ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS HUMANOS 
 
 
  
PORTARIA Nº 3087/2026 
 03 de agosto  de 2026 
 
CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 
AO SERVIDOR CHARLES DA CUNHA 
BORGES 
 
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com os artigos 70 e 71 da Lei Municipal nº 4333/2021, e artigo 1º da Lei 
Municipal nº 4440 de 17 de maio de 2022, 
 
Considerando, o Laudo Pericial da Empresa ENSEG - Engenharia de 
Segurança do Trabalho Ltda, de 23 de maio de 2022, objetivando verificar e emitir Parecer Técnico a 
respeito das atividades insalubres e/ou periculosas desenvolvidas pelos servidores municipais, apontando 
quais atividades que fazem jus a percepção dos adicionais de insalubridade/periculosidade, 
Considerando, o memorando 749/2026, da Secretaria Municipal de 
Saúde. 
R E S O L V E 
 
CONCEDER, ao Cirurgião Dentista, Padrão ?VIII?, Classe ?E?, 
Charles da Cunha Borges, adicional de insalubridade (Grau médio) de 20% (vinte por cento), sobre o 
Padrão ?I?, Classe ?A?, do quadro de Servidores Municipais, a contar de 26 de agosto de 2026, e 
enquanto em pleno exercício desta atividade insalubre. 
 
  COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 DE AGOSTO DE 2026. 
 
 
 
                                                                            GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA 
                                                                                          Prefeito Municipal  
               
 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
                                                                 ANDRE DE LEMOS SOARES 
                                                                     Secretário Municipal de Administração 
                                                                                             
 
 
 
 
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 08/2026 de 01º/09/2026 
 
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