidades necessárias ainda se beneficia uma vez que a Prefeitura Municipal de 
Mostardas não possui espaço físico para o armazenamento de todos os itens em sua totalidade, sendo assim as 
requisições são controladas de acordo com o consumo. 
 
9. DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS 
9.1. Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a 
contratação mais vantajosa para o Município. 
9.2. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, 
bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na 
execução do contrato.  
9.3. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas 
práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a 
redução dos impactos ambientais. 
 
10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTR ATO 
10.1. Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da 
Administração. 
10.2. Ademais, para que a pretendida contratação tenha sucesso, é preciso que outras etapas sejam concluídas, 
quais sejam: 
a) elaboração de minuta do edital; 
b) realização de certificação de disponibilidade orçamentária; 
c) designação em Portaria de pregoeiro, equipe de apoio, agente de contratação (conforme o caso); 
d) elaboração de minuta do contrato; 
e) encaminhamento do processo para análise jurídica; 
f) análise da manifestação jurídica e atendimento aos apontamentos constantes no parecer, mediante Nota 
Técnica com os ajustes indicados; 
g) publicação e divulgação do edital e anexos; 
h)resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, caso aplicável;

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i) realização do certame, com suas respectivas etapas; 
j) realização de empenho; e 
l) assinatura e publicação do contrato. 
 
11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 
11.1. Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do 
objeto, uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização dos serviços podem ser supridos 
apenas com a contratação ora proposta. 
11.2. Os bens/serviços que se pretende, portanto, são autônomos e prescindem de contratações correlatas ou 
interdependentes. 
 
12. IMPACTOS AMBIENTAIS 
12.1. Este estudo não identificou possíveis impactos ambientais. 
 
13. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 
13.1. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus 
anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é 
viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. 
 
Mostardas, 05 de março de 2026. 
 
 
Alcimir Marcos Schafhauser 
Secretário Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação. 
Mostardas/RS