ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
 
 
PORTARIA Nº 1828 
de 30 de junho de 2023 
 
 
 
DESIGNA SERVIDOR PARA EXERCER ATIVIDADES 
JUNTO AO SETOR DE ICMS 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA , Prefeito Municipal de Mostardas, no uso das 
atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e com fundamentação legal 
na Lei Complementar nº 63/90, Lei nº 12.868/07, Decreto nº 45.659/08 e Instrução Normativa DRP 
nº 045/98 - Título V, Capítulo II, 
 
 
R E S O L V E:  
 
Art. 1º. Designar a servidora FLAVIANE DE OLIVEIRA SCHEFFER , Assessor de 
Gabinete do Prefeito, CC-IV, Matrícula nº 4609, e atribuições legais na área de fazenda pública, para 
que cumpra as funções delegadas, na parceria do Programa de Integração Tributária Estado e 
Municípios, nos seguintes itens: 
 
- AIM e PIT (guias modelo GIA/GMB, relatórios de publicação, cadastros, guias mensais de ICMS, 
prestação de contas, protocolo eletrônico e atividades relacionadas); 
 
- setor de produção primária (ficha cadastral de produtor, guias modelo A, anexo I e talões de 
produtor). 
 
 
 
GABINETE  DO  PREFEITO   MUNICIPAL   DE   MOSTARDAS,   30   de  junho   de   2023. 
  
 
 
 
COMUNIQUE-SE 
 
 
 
 
 
 
 
 
MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA 
Prefeito Municipal 
 
 
 
 
 
 
PUBLICADA DE 30/06/2023 A 13/07/2023 
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS