ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO Dependência: MUNICIPIO DE MOSTARDAS - SETOR DE COMPRAS - (RS) Licitação: (Ano: 2021/ MUNICIPIO DE MOSTARDAS / Nº Processo: 846) às 09:00:37 horas do dia 14/10/2021 no endereço RUA BENTO GONCALVES, 1020, bairro CENTRO, da cidade de MOSTARDAS - RS, reuniram-se o Pregoeiro da disputa Sr(a). JOSEANE DE SOUZA, e a respectiva Equipe de Apoio, designado pelo ato de nomeação, para realização da Sessão Pública de Licitação do Pregão Nº Processo: 846 - 2021/54 que tem por objeto Aquisição de dois veículos para a Secretaria Municipal de Saúde. Abertas as propostas, foram apresentados os seguintes preços: Lote (1) - VEÍCULO ZERO KM TIPO PASSAGEIRO; ANO/MODELO MÍNIMO 2021; 5 LUGARES, 4 PORTAS; CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, OU AUTOMÁTICO; MOTOR NO MÍN. 1.0 (FLEX); POTÊNCIA MÍN. 70CV GASOLINA - 75CV ÁLCOOL; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA QUENTE/FRIO; AIR BAG MÍNIMO DUPLO; TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS; CAPACIDADE PORTA MALAS MÍN. 280 LITROS; COMPRIMENTO TOTAL MÍN. 3.800mm; DISTÂNCIA MÍN. ENTRE EIXOS DE 2.500mm; HODÔMETRO DIGITAL; RODAS DE AÇO OU DE LIGA LEVE; PNEUS ORIGINAIS CONFORME MANUAL DO FABRICANTE; RÁDIO USB/AM/FM COM NO MÍN. 2 ALTOFALANTES, 2 TWEETERS, ANTENA EXTERNA INSTALADOS (HOMOLOGADO); COM STEP; COM JOGO DE TAPETES; COR BRANCA. Data-Hora Fornecedor Proposta 13/10/2021 10:51:26:975PINHO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA R$ 151.980,00 13/10/2021 17:30:11:354JUVESA VEICULOS LTDA R$ 156.000,00 22/10/2021 Página 1 de9 Após a etapa de lances, , foram apresentados os seguintes menores preços: Lote (1) - VEÍCULO ZERO KM TIPO PASSAGEIRO; ANO/MODELO MÍNIMO 2021; 5 LUGARES, 4 PORTAS; CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, OU AUTOMÁTICO; MOTOR NO MÍN. 1.0 (FLEX); POTÊNCIA MÍN. 70CV GASOLINA - 75CV ÁLCOOL; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA QUENTE/FRIO; AIR BAG MÍNIMO DUPLO; TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS; CAPACIDADE PORTA MALAS MÍN. 280 LITROS; COMPRIMENTO TOTAL MÍN. 3.800mm; DISTÂNCIA MÍN. ENTRE EIXOS DE 2.500mm; HODÔMETRO DIGITAL; RODAS DE AÇO OU DE LIGA LEVE; PNEUS ORIGINAIS CONFORME MANUAL DO FABRICANTE; RÁDIO USB/AM/FM COM NO MÍN. 2 ALTOFALANTES, 2 TWEETERS, ANTENA EXTERNA INSTALADOS (HOMOLOGADO); COM STEP; COM JOGO DE TAPETES; COR BRANCA. Encerrada a etapa de lances foi verificada a regularidade da empresa que ofertou o menor preço. Após confirmada a habilitação da proponente e examinada pelo Pregoeiro da disputa e a Equipe de Apoio a aceitabilidade da proposta de menor preço, quanto ao objeto bem como quanto á compatibilidade do preço apresentado com os praticados no mercado e o valor estimado para a contratação, o Pregoeiro decidiu: No dia 14/10/2021, às 09:11:01 horas, no lote (1) - VEÍCULO ZERO KM TIPO PASSAGEIRO; ANO/MODELO MÍNIMO 2021; 5 LUGARES, 4 PORTAS; CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, OU Data-Hora Fornecedor Lance 14/10/2021 09:04:44:275JUVESA VEICULOS LTDA R$ 148.000,00 14/10/2021 09:04:27:183PINHO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA R$ 149.900,00 22/10/2021 Página 2 de9 AUTOMÁTICO; MOTOR NO MÍN. 1.0 (FLEX); POTÊNCIA MÍN. 70CV GASOLINA - 75CV ÁLCOOL; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA QUENTE/FRIO; AIR BAG MÍNIMO DUPLO; TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS; CAPACIDADE PORTA MALAS MÍN. 280 LITROS; COMPRIMENTO TOTAL MÍN. 3.800mm; DISTÂNCIA MÍN. ENTRE EIXOS DE 2.500mm; HODÔMETRO DIGITAL; RODAS DE AÇO OU DE LIGA LEVE; PNEUS ORIGINAIS CONFORME MANUAL DO FABRICANTE; RÁDIO USB/AM/FM COM NO MÍN. 2 ALTOFALANTES, 2 TWEETERS, ANTENA EXTERNA INSTALADOS (HOMOLOGADO); COM STEP; COM JOGO DE TAPETES; COR BRANCA. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: Atualização efetuada - servidor: pxl0aop00004_multisalas-06. No dia 14/10/2021, às 11:05:13 horas, a situação do lote foi finalizada. No dia 14/10/2021, às 11:05:13 horas, no lote (1) - VEÍCULO ZERO KM TIPO PASSAGEIRO; ANO/MODELO MÍNIMO 2021; 5 LUGARES, 4 PORTAS; CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, OU AUTOMÁTICO; MOTOR NO MÍN. 1.0 (FLEX); POTÊNCIA MÍN. 70CV GASOLINA - 75CV ÁLCOOL; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA QUENTE/FRIO; AIR BAG MÍNIMO DUPLO; TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS; CAPACIDADE PORTA MALAS MÍN. 280 LITROS; COMPRIMENTO TOTAL MÍN. 3.800mm; DISTÂNCIA MÍN. ENTRE EIXOS DE 2.500mm; HODÔMETRO DIGITAL; RODAS DE AÇO OU DE LIGA LEVE; PNEUS ORIGINAIS CONFORME MANUAL DO FABRICANTE; RÁDIO USB/AM/FM COM NO MÍN. 2 ALTOFALANTES, 2 TWEETERS, ANTENA EXTERNA 22/10/2021 Página 3 de9 INSTALADOS (HOMOLOGADO); COM STEP; COM JOGO DE TAPETES; COR BRANCA. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. O motivo da alteração foi o seguinte: O coordenador - JOSEANE DE SOUZA - desclassificou o fornecedor: JUVESA VEICULOS LTDA. No dia 14/10/2021, às 13:23:59 horas, a situação do lote foi finalizada. No dia 21/10/2021, às 15:05:11 horas, no lote (1) - VEÍCULO ZERO KM TIPO PASSAGEIRO; ANO/MODELO MÍNIMO 2021; 5 LUGARES, 4 PORTAS; CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, OU AUTOMÁTICO; MOTOR NO MÍN. 1.0 (FLEX); POTÊNCIA MÍN. 70CV GASOLINA - 75CV ÁLCOOL; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA QUENTE/FRIO; AIR BAG MÍNIMO DUPLO; TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS; CAPACIDADE PORTA MALAS MÍN. 280 LITROS; COMPRIMENTO TOTAL MÍN. 3.800mm; DISTÂNCIA MÍN. ENTRE EIXOS DE 2.500mm; HODÔMETRO DIGITAL; RODAS DE AÇO OU DE LIGA LEVE; PNEUS ORIGINAIS CONFORME MANUAL DO FABRICANTE; RÁDIO USB/AM/FM COM NO MÍN. 2 ALTOFALANTES, 2 TWEETERS, ANTENA EXTERNA INSTALADOS (HOMOLOGADO); COM STEP; COM JOGO DE TAPETES; COR BRANCA. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. No dia 21/10/2021, às 15:15:06 horas, a situação do lote foi finalizada. No dia 21/10/2021, às 15:15:06 horas, no lote (1) - VEÍCULO ZERO KM TIPO PASSAGEIRO; ANO/MODELO MÍNIMO 2021; 5 LUGARES, 4 PORTAS; CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, OU AUTOMÁTICO; MOTOR NO MÍN. 1.0 (FLEX); POTÊNCIA MÍN. 70CV GASOLINA - 75CV ÁLCOOL; 22/10/2021 Página 4 de9 DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA QUENTE/FRIO; AIR BAG MÍNIMO DUPLO; TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS; CAPACIDADE PORTA MALAS MÍN. 280 LITROS; COMPRIMENTO TOTAL MÍN. 3.800mm; DISTÂNCIA MÍN. ENTRE EIXOS DE 2.500mm; HODÔMETRO DIGITAL; RODAS DE AÇO OU DE LIGA LEVE; PNEUS ORIGINAIS CONFORME MANUAL DO FABRICANTE; RÁDIO USB/AM/FM COM NO MÍN. 2 ALTOFALANTES, 2 TWEETERS, ANTENA EXTERNA INSTALADOS (HOMOLOGADO); COM STEP; COM JOGO DE TAPETES; COR BRANCA. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Em matéria licitatória, o art. 49 da lei 8.666/93 consagra o princípio da autotutela da Administração. Pelo uso de suas atribuições, esta Pregoeira decide por revogar a inabilitação da empresa Juvesa Veículos Ltda, pois na diligência realizada via email o documento complementar, de acordo com o art 17, inciso VI do Decreto 10024/2019, ?não altera a substância das propostas, dos documentos e sua validade jurídica. No dia 21/10/2021, às 15:27:26 horas, a situação do lote foi finalizada. No dia 21/10/2021, às 15:27:26 horas, no lote (1) - VEÍCULO ZERO KM TIPO PASSAGEIRO; ANO/MODELO MÍNIMO 2021; 5 LUGARES, 4 PORTAS; CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, OU AUTOMÁTICO; MOTOR NO MÍN. 1.0 (FLEX); POTÊNCIA MÍN. 70CV GASOLINA - 75CV ÁLCOOL; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA QUENTE/FRIO; AIR BAG MÍNIMO DUPLO; TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS; CAPACIDADE PORTA MALAS MÍN. 280 LITROS; COMPRIMENTO TOTAL MÍN. 3.800mm; DISTÂNCIA MÍN. ENTRE EIXOS DE 2.500mm; HODÔMETRO DIGITAL; RODAS DE AÇO OU DE LIGA LEVE; PNEUS ORIGINAIS CONFORME MANUAL DO FABRICANTE; 22/10/2021 Página 5 de9 RÁDIO USB/AM/FM COM NO MÍN. 2 ALTOFALANTES, 2 TWEETERS, ANTENA EXTERNA INSTALADOS (HOMOLOGADO); COM STEP; COM JOGO DE TAPETES; COR BRANCA. - a situação do lote foi alterada para: arrematado. No dia 22/10/2021, às 09:58:16 horas, a situação do lote foi finalizada. No dia 22/10/2021, às 09:58:16 horas, no lote (1) - VEÍCULO ZERO KM TIPO PASSAGEIRO; ANO/MODELO MÍNIMO 2021; 5 LUGARES, 4 PORTAS; CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, OU AUTOMÁTICO; MOTOR NO MÍN. 1.0 (FLEX); POTÊNCIA MÍN. 70CV GASOLINA - 75CV ÁLCOOL; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA QUENTE/FRIO; AIR BAG MÍNIMO DUPLO; TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS; CAPACIDADE PORTA MALAS MÍN. 280 LITROS; COMPRIMENTO TOTAL MÍN. 3.800mm; DISTÂNCIA MÍN. ENTRE EIXOS DE 2.500mm; HODÔMETRO DIGITAL; RODAS DE AÇO OU DE LIGA LEVE; PNEUS ORIGINAIS CONFORME MANUAL DO FABRICANTE; RÁDIO USB/AM/FM COM NO MÍN. 2 ALTOFALANTES, 2 TWEETERS, ANTENA EXTERNA INSTALADOS (HOMOLOGADO); COM STEP; COM JOGO DE TAPETES; COR BRANCA. - a situação do lote foi alterada para: declarado vencedor. O motivo da alteração foi o seguinte: Empresa apresentou menor preço e entregou os documentos em conformidade com o exigido em edital. No dia 22/10/2021, às 13:42:26 horas, a situação do lote foi finalizada. No dia 22/10/2021, às 13:42:26 horas, no lote (1) - VEÍCULO ZERO KM TIPO PASSAGEIRO; ANO/MODELO MÍNIMO 2021; 5 LUGARES, 4 PORTAS; CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, OU AUTOMÁTICO; 22/10/2021 Página 6 de9 MOTOR NO MÍN. 1.0 (FLEX); POTÊNCIA MÍN. 70CV GASOLINA - 75CV ÁLCOOL; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA QUENTE/FRIO; AIR BAG MÍNIMO DUPLO; TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS; CAPACIDADE PORTA MALAS MÍN. 280 LITROS; COMPRIMENTO TOTAL MÍN. 3.800mm; DISTÂNCIA MÍN. ENTRE EIXOS DE 2.500mm; HODÔMETRO DIGITAL; RODAS DE AÇO OU DE LIGA LEVE; PNEUS ORIGINAIS CONFORME MANUAL DO FABRICANTE; RÁDIO USB/AM/FM COM NO MÍN. 2 ALTOFALANTES, 2 TWEETERS, ANTENA EXTERNA INSTALADOS (HOMOLOGADO); COM STEP; COM JOGO DE TAPETES; COR BRANCA. - a situação do lote foi alterada para: adjudicado. O motivo da alteração foi o seguinte: Empresa apresentou menor