ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 1948/2026 
04 de maio de 2026 
 
REDUZ A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR 
MARCELO DA SILVA PACHECO  
 
 
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA , PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal, e de conformidade com o que estabelece o Artigo 112, inciso X, alínea ?e?, da Lei Municipal 
nº 4333, de 07 de dezembro de 2021 e, 
 
Considerando, o que consta no protocolo nº 513 de 29 de abril de 
2026, 
 
R E S O L V E 
 
REDUZIR, de carga horária, por 05(cinco) meses e 03(três)dias, pelo 
período de 04 de maio de 2026 a 01 de outubro de 2026, de 35(trinta e cinco horas) semanais para 17,5 
(dezessete horas e meia) semanais, do servidor Marcelo da Silva Pacheco, Técnico em Enfermagem, 
Padrão ?VI?, Classe ?C?, Mat. 3561, de acordo com o artigo 112, inciso X da Lei Municipal nº 4333 de 
07 de dezembro de 2021, por ter filho com deficiência em tratamento, sendo imprescindível o auxilio de 
familiar. 
  
COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 04 de maio de 2026 
. 
 
 
 
                                                                                 GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                                                                                 Prefeito Municipal  
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
                                                                   ANDRÉ DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração 
                                                                                             
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 05/2026 de 1°/06/2026 
 
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