ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
SETOR DE RECURSOS H UMANOS 
 
PORTARIA Nº 3149/2025 
de 17 de setembro de 2025 
 
DECLARA SITUAÇÃO ATUAL DA 
INATIVA VERA LUCIA DE ARAUJO SILVA 
 
                                         GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL, 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica 
Municipal e em conformidade com o que estabelece o artigo 2º, da Lei Municipal n° 5100 de 09 de 
setembro de 2025, que alterou o artigo 8º da Lei Municipal nº 4336/2021,      
                                                           
                                         Considerando, alteração dos níveis conforme Lei Municipal nº 5100/2025,                                                     
                                         
                                                              R E S O L V E 
 
                                                DECLARAR, que a situação atual da inativa VERA LUCIA DE ARAUJO 
SILVA, aposentadoria voluntária por tempo de contribuição no cargo de Professor Nível ?2?, Classe ?D?, 
matrícula nº 258 de acordo com a Lei Municipal nº 4336/2021, alterada pela Lei Municipal nº 5100 de 
09 de setembro de 2025, que entra em vigor na data de sua publicação, mantida as vantagens adquiridas 
no momento da aposentadoria, conforme Portaria nº 20195/2011, que são: 10%(dez por cento) relativo a 
1(um) triênio, correspondente a 10%(dez por cento), nos termos do artigo 28 da Lei Municipal nº 637/87; 
15%(quinze por cento) relativo a 1(um) triênio que corresponde a 15%(quinze por cento) nos termos do artigo 1º 
da Lei Municipal nº 858/91; 4%(quatro por cento) relativo a 4(quatro) anuênios correspondente a 1%(um por 
cento) nos termos do artigo 1º inciso I, da Lei Municipal nº 1037/93; 10%(dez por cento) relativo a 5(cinco) 
anuênios correspondente a 2%(dois por cento) nos termos do artigo 1º inciso II, da Lei Municipal nº 1037/93, 
10%(dez por cento) relativo a 5(cinco) anuênios correspondente a 2%(dois por cento) nos termos do artigo 86, 
parágrafo 1º, letra ?b?, da Lei Municipal nº 1550/01; 15%(quinze por cento) relativo a 5(cinco) anuênios 
correspondente a 3%(três por cento)nos termos do artigo 86, parágrafo 1º, letra ?c?, da Lei Municipal nº 1550/01; 
15%(quinze por cento) relativo ao Adicional de tempo de Serviço, nos termos do artigo 88 da Lei Municipal nº 
1550/01. Resultando nos proventos integrais de R$ 5.661,66 (cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais 
sessenta e seis centavos). O reajuste segue o critério de paridade. 
  
                                                 COMUNIQUE-SE 
 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de setembro de 2025. 
 
                                                                                   
 
                                                                                  GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                               
                                           Prefeito Municipal  
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE  
 
 
                        ANDRÉ DE LEMOS SOARE S 
     Secretário Municipal de Administração                                                                       
 
 
PUBLICADO NO BOLETIM DE PESSOAL 
Nº 09/2025 de 1º/10/2025 
 
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