ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARD AS 
PUBLICADA DE 06/05/2021 A 20/05/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
 
PORTARIA Nº 0642 
de 06 de maio de 2021 
 
 
DESIGNA GESTOR MUNICIPAL DE 
UTILIZAÇÃO DE PRAIAS 
 
 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, no uso 
de suas atribuições legais e, 
 
Considerando o artigo 14 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, com 
redação dada pela Lei nº 13.813, de 09 de abril de 2019; 
 
Considerando o Processo nº 04902.000549/2019-18, que tem como outorgante 
a União e como outorgado o Município de Mostardas/RS, como o objeto: trecho de praia 
marítima e a finalidade de estabelecer condições para uma melhor gestão dos espaços 
litorâneos, ensejando melhoria continuada, orientada para o uso racional e a qualificação 
ambiental e urbanística dos territórios), 
 
 
R E S O L V E :  
 
 
 
Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para GESTOR MUNICIPAL DE 
UTILIZAÇÃO DE PRAIAS, em atendimento ao Ofício SEI Nº 86250/2021/ME, oriundo do Ministério 
da Economia: 
 
Titular: MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA 
Secretário Municipal do Meio Ambiente, matrícula nº 4174 
 
Suplente: THIAGO CARASSAI SCHIMINSKI 
Biólogo, Padrão VIII, Classe B, matrícula nº 2628 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO  MUNICIPAL DE  MOSTARDAS,   06  de  maio  de  2021. 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
Prefeito Municipal em exercício 
 
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE