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TERMO DE REFERÊNCIAS 
Pregão Eletrônico n° 54/2025 
 
 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 
 1.1. O presente objeto visa a aquisição de materiais destinados à manutenção da rede de 
Iluminação Pública do Município , conforme especificações constantes na tabela abaixo e em 
conformidade com as condições, exigências e demais disposições estabelecidas neste instrumento. 
LOTE  QUANT. UNID. 	ESPECIFICAÇÃO DO MATERIAL/BEM 
VALOR 
UNITÁRIO 
1 20 UN 
ALÇA PRÉ-FORMADA PARA FIXAÇÃO DE  CABO MULTIPLEX 16 MM COM 
CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 3,40 
2 20 UN 
ALÇA PRÉ-FORMADA PARA FIXAÇÃO DE CABO MULTIPLEX 10 MM COM 
CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 3,00 
3 1000 UN 
ARRUELA QUADRADA GALVANIZADA PARA PARAFUSO 5/8 X 300 COM 
CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 1,55 
4 1000 UN 
BASE COM SUPORTE METÁLICO PARA RELE FOTOELÉTRICO COM 
CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 10,22 
5 1000 UN 
BRAÇO CURVO IP-B4, ACABAMENTO: ZN FOGO NO MÍNIMO 2 METROS 
DIÂMETRO DE 33 MM PAREDE MÍNIMA DE 3 MM COM SAPATA COM 
CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 224,94 
6 1000 M 
CABO MULTIPLEX MULTIPLEXADO DE ALUMÍNIO DUPLEX 10 MM 2 VIAS 
ISOLADAS COLORIDAS (NEUTRO ISOLADO) 0,6/1KV CONDUTOR DE 
ALUMÍNIO COM ENCORDOAMENTO REDONDO COMPACTADO COM 
CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 3,42 
7 1000 M 
CABO MULTIPLEX MULTIPLEXADO DE ALUMÍNIO QUADRUPLEX 10 MM 4 
VIAS ISOLADAS COLORIDAS (NEUTRO ISOLADO) 0,6/1KV CONDUTOR 
DE ALUMÍNIO COM ENCORDOAMENTO REDONDO COMPACTADO COM 
CERTIFICADO DE QUALIDADE.  
R$ 7,18 
8 1000 M 
CABO MULTIPLEX MULTIPLEXADO DE ALUMÍNIO QUADRUPLEX 16 MM 4 
VIAS ISOLADAS COLORIDAS (NEUTRO ISOLADO) 0,6/1KV CONDUTOR 
DE ALUMÍNIO COM ENCORDOAMENTO REDONDO COMPACTADO COM 
CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 10,35 
9 5 UN CHAVE COMANDO DE GRUPO 2 X 30 COM CERTIFICADO DE QUALIDADE. R$ 438,32 
10 100 UN 
CINTA CIRCULAR 200 MM, ABRAÇADEIRA PARA POSTE CIRCULAR, PEÇA 
COM 04 PARAFUSOS GALVANIZADOS A FOGO COM CERTIFICADO DE 
QUALIDADE. 
R$ 38,10 
11 100 UN 
CINTA CIRCULAR 220 MM, ABRAÇADEIRA PARA POSTE CIRCULAR, PEÇA 
COM 04 PARAFUSOS GALVANIZADOS A FOGO COM CERTIFICADO DE 
QUALIDADE. 
R$ 38,26 
12 100 UN 
CINTA CIRCULAR 250 MM, ABRAÇADEIRA PARA POSTE CIRCULAR, PEÇA 
COM 04 PARAFUSOS GALVANIZADOS A FOGO COM CERTIFICADO DE 
QUALIDADE. 
R$ 41,27 
13 50 UN 
CONECTOR CDP PERFURANTE 16-120 MM DERIVAÇÃO 4-35 MM COM 
CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 15,70 
14 50 UN 
CONECTOR DERIVAÇÃO 35 MM CPD -150MM COM CERTIFICADO DE 
QUALIDADE. 
R$ 19,72