preço em conformidade com o orçado para este processo. Apresentou os documentos em conformidade com este processo. Não houve intenção de recurso contra esta decisão. No dia 22/10/2021, às 13:42:26 horas, no lote (1) - VEÍCULO ZERO KM TIPO PASSAGEIRO; ANO/MODELO MÍNIMO 2021; 5 LUGARES, 4 PORTAS; CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, OU AUTOMÁTICO; MOTOR NO MÍN. 1.0 (FLEX); POTÊNCIA MÍN. 70CV GASOLINA - 75CV ÁLCOOL; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA QUENTE/FRIO; AIR BAG MÍNIMO DUPLO; TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS; CAPACIDADE PORTA MALAS MÍN. 280 LITROS; COMPRIMENTO TOTAL MÍN. 3.800mm; DISTÂNCIA MÍN. ENTRE EIXOS DE 2.500mm; HODÔMETRO DIGITAL; RODAS DE AÇO OU DE LIGA LEVE; PNEUS ORIGINAIS CONFORME MANUAL DO FABRICANTE; RÁDIO USB/AM/FM COM NO MÍN. 2 ALTOFALANTES, 2 TWEETERS, ANTENA EXTERNA 22/10/2021 Página 7 de9 INSTALADOS (HOMOLOGADO); COM STEP; COM JOGO DE TAPETES; COR BRANCA. - pelo critério de menor preço, foi adjudicado o objeto do lote da licitação á empresa JUVESA VEICULOS LTDA com o valor R$ 144.000,00. No dia 20/10/2021, o Pregoeiro da disputa da licitação cadastrou a seguinte minuta da ata: Ambos os participantes do certame foram desclassificados por falta de documentação. A empresa Juvesa Veículos Ltda manifestou intenção de recurso, onde o mesmo foi indeferido pelo assessor jurídico Jairo da Silva Velho, por ser intempestivo, o parecer foi acato pelo Prefeito Municipal em Exercício. Declaro o certame fracassado e encaminho para análise jurídica. No dia 20/10/2021, às 10:38:48 horas, a autoridade competente da licitação - LAIS SOUZA TEIXEIRA - alterou a situação da licitação para fracassada. O motivo da alteração foi o seguinte: As únicas empresas participantes foram desclassificadas. E o recurso interposto pela empresa Juvesa, foi indeferido. Tornando o certame fracassado. Diante do registro de intenção do representante SERGIO VICTOR da empresa JUVESA VEICULOS LTDA no lote (1) - VEÍCULO ZERO KM TIPO PASSAGEIRO; ANO/MODELO MÍNIMO 2021; 5 LUGARES, 4 PORTAS; CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5 MARCHAS A FRENTE E UMA A RÉ, OU AUTOMÁTICO; MOTOR NO MÍN. 1.0 (FLEX); POTÊNCIA MÍN. 70CV GASOLINA - 75CV ÁLCOOL; DIREÇÃO ELÉTRICA OU HIDRÁULICA; AR CONDICIONADO DE FÁBRICA QUENTE/FRIO; AIR BAG MÍNIMO DUPLO; TRAVAS E VIDROS ELÉTRICOS NAS QUATRO PORTAS; CAPACIDADE PORTA MALAS MÍN. 280 LITROS; COMPRIMENTO TOTAL MÍN. 3.800mm; DISTÂNCIA MÍN. ENTRE EIXOS DE 2.500mm; HODÔMETRO DIGITAL; RODAS DE AÇO OU DE LIGA LEVE; PNEUS ORIGINAIS CONFORME MANUAL DO FABRICANTE; RÁDIO USB/AM/FM COM NO MÍN. 2 ALTOFALANTES, 2 TWEETERS, ANTENA EXTERNA INSTALADOS (HOMOLOGADO); 22/10/2021 Página 8 de9 COM STEP; COM JOGO DE TAPETES; COR BRANCA., em interpor recurso o Pregoeiro da disputa abriu prazo legal para apresentação formal das razões e contra razões do recurso. Publicada a decisão, nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, o Pregoeiro da disputa declarou encerrados os trabalhos. Anexo a ata segue relatório contendo informações detalhadas sobre o andamento do processo. JOSEANE DE SOUZA Pregoeiro da disputa LAIS SOUZA TEIXEIRA Autoridade Competente GILBERTO DA SILVA ARAUJO Membro Equipe Apoio Proponentes: 91.442.129/0001-05 JUVESA VEICULOS LTDA 03.359.771/0001-68 PINHO COMERCIAL DE VEICULOS LTDA 22/10/2021 Página 9 de9