ATO CONCESSOR DE PENSÃO
Relatório gerado pelo SAPIEM
Versão: 6.1.61
Data: 18/08/2025
Hora: 11:19
Portaria nº 2626/2025
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA , Prefeito de PM DE MOSTARDAS, no uso de suas
atribuições legais, e de conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal,
redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019 e Lei Municipal nº 4332 de 2021, art. 56,
CONCEDE PENSÃO ao dependente da servidora inativa LUCIANA LOPES DOS SANTOS DE
SOUZA, matrícula 296, cargo de Servente Merendeira, padrão I, classe G, regime jurídico estatutário,
40 horas semanais, falecida em 24/07/2025, inativada conforme Portaria nº 2438/2022, sendo a pensão
composta por 60% do valor da aposentadoria recebida pelo segurado, totalizando  R$ 1.670,75,
distribuídos da seguinte forma: PAULO TADEU TEIXEIRA DE SOUZA , cônjuge, a contar de
24/07/2025, à razão de 60%, no valor de R$ 1.670,75.
A pensão será custeada por Regime Próprio de Previdência Social do Município de Mostardas, e seu
reajuste será efetivado pela manutenção do valor real.
MOSTARDAS, 18/08/2025.
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito de PM DE MOSTARDAS
OBS.: Ato sujeito a exame para fins de registro.