Certidão Negativa Correcional - Entes Privados (ePAD, CGU-PJ, CEIS, CNEP e CEPIM) Consultado: KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA CPF/CNPJ: 34.140.729/0001-85 Certifica-se que, em consulta aos sistemas ePAD e CGU-PJ e aos cadastros CEIS, CNEP e CEPIM, mantidos pela Corregedoria-Geral da União, NÃO CONSTAM  registros de penalidades vigentes ou de procedimentos acusatórios em andamento, relativos ao CPF/CNPJ consultado. Destaca-se que, nos termos da legislação vigente, os referidos cadastros consolidam informações prestadas pelos entes públicos, de todos os Poderes e esferas de governo. Os Sistemas ePAD e CGU-PJ consolidam os dados sobre o andamento dos processos administrativos de responsabilização de entes privados no Poder Executivo Federal. O Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) apresenta a relação de empresas e pessoas físicas que sofreram sanções que implicaram a restrição de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. O Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP) apresenta a relação de empresas que sofreram quaisquer das punições previstas na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção). O Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (CEPIM) apresenta a relação de entidades privadas sem fins lucrativos que estão impedidas de celebrar novos convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a Administração Pública Federal, em função de irregularidades não resolvidas em convênios, contratos de repasse ou termos de parceria firmados anteriormente. Certidão emitida às 14:55:16 do dia 09/05/2025 , com validade até o dia 08/06/2025. Link para consulta da verificação da certidão https://certidoes.cgu.gov.br/ Código de controle da certidão: bJlPPYyYafHXnZhTqd5c Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 1/1 CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO Agência de Turismo KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA 34.140.729/0001-85 Emitido no dia 22/04/2025 14:20:15 (data e hora de Brasília). A autenticidade de Certifcado e as inçormaõpes de cadastro vodem ser óerifcadas vor meio do CgdiQo Rw ou velo site bbb.cadastur.turismo.Qoó.*r. 22/04/2025 a 22/04/2027 SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS Negativa CERTIDÃO EMITIDA EM: 01/04/2025 CERTIDÃO VALIDA ATÉ: 30/06/2025 NOME/NOME EMPRESARIAL: KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL: 003912496.00- 47 CNPJ/CPF: 34.140.729/0001-85 SITUAÇÃO: Ativo LOGRADOURO: RUA MONSENHOR GONZALES NÚMERO: 350 COMPLEMENTO: SALA 7 EDIF UNIQUE,BAIRRO: CENTRO CEP: 36900028 DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: MANHUACU UF: MG Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que: 1. Não constam débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou Advocacia Geral do Estado; 2. No caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de carta de adjudicação expedida em autos de inventário ou de arrolamento, de sentença em ação de separação judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de doação de bens imóveis, esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de Pagamento / Desoneração do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005. Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributários do sujeito passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa. IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada no sítio da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais em www.fazenda.mg.gov.br => certidão de débitos tributários => certificar documentos CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2025000862040360 01/04/25, 15:34 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG https://www2.fazenda.mg.gov.br/sol/ctrl/SOL/CDT/DETALHE_746?descServico=Solicitar+Certid%E3o+de+D%E9bitos+Tribut%E1rios&numProto? 