ATO CONCESSOR DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.61
Data: 01/08/2025
Hora: 14:40
Portaria nº 2576/2025
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA , Prefeito de PM DE MOSTARDAS, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o art. 90-D, caput e §§ 2º, I e 6º, I e
art. 213 da LOM , CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO, a contar de 01/08/2025, ao servidor AIRTON MESQUITA DE SOUZA , matrícula
2210, cargo de Operário, padrão I, classe F, regime jurídico estatutário, 40 horas semanais, com proventos
mensais integrais no valor de R$ 2.253,23 composto das seguintes vantagens: Vencimento Básico -
Lei Municipal nº 4335 de 2021, artigo 24; 15% (quinze por cento) Correspondente ao Adicional de
Tempo de Serviço - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 88; 12% (doze por cento) correspondente
a 06(seis) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo 86; 10% (dez por
cento) correspondente a 10(dez) anuênios de 1% (um por cento) - Lei Municipal nº 1550 de 2001, artigo
86; 8%(oito por cento) correspondente a 04(quatro) anuênios de 2% (dois por cento) - Lei Municipal nº
4333 de 2021, artigo 67 a ser custeada por RPPS Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Mostardas e seu reajuste será efetivado pela paridade.
MOSTARDAS, 01/08/2025.
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.