ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
 
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ATA II - SESSÃO PÚBLICA 
TOMADA DE PREÇOS Nº 13/2021 
 
Aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às quinze horas 
reuniram-se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, os membros da comissão de 
licitação Joseane de Souza, Felipe Alves Duarte e Jucier Lopes Paiva, nomeados pela Portaria nº 0152, de 
vinte e cinco de janeiro de dois mil e vinte e um, para dar continuidade ao processo de Tomada de 
Preços nº 13/2021, referente à ?CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DA REF ORMA DA 
CASA DE CULTURA MUNICIPAL ORLANDO CARDOSO DUARTE (ETAPA II) EM REGIME DE 
EMPREITADA GLOBAL , CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO E DEMAIS DIRETRIZES 
TÉCNICAS?. 
 
Decorrido o prazo recursal, sem manifestações, foi aberto os envelopes n° 2 das empresas 
participantes do certame, Atitude?s Construções e Edificações Ltda, onde foi apresentado o valor 
global de R$ 247.656,26 e a proposta da empresa ACJ Engenharia Ltda ? ME onde foi apresentado 
o valor global de R$ 247.656,26. 
As propostas das empresas citadas acima estão em conformidade com a documentação exigida 
em edital e com o valor dentro do estipulado para este processo, porém como os valores propostos são 
iguais, esta comissão utiliza-se do art. 45, inciso 2º o qual diz que ?No caso de empate entre duas ou 
mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2
o
 do art. 3
o
 desta Lei, a classificação se fará, 
obrigatoriamente, por sorteio, em ato público, para o qual todos os licitantes serão convocados, vedado 
qualquer outro processo?. 
Diante do exposto acima, convoca-se os interessados para a realização do sorteio em ato 
público a ser realizado no dia 27/09/2021 às 10h. 
 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos 
presentes e publicada no site oficial do município_____________________________________________: 
 
Joseane de Souza 
Membro da Comissão de Licitações 
 
Felipe Alves Duarte 
Membro da Comissão de Licitações 
 
Jucier Lopes Paiva 
Membro da Comissão de Licitações