1/1 MANHUAÇU Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais CERTIDÃO CÍVEL DE FALÊNCIA E CONCORDATA NEGATIVA CERTIFICO que, revendo os registros de distribuição de ação de NATUREZA CÍVEL nesta comarca, até a presente data, nas ações específicas de Concordata Preventiva / Suspensiva, Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Recuperação Extrajudicial, Recuperação Judicial, NADA CONSTA em tramitação contra: Nome: KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA CNPJ: 34.140.729/0001-85 Observações: a) Certidão expedida gratuitamente através da internet, nos termos do caput do art. 8º da Resolução 121/2010 do Conselho Nacional de Justiça; b) a informação do número do CPF/CNPJ é de responsabilidade do solicitante da certidão, sendo pesquisados o nome e o CPF/CNPJ exatamente como digitados; c) ao destinatário cabe conferir o nome e a titularidade do número do CPF/CNPJ informado, podendo confirmar a autenticidade da Certidão no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (http://www.tjmg.jus.br), pelo prazo de 3 (três) meses após a sua expedição; d) esta Certidão inclui os processos físicos e eletrônicos, onde houver sido implantado o Processo Judicial Eletrônico - PJe, o Sistema CNJ (Ex-Projudi) e o SEEU - Sistema Eletrônico de Execução Unificada, tendo a mesma validade da certidão emitida diretamente no Fórum e abrange os processos da Justiça Comum, do Juizado Especial e da Turma Recursal apenas da comarca pesquisada, com exceção do SEEU, cujo sistema unificado abrange todas as comarcas do Estado; e) A presente certidão não faz referência a período de anos, uma vez que somente se refere à existência de feitos judicias em andamento (processos ativos) contra o nome pesquisado, conforme Provimento 355/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. A presente certidão NÃO EXCLUI a possibilidade da existência de outras ações de natureza diversa daquelas aqui mencionadas. Certidão solicitada em 20 de Fevereiro de 2025 às 15:39 1 1de ATENÇÃO: Documento composto de 1 folhas(s). Documento emitido por processamento eletrônico. Qualquer emenda ou rasura gera sua invalidade e será considerada como indício de possível adulteração ou tentativa de fraude. Código de Autenticação:2502-2015-3936-0249-4905 Para validar esta certidão, acesse o sítio do TJMG (www.tjmg.jus.br) em Certidão Judicial/AUTENTICIDADE DA CERTIDÃO /AUTENTICAÇÃO 2 informando o código. MANHUAÇU, 20 de Fevereiro de 2025 às 15:39 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA CNPJ: 34.140.729/0001-85 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n o 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços ou . Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n o 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 00:04:16 do dia 31/03/2025 . Válida até 27/09/2025. Código de controle da certidão: 4AE7.EFCD.353E.80BA Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: 34.140.729/0001-85 Razão Social: KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA Endereço: R PROFESSOR MANOEL DO CARMO 115 SALA 04 / CENTRO / MANHUACU / MG / 36900-064 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:03/05/2025 a 01/06/2025 Certificação Número: 2025050303585376161308 Informação obtida em 05/05/2025 11:45:22 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.caixa.gov.br Voltar Imprimir 05/05/25, 11:45 Consulta Regularidade do Empregador https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf 1/1   CERTIDÃO NEGATIVA DE DÍVIDAS Nº: 0010763 / 2025 VALIDADE: 22/05/2025 DADOS NOME/NOME SOCIAL: KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA CNPJ: 34.140.729/0001-85  INSC. ESTADO: CUC.: Protocolo:    ENDEREÇO RUA MONSENHOR GONZALEZ 350, SALA 7 EDIF UNIQUE, CENTRO MANHUAÇU, MG , CEP . Constatando o direito do Secretário Municipal da Fazenda de cobrar quaisquer débitos de responsabilidade do contribuinte acima mencionado que serão quitados, e certificando que, até a presente data, não há débitos em seu nome relativos a tributos municipais. Esta certidão refere-se exclusivamente à situação do contribuinte no âmbito desta Secretaria Municipal de Fazenda.   