ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 1382/2026 
de 16 de abril   de 2026 
 
APLICA PENALIDADE DISCIPLINAR DE 
ADVERTÊNCIA AO SERVIDOR RENILDO 
DA SILVA QUEIROZ 
 
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica 
Municipal, atendendo ao que consta na Sindicância Disciplinar instaurada pela Portaria nº 3469 de 09 
de outubro de 2025, com base no artigo 162, da Lei Municipal nº 4333 de 07 de dezembro de 2021, 
Considerando, o que consta na Portaria 3469/2025 e Protocolo 
Interno 1132/2025, 
R E S O L V E 
 
                                                    Art. 1º - APLICAR A PENA DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA, de 
acordo com o Artigo 133, Inciso I da Lei Municipal nº 4333/2021, ao servidor RENILDO DA SILVA 
QUEIROZ, Motorista, Padrão IV, Classe ?C?, matrícula nº 3333, lotado na Secretaria Municipal de 
Saúde, por haver descumprido dever funcional constante no artigo 133, incisos I da Lei Municipal nº 
4333 de 07 de dezembro de 2021. 
 
  
                                                     COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 16 DE ABRIL DE 2026. 
 
            
                   
              GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA 
                               Prefeito Municipal  
             
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                               
                                                                                     ANDRE DE LEMOS SOARES 
                                                                                    Secretário Municipal de Administração  
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 04/2026 de 04/05/2026 
 
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