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15 1200 UN 
CONECTOR ISOLADO, DERIVAÇÃO PERFURANTE, BAIXA TENSÃO 0.6 KV 
A 1 KV COM CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 9,28 
16 150 UN 
FITA ISOLANTE ROLO DE 20 METROS PARA USO PROFISSIONAL COM 
CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 7,03 
17 20 UN 
ISOLADOR CASTANHA DE PORCELANA 46 X 60 COM CERTIFICADO DE 
QUALIDADE. 
R$ 7,63 
18 20 UN 
ISOLADOR ROLDANA DE PORCELANA 76 X 76 COM CERTIFICADO DE 
QUALIDADE. 
R$ 24,12 
19 1200 UN 
LÂMPADA VAPOR METÁLICO 250 W, TENSÃO 220 V, FATOR POTENCIA 
10 CAPACITOR A 50, 60 HZ, E 40, FLUXO LUMINOSO 18000 LÚMENS, 
TEMPERATURA DE COR 5500K, VIDA MÉDIA DE 15000 HORAS, 
TUBULAR COM CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 41,36 
20 200 UN 
LUMINÁRIA LP 302/33 COM SOQUETE E40 SEM GRADE E SEM BRAÇO DE 
ALUMÍNIO. 
R$ 97,08 
21 300 UN 
LUMINÁRIA PUBLICA LP C3-40 5K 7P, POTENCIA 40 W, TENSÃO 90 V Á 
305 V- 50/60HZ, FLUXO LUMINOSO 6000 LÚMENS, IP 66 TENSÃO 
NORMAIS 127 V, 220 V BIVOLTS, CLASSE I, TC: 5000K, CORRENTE DE 
SAÍDA: 1050MA 36VDC COM CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 300,44 
22 300 UN 
LUMINÁRIA PÚBLICA POTENCIA LP C3 120 W, TENSÃO 90 V Á 305VAC -
50/60HZ, FLUXO LUMINOSOS 18000 LÚMENES, EFICIÊNCIA LUMINOSA 
150 LÚMENES, CLASSE I, IP66, TENSÃO NORMAIS 127 V, 220 V 
BIVOLTS, TEMP AMBIENTE: 35°C, TC 5000K, CORRENTE DE SAÍDA: 
1120MA 48VDC COM CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 670,62 
23 800 UN 
PARAFUSOS 5/8 X 300 COM POLCA GALVANIZADA COM CERTIFICADO 
DE QUALIDADE. 
R$ 17,54 
24 800 UN 
REATOR VAPOR METÁLICO PARA LÂMPADA DE 250 W, GALVANIZADO, 
USO EXTERNO FATOR POTENCIA 0,92 COM CERTIFICADO DE 
QUALIDADE. 
R$ 118,26 
25 1500 PÇ 
RELE FOTOELÉTRICO, MODELO NF/N 1000 W RESISTIVA, 220 V, 1800 V 
A INDUTIVA, 500 V A CORRIGIDO COM CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 18,92 
26 200 UN 
ARMAÇÃO SECUNDÁRIA P/1 ISOLADOR ? AS-11 EM POLICARBONATO. 
DIMENSÕES: 60X62MM; 0.15 KG ? COM CERTIFICADO DE QUALIDADE. 
R$ 7,47 
27 120 UN 
FIO DE COBRE SÓLIDO REVESTIDO DE PVC ARTICULÁVEL ANTICHAMA ? 
2.5MM, ROLO COM 100M ? DEVENDO TER CERTIFICADO DE 
QUALIDADE. 
R$ 254,75 
28 20 UN 
LUVA DE SEGURANÇA CONFECCIONADA EM VAQUETA E RASPA, MÃO EM 
VAQUETA, TIRA DE REFORÇO EXTERNO EM VAQUETA ENTRE O 
POLEGAR E INDICADOR. PROTETOR DE ARTÉRIA EM VAQUETA. 
COSTURADA COM LINHA DE NYLON, PUNHO DE 15CM ; MATERIAIS QUE 
COMPÕE A LUVA: VAQUETA E RASPA; COMPRIMENTO TOTAL DE 35CM ? 
DEVENDO TER CA. 
R$ 36,04 
1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem/serviço de luxo, conforme 
Decreto Municipal nº 9105, de 03 de março de 2023. 
1.3. Os materiais objeto desta contratação são caracterizados como comuns. 
1.4. O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano contado da publicação do extrato de 
Registro de Preços em Diário Oficial, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133 de 2021, podendo ser prorrogado. 
1.5. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência 
da contratação.

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 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 
2.1. Justifica-se a aquisição deste material em razão da sua importância para a continuidade e 
eficiência dos serviços de manutenção da rede de iluminação pública do município. A demanda abrange não 
apenas a zona urbana, mas também as áreas praianas e as localidades do interior, onde é essencial garantir 
a adequada iluminação para segurança da população, mobilidade noturna e valorização dos espaços 
públicos. Ressalta-se que a ausência desses materiais compromete a prestação dos serviços, podendo gerar 
riscos à segurança pública e insatisfação da comunidade. 
2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual. 
2.3. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos próprio, sendo 
atendida pela(s) dotação(ões) orçamentária(s) indicadas no momento do empenho. 
 