FINALIDADE DO CERTIFICADO Chave de validação: 20250010763 Manhuaçu, 22 de abril de 2025 22/04/25, 10:14 servicos.cloud.el.com.br/mg-manhuacu-pm/services/certidao_impressao.php?tc=e&cd=JMFEEENGLEIFIH&tpc=GE&tpccert=c https://servicos.cloud.el.com.br/mg-manhuacu-pm/services/certidao_impressao.php?tc=e&cd=JMFEEENGLEIFIH&tpc=GE&tpccert=c 1/1 CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 34.140.729/0001-85 Certidão nº: 24328027/2025 Expedição: 02/05/2025, às 14:25:50 Validade: 29/10/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 34.140.729/0001-85, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http://www.tst.jus.br). Certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Página 1 de1 Dúvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br   REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL       CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA     NÚMERO DE INSCRIÇÃO 34.140.729/0001-85 MATRIZ COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DE ABERTURA 08/07/2019   NOME EMPRESARIAL KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA   TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) KOA VIAGENS PORTE EPP   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 79.11-2-00 - Agências de viagens   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 58.19-1-00 - Edição de cadastros, listas e de outros produtos gráficos 63.19-4-00 - Portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na internet 73.11-4-00 - Agências de publicidade 73.12-2-00 - Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação 73.19-0-02 - Promoção de vendas 79.12-1-00 - Operadores turísticos 79.90-2-00 - Serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente 85.50-3-02 - Atividades de apoio à educação, exceto caixas escolares   CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 206-2 - Sociedade Empresária Limitada   LOGRADOURO R MONSENHOR GONZALES NÚMERO 350 COMPLEMENT O SALA 7 EDIF UNIQUE   CEP 36.900-028 BAIRRO/DISTRITO CENTRO MUNICÍPIO MANHUACU UF MG   ENDEREÇO ELETRÔNICO CONTATO@KOAVIAGENS.COM.BR TELEFONE (33) 3331-2519   ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****   SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 08/07/2019   MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL   SITUAÇÃO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 24/04/2025 às 17:29:35 (data e hora de Brasília). Página: 1/1 24/04/25, 17:30 about:blank about:blank 1/1 Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial) NIRE (da sede ou filial, quando a sede for em outra UF) Código da NaturezaJurídica Nº de Matrícula do AgenteAuxiliar do Comércio 1 - REQUERIMENTO 31211395043 2062 Ministério da Economia Secretaria de Governo Digital Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais Nome: __________________________________________ Assinatura: ______________________________________ Telefone de Contato: ______________________________ Data Local Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio: Nome: requer a V.Sª o deferimento do seguinte ato: (da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº DE VIAS CÓDIGODO ATO CÓDIGO DOEVENTO QTDEDESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA 002 ALTERACAO SAIDA DE SOCIO/ADMINISTRADOR12005 MANHUACU 16 MAIO 2023 Nº FCN/REMP MGN2396444758 1 ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Minas Gerais 2 - USO DA JUNTA COMERCIAL DECISÃO SINGULAR DECISÃO COLEGIADA DECISÃO COLEGIADA DECISÃO SINGULAR OBSERVAÇÕES Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s): SIM _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ _____________________________________ SIM _____________________________________ NÃO ___/___/_____ ____________________ Data Responsável ResponsávelData ___/___/_____ ____________________NÃO Processo em Ordem À decisão ___/___/_____ Data ____________________ Responsável ResponsávelData ___/___/_____ __________________ Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo deferido. Publique-se e arquive-se. Processo indeferido. Publique-se. Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa) Processo indeferido. Publique-se. 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Processo deferido. Publique-se e arquive-se. ___/___/_____ Data ____________________ ____________________ ____________________ Vogal Vogal Vogal Presidente da ______ Turma 2ª Exigência 3ª Exigência 4ª Exigência 5ª Exigência Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 10415777 em 19/05/2023 da Empresa KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA, Nire 31211395043 e protocolo 232725292 - 18/05/2023. Autenticação: A42BA3AF9279FD9A42DDBB277117CD3ABABFF30. