ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
PORTARIA Nº 0620 
de 27 de abril de 2021 
 
 
DESIGNA MEMBROS PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE 
SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
E ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso de suas 
atribuições legais e considerando o estabelecido na Lei Municipal nº 1550, de 30 de outubro de 2001, e na Lei 
Municipal nº 2258, de 30 de janeiro de 2007, 
 
 
R E S O L V E:  
 
Art. 1º. Designar, a partir de 03 de maio de 2021, os seguintes servidores, para compor a 
COMISSÃO PERMANENTE DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E ESPECIAL: 
 
 
 
Titulares 
 
 
ROGER ALVES PEREIRA 
Zelador, Padrão I, Classe C 
Matrícula: 2717 
 
VERA BEATRIZ GUERREIRO MACHADO 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe C 
Matrícula: 2816 
 
 
MARIA APARECIDA CHAVES VELHO 
Advogado, Padrão VIII, Classe B 
Matrícula: 2143 
 
Suplentes 
 
LUCIENE COSTA MARQUES 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe E 
Matrícula: 220 
 
MIRELI MACHADO MESQUITA 
Agente Administrativo, Padrão VI, Classe D 
Matrícula: 2723 
 
GABRIELA SIMÕES PEREIRA 
Advogado, Padrão VIII, Classe A 
Matrícula: 4200 
 
Art. 2º. Caberá à Comissão, sob a presidência do servidor Roger Alves Pereira, a realização de 
sindicâncias administrativas, processos administrativos disciplinares e processos administrativos especiais, em 
conformidade com a lei municipal. 
Parágrafo Único. No caso de impedimento ou ausência do presidente, a presidência da comissão 
será exercida por um dos membros titulares. 
 
Art. 3º. Os membros suplentes da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar 
e Especial somente terão direito à percepção da gratificação de que trata o artigo 3º da Lei Municipal nº 3230, de 
23/04/2014, alterado pelo artigo 1º da Lei Municipal nº 3764, de 10/04/2018, quando substituírem os titulares, nos 
seus impedimentos legais e na proporção de sua efetiva participação. 
Parágrafo Único. No caso de impedimento ou ausência de membro titular, o mesmo será 
substituído automaticamente por um dos membros suplentes. 
 
 
Art. 4º. Fica revogada a portaria nº 0510, de 1º de abril de 2021. 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO   MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,   27   de  abril   de   2021. 
  
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
PUBLICADA DE 27/04/2021 A 11/05/2021 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS