ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Setor de Licitações e Compras 
 
 
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ATA II DA SESSÃO PÚBLICA 
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2024 (CREDENCIAMENTO) 
 
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e cinco, às quinze horas reuniram-
se na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Mostardas, os membros da comissão de licitação Joseane 
de Souza, Jucier Lopes Paiva e Jordano Pires Lopes, nomeados pela Portaria nº 1966, de primeiro de julho 
de dois mil e vinte e quatro, para a abertura do envelope de habilitação da empresa Rosa M. de Souza, 
CNPJ nº 34.747.457/0002-67, visando o credenciamento no Chamamento Público nº 02/2024, referente 
ao ?credenciamento de empresas especializadas prestadoras de serviços funerários no 
município de Mostardas/RS?. 
 
Ao abrir o envelope e analisar os documentos exigidos na cláusula 7 e 8 do edital de Chamamento 
Público nº 02/2024, foi constatado que a empresa Rosa M. de Souza, CNPJ nº 34.747.457/0002 -67,  
não apresentou toda habilitação em conformidade com o exigido, tornando-se inabilitada pela ausência 
dos seguintes documentos: 
 
7.2.1. Habilitação Jurídica: 
b) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ; 
c) Documento de identificação do representante legal da empresa. 
 
7.2.2. Habilitação fiscal, social e trabalhista: 
b) Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, do domicílio ou sede do licitante; 
d) Prova de Regularidade com a Fazenda Estadual. 
 
8. DECLARAÇÃO COMPLEMENTARES 
8.1. Declaração do licitante de que atende plenamente aos requisitos de habilitação indicados neste 
edital e dando ciência de que concorda com as regras contidas no edital (Anexo III); 
8.2. Declaração de Cumprimento do artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República Federativa 
do Brasil (Anexo III); 
8.3. Declaração de que não ocupa cargo ou função pública no âmbito Federal, Estadual ou 
Municipal, tendo em vista a vedação prevista no art.9º da Lei 14.133/2021 (Anexo III); 
8.4. Declaração de Ausência de Condenação (Anexo III); 
8.5. Requerimento Para Inscrição No Credenciamento, contendo os Dados bancários, dados do 
representante legal, declaração de domicílio eletrônico e declaração de assinatura por certificação digital 
(Anexo II).

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Aberto o prazo para apresentação de recursos da decisão proferida por esta comissão, o prazo é de 
cinco dias úteis que inicia no próximo dia útil da publicação desta ata.  
 
Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a sessão, que vai lavrada em ata e assinada pelos presentes 
e publicada no site oficial do município, dou fé pública e assino. 
 
 
Joseane de Souza 
Membro da Comissão de Licitações 
 
 
Jucier Lopes Paiva 
Membro da Comissão de Licitações 
 
 
Jordano Pires Lopes 
Membro da Comissão de Licitações