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 23/272.529-2 e o código de segurança 5PAF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/05/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 1/8 Registro Digital Capa de Processo JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Número do Protocolo 23/272.529-2 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MGN2396444758 Data 17/05/2023 388.264.966-68 MARIA BERNADETE ANDRADE 062.323.546-30 NINIVE ANDRADE DE PAULA NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Página 1 de 1 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 10415777 em 19/05/2023 da Empresa KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA, Nire 31211395043 e protocolo 232725292 - 18/05/2023. Autenticação: A42BA3AF9279FD9A42DDBB277117CD3ABABFF30. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 23/272.529-2 e o código de segurança 5PAF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/05/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 2/8 ALTERAÇÃO CONTRATUAL N.º 02 KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA CNPJ: 34.140.729/0001-85 ?Nínive Andrade de Paula?, brasileira, empresária, solteira, data de nascimento 23/02/1990, nº do CPF 062.323.546-300, documento de identidade MG-8410965, PC/MG, residente na Rua Professor Manoel do Carmo, nº 128, Apt. 520 bairro Centro, município de Manhuaçu ? MG, CEP 36.900-064. ?Maria Bernadete Andrade? brasileira, empresária, solteira, data de nascimento 17/06/1961, nº do CPF Nº 388.264.966-68, documento de identidade 2.333.603, SSP/MG, residente na Rua Professor Manoel do Carmo, nº 128, Apt. 520, bairro Centro, município de Manhuaçu ? MG, CEP 36.900-064. Sócios da empresa ?KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA ?, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE n° 31211395043 em 08/07/2019, inscrita no CNPJ sob o Nº 34.140.729/0001-85, com endereço na Rua Monsenhor Gonzalez, nº 350, Sala 07, Edifício Unique, bairro Centro, Município de Manhuaçu ? MG, CEP 36.900-028, resolvem alterar esta Sociedade Empresária Limitada conforme cláusulas e condições abaixo: Cláusula I ? Da Movimentação de Sócios A sócia ?MARIA BERNADETE ANDRADE ? acima qualificada, legítima possuidora de 200 (duzentas) cotas do capital social da empresa, retira-se da sociedade transferindo todas as suas cotas a sócia remanescente, ?NÍNIVE ANDRADE DE PAULA ?, acima qualificada,que passa a possuir 20.000 (vinte mil) cotas do capital social, dando ampla, geral e irrevogável quitação, neste ato, ficando assim a distribuição do capital social: Nínive Andrade De Paula............................ 100% 20.000 cotas R$ 20.000,00 Total 100% 20.000 cotas R$ 20.000,00 Em vista das modificações ajustadas, consolida-se o contrato social com a seguinte redação: CONTRATO SOCIAL CONSOLIDADO KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA CNPJ: 34.140.729/0001-85 ?Nínive Andrade de Paula?, brasileira, empresária, solteira, data de nascimento 23/02/1990, nº do CPF 062.323.546-300, documento de identidade MG-8410965, PC/MG, residente na Rua Professor Manoel do Carmo, nº 128, Apt. 520 bairro Centro, município de Manhuaçu ? MG, CEP 36.900-064. Sócia da empresa ?KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA ?, com Contrato Social registrado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE n° 31211395043 em 08/07/2019, inscrita no CNPJ sob o Nº 34.140.729/0001-85, com endereço na Rua Monsenhor Gonzalez, nº 350, Sala 07, Edifício Unique, bairro Centro, Município de Manhuaçu ? MG, CEP 36.900-028, Sociedade Empresária Limitada conforme cláusulas e condições abaixo: Cláusula I ? Da Denominação Social e Sede A sociedade gira sob o nome empresarial ?KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA.?, com sede na Rua Monsenhor Gonzalez, nº 350, sala 07, Edifico Unique, bairro Centro, Cidade de Manhuaçu ? MG, CEP 36.900-028. Cláusula II ? Do Objeto Social O objeto é a serviços de intercambio e cursos no exterior. Intermediação e fornecimento de todas as informações e apoio necessários para escolha de cursos de aprimoramento e/ou aprendizado de idiomas no Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 10415777 em 19/05/2023 da Empresa KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA, Nire 31211395043 e protocolo 232725292 - 18/05/2023. Autenticação: A42BA3AF9279FD9A42DDBB277117CD3ABABFF30. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 23/272.529-2 e o código de segurança 5PAF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/05/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 3/8 exterior. Fornecimento de informações e apoio necessários a escolha de programa ou curso de idioma no exterior. Intermediação e aconselhamento individualizado para escolha de curso de idioma no exterior, bem como o fornecimento de todas as informações relacionadas a preço, formas de pagamento, duração, requisitos e orientações quanto a documentação exigida pela escola internacional para realização do curso. Serviço de contratação, reservas e assessoramento para hospedagens internacionais e nacionais. atividades de organização e venda de viagens, pacotes turísticos, excursões reserva de hotel e de venda de passagens de empresas de transportes, fornecimento de informação, assessoramento e planejamento de viagens. Venda de bilhetes de viagens, de passagens aéreas por companhias estrangeiras. Atividade de organizar e reunir pacotes turísticos e excursões, podendo incluir: transporte, alojamento, alimentação, visitas a museus, lugares históricos e culturais, teatro, musica e eventos esportivos, guias turísticos. serviços de informação e assistência a visitantes e organizações para a contratação de acomodação, de entretenimento e de locais para convenções, assistência a turistas, inclusive dos órgãos de turismo nos níveis municipal, estadual e federal, promoção do turismo local, serviços de reservas relacionados a viagens. Edição de cadastros, listas e produtos gráficos. portais, provedores de conteúdo e serviços de informação na internet. Agencias de publicidade. Agenciamento de espaços para publicidade, exceto em veículos de comunicação. Promoção de vendas. Inserção de textos, desenhos, materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários. Cláusula III ? Do Capital Social O capital social é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), dividido em 20.000 (vinte mil) quotas de valor R$ 1,00 (Hum real) cada, integralizadas em moeda corrente do País, assim distribuído entre os sócios: Nínive Andrade De Paula............................ 100% 20.000 cotas R$ 20.000,00 Total 100% 20.000 cotas R$ 20.000,00 Cláusula IV ? Do Início das Atividades e o Prazo de Duração A sociedade teve início de suas atividades em 05/07/2019 e seu prazo de duração é indeterminado. Cláusula V ? Da Indivisibilidade das Quotas As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, direito de preferência para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente. Cláusula VI ? Da Responsabilidade dos Sócios A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Cláusula VII ? Da Administração da Sociedade A administração da sociedade cabe a sócia administradora ?Nínive Andrade de Paula?, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo praticar todos os atos compreendidos no objeto social, sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização dos outros sócios. Cláusula VIII ? Do Exercício Social Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas ou não, os lucros ou perdas apuradas. Parágrafo único ? Nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre as contas e designarão administrador quando for o caso. Cláusula IX ? Da Abertura de Filiais A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência, mediante alteração Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 10415777 em 19/05/2023 da Empresa KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA, Nire 31211395043 e protocolo 232725292 - 18/05/2023. Autenticação: A42BA3AF9279FD9A42DDBB277117CD3ABABFF30. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 23/272.529-2 e o código de segurança 5PAF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/05/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 4/8 contratual assinada pelos sócios. Cláusula X ? Da Retirada de Pró-Labore Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de ?pró-labore?, observadas as disposições regulamentares pertinentes. Cláusula XI ? Do Falecimento ou Interdição de Sócio Falecendo ou havendo a interdição de qualquer sócio, a sociedade continuará suas atividades com os herdeiros, sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou dos sócios remanescentes, o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado. Paragrafo único- O mesmo procedimento será adotado em