Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Educação Setor de Nutrição Página 1 de 7 TERMO DE REFERÊNCIAS Chamada Pública nº 01/2026 1. CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO 1.1. Aquisição de gêneros alimentícios através da Chamada Pública oriunda da agricultura familiar para aquisição de gêneros alimentícios, atendendo a Lei nº 11.947 de 16 de junho de 2009, art. 14, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Item Quant. Unid Descrição Marcas já aprovadas Valor unit. 1 1.500 KG CARNE BOVINA CONGELADA (MOÍDA DE TRASEIRO), de 1ª qualidade, devendo ser proveniente de patinho ou coxão mole, moída, congelada. Comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. Ouro do Sul R$ 45,74 2 800 KG CARNE BOVINA CONGELADA (PICADO DE TRASEIRO), de 1ª qualidade, devendo ser proveniente de patinho ou coxão mole, congelada, porcionada em cubos de aproximadamente 2 x 2 cm. Comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. Ouro do Sul R$ 47,12 3 400 KG CARNE BOVINA CONGELADA (CUBOS DE DIANTEIRO), congelada, porcionada em cubos de aproximadamente 60g. Comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. Ouro do Sul R$ 40,01 4 2.000 L LEITE LONGA VIDA INTEGRAL, caixa com 1 litro, UHT, embalado em caixa multilaminada, cartonada, asséptica, impermeável ao ar, luz e micro- organismos, tipo tetra pak. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 4 meses no momento da entrega. Santa Clara, Piá R$ 4,17 5 400 KG LINGUIÇA TOSCANA CONGELADA, comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 5 kg (valor arrematado deverá ser pelo kg do produto). Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 3 meses no momento da entrega. Ouro do Sul R$ 29,89 6 50 UN NATA, composição: 48% gordura, creme de leite pasteurizado, carragena. Acondicionado em embalagem de 300 g e contendo todos os dados de identificação. Validade mínima de 1 mês, no momento da entrega. Santa Clara, Piá R$ 10,16 7 50 KG POLPA CONGELADA DE MARACUJÁ, 100% natural, sem adição de açúcar, Agromampi R$ 42,93 Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Educação Setor de Nutrição Página 2 de 7 sem conservantes e sem aditivos. Embalagem de 1 kg porcionada em 10 sachês de 100 g cada, transparente, com data de fabricação e validade. 8 800 KG PERNIL DE CARNE SUÍNA , congelado, sem osso e sem pele, porcionado. Comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. Ouro do Sul R$ 30,72 9 100 KG MORANGO, in natura, de 1ª qualidade, íntegro, novo, aspecto bom, cor e cheiro próprios, tamanho médio, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, com ausência de sujidades, parasitas e larvas. - R$ 29,36 10 1.000 UN SUCO DE UVA INTEGRAL , sem adição de açúcares, adoçantes, aromatizantes e conservantes. Acondicionado em embalagem de 1 litro. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 1 ano, no momento da entrega. Só Fruta, Pinhal Alto, Sbardeltto R$ 18,71 1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem/material de luxo, conforme Decreto Municipal nº 9105, de 03 de março de 2023. 1.3. Os bens/produtos objeto desta contratação são caracterizados como comuns. 1.4. O prazo de vigência da contratação será até 31/12/2026. 1.5. O contrato oferece maior detalhamento das regras que serão aplicadas em relação à vigência da contratação. 2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 2.1. Justifica-se a realização de processo de licitação para o fornecimento de alimentos variados e seguros para a alimentação escolar deste município. Os gêneros adquiridos contribuirão para o crescimento e desenvolvimento saudável dos alunos matriculados nas escolas municipais e visam suprir as necessidades nutricionais da clientela escolar, proporcionado uma alimentação de qualidade e adequada. 2.2. O objeto da contratação está previsto no Plano de Contratações Anual. 2.3. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos próprio, sendo atendida pela (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s): Ativ./Proj. Elemento Despesa Reduzido Despesa Valor 2.221 3.3.90.30.07.00.00 2480 PNAE R$ 130.602,67 2.223 3.3.90.30.07.00.00 2485 PNAEP Pré escola R$ 54.855,67 2.225 3.3.90.30.07.00.00 2483 PNAQ R$ 6.020,00 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 3.1. Da exigência de amostra Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Educação Setor de Nutrição Página 3 de 7 3.1.1. Havendo o aceite da proposta quanto ao valor e documentação apresentada, o interessado classificado provisoriamente, e que não esteja entre as marcas pré-aprovadas, deverá apresentar amostra dos seguintes produtos: Lote Descrição Marcas já aprovadas 1 CARNE BOVINA CONGELADA (MOÍDA DE TRASEIRO), de 1ª qualidade, devendo ser proveniente de patinho ou coxão mole, moída, congelada. Comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. Ouro do Sul 2 CARNE BOVINA CONGELADA (PICADO DE TRASEIRO), de 1ª qualidade, devendo ser proveniente de patinho ou coxão mole, congelada, porcionada em cubos de aproximadamente 2 x 2 cm. Comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. Ouro do Sul 3 CARNE BOVINA CONGELADA (CUBOS DE DIANTEIRO), congelada, porcionada em cubos de aproximadamente 60g. Comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. Ouro do Sul 4 LEITE LONGA VIDA INTEGRAL, caixa com 1 litro, UHT, embalado em caixa multilaminada, cartonada, asséptica, impermeável ao ar, luz e micro-organismos, tipo tetra pak. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 4 meses no momento da entrega. Santa Clara, Piá 5 LINGUIÇA TOSCANA CONGELADA, comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 5 kg (valor arrematado deverá ser pelo kg do produto). Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 3 meses no momento da entrega. Ouro do Sul 6 NATA, composição: 48% gordura, creme de leite pasteurizado, carragena. Acondicionado em embalagem de 300 g e contendo todos os dados de identificação. Validade mínima de 1 mês, no momento da entrega. Santa Clara, Piá 7 POLPA CONGELADA DE MARACUJÁ, 100% natural, sem adição de açúcar, sem conservantes e sem aditivos. Embalagem de 1 kg porcionada em 10 sachês de 100 g cada, transparente, com data de fabricação e validade. Agromampi 8 PERNIL DE CARNE SUÍNA , congelado, sem osso e sem pele, porcionado. Comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. Ouro do Sul 10 SUCO DE UVA INTEGRAL , sem adição de açúcares, adoçantes, aromatizantes e conservantes. Acondicionado em embalagem de 1 litro. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 1 ano, no momento da entrega. Só Fruta, Pinhal Alto, Sbardelotto 3.1.2. As amostras deverão ser entregues no endereço: Rua Independência, nº 761, Centro, Mostardas/RS, em horário à combinar, no prazo limite de 7 dias, após a definição do primeiro lugar e Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Educação Setor de Nutrição Página 4 de 7 comunicação para envio via ata elaborada pela Comissão. Devem estar devidamente identificadas, contendo o nome da empresa e o número do lote arrematado, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega. As amostras não serão devolvidas. 3.1.3. As amostras deverão ser apresentadas em embalagens idênticas e de mesmo tamanho às dos materiais quando do efetivo fornecimento, seguindo os parâmetros legais sobre embalagem e rotulagem. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada. 3.1.4. Se a amostra apresentada pelo primeiro classificado não for aceitável, a Comissão de Licitações irá convocar os seguintes em ordem, para verificação da amostra e, assim, sucessivamente, até a verificação de uma que atenda às especificações descritas. 3.1.5. As amostras serão analisadas pelos critérios organolépticos / sensoriais, rotineiros em análise de alimentos (odor, cor, sabor), além de questões relativas a embalagens e rotulagem. Caso sejam alimentos que dependam de cozimento, mistura ou diluição, faremos essa avaliação, monitorando a apresentação e qualidade final do produto. Os exemplares colocados à disposição serão tratados como protótipos, podendo ser manuseados e desmontados pela equipe técnica responsável pela análise, não gerando direito a ressarcimento. 3.1.6. A análise das amostras será realizada pela Equipe de Avaliação Sensorial de Gêneros Alimentícios do município, designada por portaria e terá o prazo de 05 (cinco) dias úteis para entregar os resultados. 3.1.7. Os resultados das avaliações serão divulgados via ata disponibilizada no site do município. 4. MODELO DE ENTREGA E PERIODICIDADE DO OBJETO 4.1. Condições de Entrega 4.1.1. O prazo de entrega dos bens ou materiais é de 3 dias para hortifrutigranjeiros e de até 10 dias para os demais produtos, contados da data do pedido de entrega, podendo ser parcelado, conforme a necessidade da secretaria. 4.1.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior. 4.1.3. Os produtos ou bens deverão ser entregues no seguinte endereço Rua Independência, nº 761, Centro, Mostardas/RS. 4.1.4. No caso de produtos perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 50% do prazo total recomendado pelo fabricante, quando pertinente. 4.1.5. No caso de produtos não perecíveis, o prazo de validade na data da entrega não poderá ser inferior a 75% do prazo total recomendado pelo fabricante, quando pertinente. Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Educação Setor de Nutrição Página 5 de 7 4.1.6. A periodicidade de entrega dos produtos serão conforme quadro abaixo, salvo quando acordado entre Contratante e Contratado. Item Quant. Unid Descrição Periodicidade 1 1.500 KG CARNE BOVINA CONGELADA (MOÍDA DE TRASEIRO), de 1ª qualidade, devendo ser proveniente de patinho ou coxão mole, moída, congelada. Comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. Quinzenal 2 800 KG CARNE BOVINA CONGELADA (PICADO DE TRASEIRO), de 1ª qualidade, devendo ser proveniente de patinho ou coxão mole, congelada, porcionada em cubos de aproximadamente 2 x 2 cm. Comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. Quinzenal 3 400 KG CARNE BOVINA CONGELADA (CUBOS DE DIANTEIRO), congelada, porcionada em cubos de aproximadamente 60g. Comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. Quinzenal 4 2.000 L LEITE LONGA VIDA INTEGRAL, caixa com 1 litro, UHT, embalado em caixa multilaminada, cartonada, asséptica, impermeável ao ar, luz e micro-organismos, tipo tetra pak. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Registro no SIM, CISPOA ou SIF. Produto com validade mínima de 4 meses no momento da entrega. Mensal 5 400 KG LINGUIÇA TOSCANA CONGELADA, comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 5 kg (valor arrematado deverá ser pelo kg do produto). Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 3 meses no momento da entrega. Quinzenal 6 50 UN NATA, composição: 48% gordura, creme de leite pasteurizado, carragena. Acondicionado em embalagem de 300 g e contendo todos os dados de identificação. Validade mínima de 1 mês, no momento da entrega. Mensal 7 50 KG POLPA CONGELADA DE MARACUJÁ, 100% natural, sem adição de açúcar, sem conservantes e sem aditivos. Embalagem de 1 kg porcionada em 10 sachês de 100 g cada, transparente, com data de fabricação e validade. Mensal 8 800 KG PERNIL DE CARNE SUÍNA , congelado, sem osso e sem pele, porcionado. Comercializado em embalagem apropriada para contato com alimentos, atóxica, resistente ao transporte e ao manuseio e contendo peso líquido de aproximadamente 1 kg. Produto com registro no SIM, CISPOA ou SIF e com validade mínima de 6 meses no momento da entrega. Quinzenal 9 100 KG MORANGO, in natura, de 1ª qualidade, íntegro, novo, aspecto bom, cor e cheiro próprios, tamanho médio, apresentando grau de maturação que permita suportar a manipulação, o transporte e a conservação em condições adequadas para o consumo, Semanal ou quinzenal Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Educação Setor de Nutrição Página 6 de 7 com ausência de sujidades, parasitas e larvas. 10 1.000 UN SUCO DE UVA INTEGRAL , sem adição de açúcares, adoçantes, aromatizantes e conservantes. Acondicionado em embalagem de 1 litro. Rotulagem contendo, no mínimo, as seguintes informações: denominação do produto, ingredientes, tabela nutricional, prazo de validade, peso, lote e fabricante. Produto com validade mínima de 1 ano, no momento da entrega. Mensal 5. GARANTIA 5.1. Não haverá exigência de garantia. 6. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 6.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila. 6.3. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se o uso de mensagem eletrônica para esse fim. 6.4. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato. 6.5. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade poderá convocar o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros. 6.6. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo (s) fiscal (is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos, conforme Portaria nº 0444 de 30/01/2026. 7. RECEBIMENTO DO OBJETO E PAGAMENTO 7.1. Os produtos serão recebidos, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo responsável pela alimentação escolar e/ou pelo (a) chefe de distribuição da Secretaria. 7.2. A entrega dos gêneros hortifrutigranjeiros devem ocorrer nas segundas-feiras pela manhã; 7.3. Os materiais/bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 7 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. Estado do Rio Grande do Sul Município de Mostardas Secretaria Municipal de Educação Setor de Nutrição Página 7 de 7 7.4. Recebida a Nota Fiscal ou documento de cobrança equivalente no setor responsável, correrá o prazo de até 30 (trinta) dias para fins de liquidação e pagamento, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período. 8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR 8.1. Forma de seleção e critério de seleção da proposta. 8.1.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de processo de CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR pelo artigo 24°, inciso I, da Resolução 04/2026 FNDE e Art. 14, § 1 da Lei 11.947/2009, com adoção do critério de seleção conforme a Lei 11.947/2009 e suas alterações e demais legislações vigentes. Mostardas, 20 de março de 2026. _________________ _______________ Bárbara Tomasel Machado Nutricionista ?SME _________________________________ Valéria Castro de Souza Secretária de Educação