ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 3142/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA NEREIDA BRAGA CARNEVAL 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 de 09 de 
setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                DECLARAR, que a situação atual da inativa NEREIDA BRAGA 
CARNEVAL, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor Nível ?2?, 
Classe ?D?, matrícula nº 588 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei Municipal 
nº 5100 de 09 de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as vantagens 
adquiridas no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 31578/2015, que são: 18% (dezoito por 
cento) correspondente a 9 (nove) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, art. 
86º; 15%(quinze por cento) Gratificação Adicional de Tempo de Serviço. - Lei Municipal nº 1550 de 
2001, art. 88º; 5%(cinco por cento) correspondente 5(cinco) Anuênio de 1% (um por cento) - Lei 
Municipal nº 1550 de 2001, art. 86º; 5%(cinco por cento) correspondente 5(cinco) Anuênio de 1% (um 
por cento) - Lei Municipal nº 1037 de 1993 art. 1º. Resultando nos proventos integrais de R$ 4.522,89 
(quatro mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos). O reajuste segue o critério de 
paridade. 
  
                                                 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
                                                                                   
 
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
 
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
     Secretário Municipal de Administração                                                                      
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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