ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA 
 
 
 
 
 
 
Processo Administrativo Edital 03/2023  
Remanejamento de Valor  na Lei Paulo Gustavo- Mostardas 
 
  O Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas atribuições legais, TORNA 
PÚBLICO  o Remanejamento de Valor do Edital Nº 03/2023 para o Edital Nº 
05/2023 da LEI PAULO GUSTAVO Nº3/2023.- Município de Mostardas. 
Tendo em vista que os três projetos apresentados no edital 01 foram considerados 
Inaptos, ficou resolvido pelo comitê que será publicado um novo edital de nº 05. 
Quanto edital 03 que não houve nenhum inscrito e segundo o art. 3º, §1º, do Decreto 
11.525/2023, na hipótese de não haver quantitativo de propostas aptas, poderá ser 
realizado o remanejamento dos saldos entre os incisos existentes, na mesma linha 
de apoio, assim decidido pelo comitê que será remanejado os valores do Edital 03 
para o Edital 05.  
 
 
 
 
Mostardas, 23 de novembro de 2023. 
 
           
 
 
Moises Batista Pedone de Souza  
Prefeito Municipal