outros casos em que a sociedade se resolva em relação a seu sócio. Cláusula XII ? Da Declaração do Administrador O Administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Cláusula XIII ? Das Normas Contratuais Omissas Sobre os casos não regulados neste contrato, deverão ser aplicadas as disposições legais constantes no novo Código Civil, e na omissão deste também, prevalecem as disposições da Lei das Sociedades Anônimas. Cláusula XV ? Do Foro Fica eleito o foro de Manhuaçu - MG para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento digitalmente. Manhuaçu ? MG, 08 de maio de 2023. Maria Bernadete Andrade (assinatura digital) Nínive Andrade de Paula (assinatura digital) Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 10415777 em 19/05/2023 da Empresa KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA, Nire 31211395043 e protocolo 232725292 - 18/05/2023. Autenticação: A42BA3AF9279FD9A42DDBB277117CD3ABABFF30. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 23/272.529-2 e o código de segurança 5PAF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/05/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 5/8 Registro Digital Documento Principal JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Número do Protocolo 23/272.529-2 Identificação do Processo Número do Processo Módulo Integrador MGN2396444758 Data 17/05/2023 388.264.966-68 MARIA BERNADETE ANDRADE 062.323.546-30 NINIVE ANDRADE DE PAULA NomeCPF Identificação do(s) Assinante(s) Página 1 de 1 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 10415777 em 19/05/2023 da Empresa KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA, Nire 31211395043 e protocolo 232725292 - 18/05/2023. Autenticação: A42BA3AF9279FD9A42DDBB277117CD3ABABFF30. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 23/272.529-2 e o código de segurança 5PAF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/05/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 6/8 TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de serviços da jucemg informando o número do protocolo 23/272.529-2. Página 1 de 1 Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA, de NIRE 3121139504-3 e protocolado sob o número 23/272.529-2 em 18/05/2023, encontra-se registrado na Junta Comercial sob o número 10415777, em 19/05/2023. O ato foi deferido eletrônicamente pelo examinador Barbara da Costa Souza Lima. Certifica o registro, a Secretária-Geral, Marinely de Paula Bomfim. Para sua validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https:// portalservicos.jucemg.mg.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança. Capa de Processo Assinante(s) CPF Nome 062.323.546-30 NINIVE ANDRADE DE PAULA 388.264.966-68 MARIA BERNADETE ANDRADE Documento Principal Assinante(s) CPF Nome 062.323.546-30 NINIVE ANDRADE DE PAULA 388.264.966-68 MARIA BERNADETE ANDRADE Belo Horizonte. sexta-feira, 19 de maio de 2023 Documento assinado eletrônicamente por Barbara da Costa Souza Lima, Servidor(a) Público(a), em 19/05/2023, às 10:02 conforme horário oficial de Brasília. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 10415777 em 19/05/2023 da Empresa KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA, Nire 31211395043 e protocolo 232725292 - 18/05/2023. Autenticação: A42BA3AF9279FD9A42DDBB277117CD3ABABFF30. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 23/272.529-2 e o código de segurança 5PAF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/05/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 7/8 Registro Digital JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS Nome Identificação do(s) Assinante(s) CPF O ato foi deferido e assinado digitalmente por : MARINELY DE PAULA BOMFIM873.638.956-00 Belo Horizonte. sexta-feira, 19 de maio de 2023 Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico o registro sob o nº 10415777 em 19/05/2023 da Empresa KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA, Nire 31211395043 e protocolo 232725292 - 18/05/2023. Autenticação: A42BA3AF9279FD9A42DDBB277117CD3ABABFF30. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 23/272.529-2 e o código de segurança 5PAF Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 22/05/2023 por Marinely de Paula Bomfim Secretária-Geral. pág. 8/8 DECLARAÇÃO UNIFICADA À PREF. MUN. MOSTARDAS ? RS CREDENCIAMENTO N° 01/2025 Pelo presente instrumento, a empresa KOA TURISMO E INTERCÂMBIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.140.729/0001-85, com sede na Rua Monsenhor Gonzalez nº 350 Lj 07 Ed. Unique Centro de Manhuaçu Mg CEP: 36900-028, através de seu representante legal infra- assinado, DECLARA, sob as penas da lei, que: 1) Não possui em seu quadro de funcionários menores de 18 anos exercendo trabalhos noturno, perigoso ou insalubre, ou menores de 16 anos exercendo qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, em cumprimento ao inciso XXXIII, do artigo 7º da Constituição Federal combinado ao inciso VI do artigo 68 da Lei N.º 14.133/21; 2) Não utilizamos operações identificadas como de risco significativo de ocorrência de trabalho forçado ou análogo ao escravo ou, ainda, relacionadas à exploração sexual; 3) Não possuímos, na cadeia produtiva, empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do artigo 1º e no Inciso III do Art. 5º, todos da Constituição Federal; 4) Cumprimos de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendem às regras de acessibilidade previstas na legislação, conforme disposto no art. 63 da Lei nº 14.133/21. 5) Inexistem fatos supervenientes impeditivos para habilitação no presente processo licitatório, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; 6) A empresa não foi declarada inidônea por nenhum órgão público de qualquer esfera de governo, estando apta a contratar com o poder público; 7) Não possuímos em nosso quadro societário e de empregados, servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação, nos termos do inciso III, do artigo 9° da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993; 8) Sob as penas do artigo 299 do Código Penal, que se enquadra na situação de microempresa, nos termos da Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14, bem assim que inexistem fatos supervenientes que conduzam ao seu desenquadramento desta situação; 9) Que a empresa não pratica e nem permite que pratiquem, sob sua esfera de atuação, atos contrários às leis, normas, regras e regulamentos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, que importem lesão à Administração Pública, nos termos do art. 5º da Lei nº 12.846 de 1º de agosto de 2013 - Lei Anticorrupção. 10) Que a empresa envida os melhores esforços para prevenir, mitigar e erradicar condutas inadequadas da sua atuação, pautando suas atividades nas melhores práticas do mercado, no que se refere ao combate de desvios éticos e de integridade; 11) Cumpre plenamente os requisitos da habilitação definidos neste Edital. Manhuaçu/MG, 05 de Maio de 2025. Nínive Andrade de Paula ? Sócia Administradora KOA TURISMO E INTERCÂMBIO LTDA Assinado de forma digital por KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA:34140729000185 Dados: 2025.05.06 12:02:30 -03'00' PROPOSTA À PREF. MUN. MOSTARDAS ? RS CREDENCIAMENTO N° 01/2025 PROPONENTE: RAZÃO SOCIAL: KOA TURISMO E INTERCÂMBIO LTDA CNPJ: 34.140.729/0001-85 ENDEREÇO: RUA MONSENHOR GONZALEZ, 350 SALA 07, CENTRO ? MANHUAÇU/MG. CEP: 36.900-028 TELEFONE: (31) 4004-3313 E-MAIL: licitacao@koaviagens.com.br DADOS BANCÁRIOS: Inter (077) AGÊNCIA: 0001-9 CONTA: 4875232-0 REPRESENTANTE LEGAL: NÍNIVE ANDRADE DE PAULA CPF: 062.323.546-30 RG: M- 8.410.965 PC MG OBJETO: Credenciado é a prestação de serviços de Companhias Aéreas/Agências de Viagens e Turismo, objetivando o transporte aéreo, para o fornecimento de passagens aéreas, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração e cancelamento e reembolso de passagem, através do menor preço no dia da cotação. Declaramos ainda que: Tomamos conhecemo e submetemos a todas as condições do Edital o Chamamento Público n° 01/2025. VALIDADE DA PROPOSTA: 60 (sessenta) dias. PRAZO DE ENTREGA: Imediato, após assinatura do contrato. Manhuaçu/MG, 05 de Maio de 2025. NÍNIVE ANDRADE DE PAULA ? SÓCIA ADMINISTRADORA KOA TURISMO E INTERCÂMBIO LTDA Item Descrição dos serviços 1 Serviço de agenciamento de viagens - passagens aéreas, compreendendo os serviços de pesquisa, cotação, reserva, emissão, remarcação, alteração, cancelamento e reembolso de passagens aéreas. Assinado de forma digital por KOA TURISMO E INTERCAMBIO LTDA:34140729000185 Dados: 2025.05.06 12:01:58 -03'00'