ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
PORTARIA Nº 4192/2025 
De 11 de dezembro de 2025 
 
 
CONCEDE PRÊMIO ASSIDUIDADE AO 
SERVIDOR LEONARDO JACQUES DE 
OLIVEIRA FILHO 
 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH  DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o artigo 76 da Lei Municipal nº 4333/2021,  
 
Considerando a Lei Complementar nº 173/2020, no seu artigo 8º, 
inciso IX, onde suspendeu a contagem do período aquisitivo do Prêmio Assiduidade de 27/05/2020 a 
31/12/2021, 
 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Advogado, Padrão ?VII?, Classe ?C?, LEONARDO 
JACQUES DE OLIVEIRA FILHO , Matrícula nº 3522, Prêmio Assiduidade referente ao período de 
31/03/2019 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 01/11/2025, a ser pago no mês de dezembro de 2025. Inicia-se 
nova contagem em 02/11/2025.  
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 11 de dezembro de 2025. 
 
 
 
                                                                          GILNEI JOSÉ NAZARETH  DE SOUZA 
                                                                                          Prefeito Municipal   
               
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                   ANDRE DE LEMOS SOARES  
                                                                    Secretário Municipal de Administração   
                                                                                              
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 12/2025 de 05/01/2025 
 
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