            3. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO 
 3.1. Condições de Entrega 
3.1.1. O prazo de entrega dos bens ou materiais é de 15 (quinze) dias úteis, contados do (a) 
após o recebimento da nota de empenho, conforme a necessidade.  
3.1.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões 
respectivas com pelo menos 24 horas de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo 
seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 
3.1.3. Os materiais ou bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Avenida Padre Simão, 
nº 48, Centro, Mostardas/RS. 
 
            4. GARANTIA 
           4.1. Garantia, manutenção e assistência técnica  
4.1.1 O prazo de garantia contratual dos materiais/bens, complementar à garantia legal, será de, no 
mínimo, 90 (noventa) dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento 
definitivo do objeto. 
4.1.2. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, 
o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante. 
4.1.3. A garantia será prestada com vistas a manter os materiais/equipamentos fornecidos em 
perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o Contratante.  
4.1.4. Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos materiais/bens 
que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data de 
retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica 
autorizada.

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4.1.5. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma 
única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada do Contratado, aceita pelo 
Contratante.  
4.1.6. O custo referente ao transporte dos materiais/equipamentos cobertos pela garantia será de 
responsabilidade do Contratado.  
4.1.7. A garantia legal ou contratual do objeto tem prazo de vigência próprio e desvinculado daquele 
fixado no contrato, permitindo eventual aplicação de penalidades em caso de descumprimento de alguma de 
suas condições, mesmo depois de expirada a vigência contratual. 
 
   5. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 
5.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas 
e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução 
total ou parcial. 
5.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de 
execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias 
mediante simples apostila. 
5.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito 
sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 
5.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências 
que devam ser cumpridas de imediato. 
5.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá 
convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de 
fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, 
das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando 
houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 
5.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou 
pelos respectivos substitutos, conforme Portaria nº 905 de 13 de março de 2025.  
 
6. RECEBIMENTO DO OBJETO E PAGAMENTO 
6.1. Do recebimento 
6.1.1 Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente 
com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pela comissão de recebimentos nomeada pela 
Portaria nº 0907 de 14 de março de 2025, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as 
especificações constantes no Termo de Referência e na proposta. 
6.1.2. Os materiais/bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do 
recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e

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na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da notificação da 
contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 
6.1.3. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento 
da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela Administração, após a verificação da qualidade e 
quantidade do material/bens e consequente aceitação mediante termo detalhado. 
6.1.4. O prazo para recebimento definitivo poderá ser excepcionalmente prorrogado, de forma 
justificada, por igual período, quando houver necessidade de diligências para a aferição do atendimento das 
exigências contratuais. 
6.1.5. No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e 
quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa 
para emissão de Nota Fiscal no que pertine à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de 
liquidação e pagamento. 
6.1.6. O prazo para a solução, pelo contratado, de inconsistências na execução do objeto ou de 
saneamento da nota fiscal ou de instrumento de cobrança equivalente, verificadas pela Administração 
durante a análise prévia à liquidação de despesa, não será computado para os fins do recebimento 
definitivo. 
6.1.7. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela 
segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato. 
6.2. Do pagamento e Liquidação  
6.2.1. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente no setor responsável, correrá o 
prazo de até 30 (trinta) dias para fins de liquidação e pagamento, na forma desta seção, prorrogáveis por 
igual período.  
6.2.2. Para fins de liquidação e pagamento, o setor competente deve verificar se a Nota Fiscal ou 
Fatura apresentada expressa os elementos necessários e essenciais do documento, tais como:  
a) o prazo de validade;  
b) a data da emissão;  
c) os dados do contrato e/ou empenho e do órgão contratante;  
d) o período respectivo de execução do contrato;  
e) o valor a pagar; e  
f) eventual destaque do valor de retenções tributárias cabíveis.  
6.2.3. Havendo erro na apresentação da Nota Fiscal/Fatura, ou circunstância que impeça a 
liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, 
reiniciando-se o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus à contratante;  
6.2.4. A Nota Fiscal ou Fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da 
regularidade fiscal, constatada por meio de consulta on-line ao SICAF ou, na impossibilidade de acesso ao

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referido Sistema, mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou à documentação mencionada no art. 68 
da Lei nº 14.133/2021.  
6.2.5. No caso de atraso pelo Contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados 
monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante 
aplicação do INPC ou outro índice que venha substituir. 
 
7. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 
7.1. Forma de seleção e critério de julgamento da proposta. 
7.1.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de LICITAÇÃO ? 
REGISTRO DE PREÇO , com adoção do critério de julgamento pelo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR 
LOTE. 
 
 
Mostardas, 04 de julho de 2025. 
 
 
 
____________________________ 
JÚLIO CESAR DA SILVA AFONSO 
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