ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
 
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ATA II ? PREGÃO PRESENCIAL Nº 65/2020 
 
Ao dezenove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte, às doze horas reuniram-se 
na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, o pregoeiro Jucier Lopes Paiva e o membro da 
equipe de apoio Joseane de Souza, nomeados pelas Portarias nº 0956, de primeiro de junho de dois mil 
e vinte, para dar continuidade no Pregão Presencial nº 65/2020, referente à ?contratação de empresa 
especializada no fornecimento de licença de uso de software para gerenciamento do IPM n a 
arrecadação do ICMS e ISS, juntamente com suporte técnico, para declaração e 
acompanhamento de arrecadação municipal de imposto sobre serviços de qualquer natureza 
(ISSQN), com suporte mensal, acompanhamento e execução do ICMS e ICM simples 
nacional, com visita in-loco?. 
Foi recebido pelo Pregoeiro e sua equipe de apoio, a prova de conformidade pela servidora 
responsável técnica do setor de fiscalização/tributação Sra. Samara Nunes de Souza, atestando o 
atendimento das exigências, e dentro do prazo estipulado em edital. 
Encaminho processo para parecer jurídico e após homologação do ordenador de despesas. 
Não houve interesse em apresentação de recurso. 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos 
presentes_____________________________________________________________________________ : 
 
 
 
Jucier Lopes Paiva 
Pregoeiro 
 
 
Joseane de Souza 
Equipe de Apoio