ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
Página 1 de 1 
Fone: (51) 3673-1166 - E-mail: licitacoes@mostardas.rs.gov.br 
Visite nosso site: www.mostardas.rs.gov.br 
 
 
ATA II DA SESSÃO PÚBLICA 
CONCORRÊNCIA Nº 03/2022 
Aos seis dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às dez horas reuniram-se na 
Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, os membros da comissão de licitação Jucier 
Lopes Paiva, Joseane de Souza e Felipe Alves Duarte, nomeados pela Portaria nº 0152/2021, para dar 
continuidade ao processo de Concorrência Pública nº 03/2022, referente à ?contratação de empresa 
(aterro sanitário ou transbordo) para prestação de serviços de disposição final de resíduos 
sólidos domiciliares orgânicos e rejeitos produzidos no Município de Mostardas?. 
 
Foi recebido por esta Comissão no dia 06/04/2022 o parecer técnico contábil através do 
memorando 037/2022, onde a comissão julgou o seguinte: 
 A empresa CRVR ? RIOGRANDENSE VALORIZAÇÃO DE RESÍDUOS LTDA entregou os 
documentos em conformidade, porém não atinge os índices mínimos exigidos no item 3.5.2 do edital, 
tornando-se assim inabilitada.  
A empresa RAC SANEAMENTO LTDA entregou os documentos em conformidade e atendeu 
aos índices mínimos exigidos no item 3.5.2 edital, tornando-se assim habilitada. 
 
Após julgamento desta comissão, as empresas tem o prazo de cinco dias úteis, conforme 
disposto no Art. 109, letra a, da Lei Federal 8.666/93 para apresentação de recursos, e conforme Art. 
109, §3º da referida Lei, interposto, o recurso será comunicado aos demais licitantes, que poderão 
impugná-lo no prazo de igual período. 
 
O processo encontra-se devidamente numerado. 
 
Os prazos se iniciam no próximo dia útil da publicação desta ata no Órgão Oficial do Município 
 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos 
presentes e publicada no site oficial do município_____________________________________________: 
 
Jucier Lopes Paiva 
Membro da Comissão de Licitações 
 
Felipe Alves Duarte 
Membro da Comissão de Licitações 
 
Joseane de Souza 
Membro da Comissão de Licitações