ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico Página 1 de 3 ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR Pregão Eletrônico n° 66/2026 1. NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO 1.1. O objeto da presente licitação é aquisição de combustível (diesel) com entrega, para as Associações Quilombolas deste Município. 1.2. A aquisição de combustível é fundamental para as associações quilombolas, pois a dificuldade de acesso e os custos de produção afetam diretamente a capacidade das comunidades de desenvolverem atividades essenciais, o combustível é essencial, pois permite as associações quilombolas ter autonomia e capacidade de realizar suas plantações. 2. ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO 2.1. A contratação pretendida está prevista no Plano de Contratações Anual do Município de 2026, estando assim alinhada com o planejamento desta Secretaria. 3. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO 3.1. A aquisição tem natureza de bens/materiais comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. 3.2. A aquisição será realizada por meio de licitação, na modalidade Pregão, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por menor preço unitário, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI, 17, § 2º, e 34, todos da Lei Federal nº 14.133/2021. Para fornecimento dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, bem como apresentar os documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 e 66, da Lei nº 14.133/2021. 4. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES 4.1. Os quantitativos estimados para a aquisição de combustível (diesel) é no mínimo 3.100 litros. 4.2. Segue abaixo o quadro com a descrição do objeto pretendido, quantidades mínimas previstas: Item Descrição dos serviços Unidade Quantidade Valor unit. Valor total 1 Óleo diesel S500 Litros 3.100 R$ 6,93 R$ 21.472,67 5. LEVANTAMENTO DE MERCADO 5.1. Com base nos requisitos definidos, foram realizados levantamentos para identificar soluções existentes no mercado para atender os requisitos estabelecidos, objetificando alcançar os resultados pretendidos e atender a necessidade da contratação juntamente com as demandas específicas para cada local, levando em considerando os aspectos de economicidade, eficácia, eficiência e padronização. 6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico Página 2 de 3 6.1. O valor total estimado para a contratação dos serviços é de R$ 21.472,67 (vinte e um mil quatrocentos e setenta e dois reais e sessenta e sete centavos). 6.2. É importante ressaltar que serão pagos somente a quantidade adquirida no processo licitatório. 6.3. Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 9.105/2023, que estabelece em seus Artigos 12 e 13, o ?procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral e para contratação de obras e serviços de engenharia no âmbito do Município de Mostardas, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021?. 6.4. Foram feitas cotações através do aplicativo Menor Preço (Nota Fiscal Gaúcha), conforme lista abaixo: Posto Petrosul ? Tavares/RS Santa Maria e Vieira LTDA - Tavares/RS Posto São Luiz ? Mostardas/RS 6.4.1. Para elaboração do valor de referência foi utilizada a média das referidas cotações. 7. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO 7.1. A solução proposta é a aquisição de combustível (diesel) para as associações quilombolas conforme as seguintes especificações/condições: 7.1.2. O combustível será entregue pela empresa vencedora nas localidades das associações: Associação Comunitária Quilombolas dos Teixeiras localizada na localidade dos Teixeiras, Presidente Irto Miguel da Silva telefone contato 51 997270755 ou com Roger 51 999969377. Associação Comunitária Dona Quitéria localizada na localidade de Casca, Presidente Luiz Lopes da Rosa telefone para contato 51 998983409. Associação Comunitária Quilombolas Beco dos Colodianos localizada na localidade do Beco dos Colodianos, Presidente Alvair telefone para contato com Alexandra 51 996649799. 7.2. A quantidade total de combustível adquirida para as associações quilombolas será dividida em partes iguais, ficando a Secretaria municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico responsável pelo acompanhamento da entrega, que deverá ser combinada com a empresa vencedora do certame. 8. DEMOSTRAÇÃO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS 8.1. Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. 8.2. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. 8.3. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico Página 3 de 3 9. IMPACTOS AMBIENTAIS 9.1. A contratação não causa impacto ambiental. 10. PROVIDÊNCIAS PRÉVIAS AO CONTRATO 10.1. Para a contratação pretendida não haverá necessidade de providências prévias no âmbito da Administração. 10.2. Ademais, para que a pretendida contratação tenha sucesso, é preciso que outras etapas sejam concluídas, quais sejam: a) elaboração de minuta do edital; b) realização de certificação de disponibilidade orçamentária; c) designação em Portaria de pregoeiro, equipe de apoio, agente de contratação (conforme o caso); d) elaboração de minuta do contrato; e) encaminhamento do processo para análise jurídica; f) análise da manifestação jurídica e atendimento aos apontamentos constantes no parecer, mediante Nota Técnica com os ajustes indicados; g) publicação e divulgação do edital e anexos; h) resposta a eventuais pedidos de esclarecimentos e/ou impugnação, caso aplicável; i) realização do certame, com suas respectivas etapas; j) realização de empenho; e l) assinatura e publicação do contrato. 11. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES 11.1. Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios necessários para a aquisição/operacionalização da compra e entrega do combustível podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta. 12. VIABILIDADE DA CONTRATAÇÃO 12.1. Com base na justificativa e nas especificações técnicas constantes neste Estudo Técnico Preliminar e seus anexos, e na existência de planejamento orçamentário para subsidiar esta contratação, declaramos que a contratação é viável, atendendo aos padrões e preços de mercado. Mostardas, 17 de setembro de 2026. Eliasio Lopes da Costa Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Econômico